O pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não agradou ao mercado. Na quinta-feira (28), o dólar bateu recorde histórico alcançando a cotação de R$6,001. O ministro anunciou um conjunto de medidas prevendo um corte de gastos do governo que deve alcançar R$70 bilhões em dois anos, entre 2025 e 2026. Até 2030, a previsão é de uma economia de R$ 327 bilhões. O pacote foi anunciado como demonstração de compromisso do governo com o cumprimento do arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2023. O crescente déficit fiscal tem sido um dos maiores pontos críticos ao governo Lula.
Ruídos no mercado
Entretanto, apesar dos aparentes esforços do governo em demonstrar comprometimento com o corte de despesas a médio e longo prazo, agentes do mercado, ao menos, de início, não têm demonstrando “botar fé” no pacote anunciado. Avaliam que as medidas são insuficientes para conter a sangria fiscal, não revelando-se estruturais. Mas os mais céticos são os parlamentares de oposição, que classificam o pacote como uma verdadeira farsa, uma enganação e enrolação só para o governo fingir que tem responsabilidade fiscal.
Compromisso de campanha
Um dos pontos mais polêmicos tem sido o anúncio de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais. Atualmente, a isenção atinge somente a faixa salarial de até R$2.824 mensais. Agentes do mercado acreditam em queda acentuada, perigosa, na arrecadação com esta medida, o que comprometeria as metas do ajuste fiscal que recomenda uma relação positiva entre receita e despesas. Porém, Haddad defende que a perda estimada em R$35 bilhões anuais será compensada pela sobretaxação dos mais ricos. Aqueles que ganham a partir de R$50 mil mensais deverão pagar mais, a partir do aumento da alíquota para 10%. O ministro garante que a mudança na tabela do IR não tem por objetivo diminuir nem ampliar a arrecadação, apenas, fazer justiça social, cobrando mais dos mais ricos. Aliás, vale lembrar que isenção de IR para quem ganha até R$5 mil é um compromisso de campanha do presidente Lula.
“Medida populista”
Que agentes do mercado reclamem da medida de isenção do IR é até compreensível, visto que este setor não costuma demonstrar preocupação com os interesses dos mais pobres. Mas o espantoso têm sido as críticas de alguns comentaristas na imprensa, classificando a isenção do IR de medida populista. Ora, populista ou não, o fato é que se trata de um compromisso de campanha que finalmente dá sinais de se viabilizar. Era só o que faltava a defesa apaixonada de “cortar na carne” dos mais pobres…
Defesa de interesses pessoais
Não se vê agentes do mercado, parlamentares de oposição e alguns comentaristas na imprensa fazerem árdua defesa de “cortar na carne” dos privilegiados de alto escalão dos três poderes ou de setores da elite da iniciativa privada com o mesmo empenho em que têm criticado as mudanças na tabela do IR. Mas é compreensível…Afinal, todos esses críticos possivelmente ganham mais de R$ 50 mil mensais e devem estar se sentindo em desvantagem por terem de pagar um percentual maior de IR. Porém, a maioria da população brasileira encontra-se nesta faixa salarial de até R$5 mil mensais.
Esforço concentrado no Congresso Nacional
É claro que a medida depende de aprovação do Congresso Nacional. Assim como todo o pacote fiscal. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, prometerem empenho, esforço concentrado, mesmo, para aprovação do pacote até dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar. O governo deverá encaminhar uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, além de Projetos de Lei (PL) e Projeto de Lei Complementar (PLP) para contemplar o pacote fiscal como um todo. A expectativa é de que o Congresso Nacional aprove as medidas sem grandes dificuldades. Afinal, se a oposição já acha ruim e insuficiente o anunciado, imaginem se nem essas mudanças mínimas forem aprovadas… O risco de quebrar a economia do país será imenso.
