Em seu primeiro mandato eletivo, conquistado nas eleições de 2018, o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) tem se destacado no Senado Federal por defender pautas urgentes e contundentes ao país. Economista formado pela UFPR e sócio fundador do Grupo Positivo, o ingresso na política tem feito seu nome conhecido na grande mídia por publicar artigos sobre temas atuais e relevantes ao cenário nacional, bem como por sua ativa participação no parlamento.
“PEC da prisão em segunda instância”
O senador é um dos grandes defensores da prisão a condenados em segunda instância e da Operação Lava- Jato. Sua primeira proposição foi apresentada já em 14 de fevereiro de 2019, no mesmo mês em que assumiu a cadeira no Senado. Oriovisto protocolou uma proposta de emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para estabelecer na Constituição Federal o cumprimento de pena logo após a condenação realizada por órgão colegiado. Essa é a chamada PEC 05/2019, mais conhecida como “PEC da prisão em segunda instância”. “No dia anterior ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, eu e um grupo de 12 senadores levamos ao ministro Dias Toffoli uma carta aberta assinada por 43 senadores. Nessa carta, pedimos que fosse mantida a prisão em segunda instância. O presidente do STF, muito educadamente, nos recebeu, nos ouviu, mas no dia seguinte proferiu o voto contrário, acompanhando aqueles que defendem a prisão somente após o trânsito em julgado”, conta em um artigo assinado em novembro de 2019.
Fim do foro privilegiado
Oriovisto destaca que temos pelo menos duas graves deficiências na legislação brasileira. Uma delas é o foro privilegiado. Embora tenha sido aprovado no Senado, o projeto que acaba com o foro privilegiado, do colega de partido, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), nunca foi colocado em votação na Câmara dos Deputados. “E isso faz com que muitos processos contra políticos e autoridades fiquem engavetados no STF. O Brasil precisa do fim do foro privilegiado”, completa.
Outra deficiência, destacada por Oriovisto, é o fim da prisão após condenação em segunda instância. “Sem ela, nós voltamos ao estágio anterior à Operação Lava Jato, ao reino da impunidade, voltamos ao paraíso dos corruptos. O Brasil não aguenta mais essa situação. A maioria dos países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU) tem a prisão em primeira ou segunda instância como regra”, pontua o senador pelo Paraná.
Defesa da Constituição Federal contra o “golpe”
Outra de suas defesas expressa em brilhante artigo trata-se de um tema bastante recente, que causou grande indignação popular: a votação no STF da aprovação da possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e David Alcolumbre à presidência de suas respectivas casas legislativas. O parlamentar foi enfático ao posicionar-se absolutamente contrário à recondução de ambos aos cargos.
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, Oriovisto defende que não deve ser feita a partir da mera criação de mais impostos. ”Criar mais impostos, imposto sobre transações eletrônicas, impostos sobre heranças, impostos sobre grandes fortunas etc, etc, não é sinônimo de fazer reforma tributária é, ao contrário, continuar persistindo em aumentar ainda mais nosso manicômio tributário”, afirma.
A taxação de grandes fortunas não é o caminho, explana. “Todos os dias eu rezo para que o Brasil tenha mais 10.000 grandes fortunas, e cada uma delas com suas fábricas, fazendas, universidades, lojas comerciais, etc, gere cada uma cerca de 10.000 empregos. Se isto acontecesse, teríamos mais 100 milhões de empregos e precisaríamos importar trabalhadores de outros países. Vejam que 10.000 pessoas muito ricas seriam apenas 0,00005% de 210.000.000 de habitantes. Sempre existiria alguém para dizer… esta minoria de ricaços precisa ser taxada mais e mais…. Apenas para ilustrar, a Venezuela seguiu este caminho. Lá as faixas de impostos sobre os mais ricos passam dos 50% sobre a renda… criaram todos os tipos possíveis de impostos”, critica.
Empreendedorismo e livre mercado
Grande defensor do empreendedorismo e de uma economia de livre mercado, no dia 2, o senador participou do painel “O Simples Nacional e os Riscos da Reforma Tributária”, que integrou a programação do a XVII Convenção Nacional de Micro e Pequenas Empresas. O evento foi realizado, por meio de plataforma on-line, pelo Sistema Conampe e correalização do Sebrae, no período de 1 a 3 de dezembro, com a participação de palestrantes de referência nacional e internacional. “Eu não acredito que a reforma tributária sairá esse ano. E não é só a reforma ributária, temos três Projetos de Emenda a Constituição (PECs) importantíssimos que também estão parados: as PECs emergencial; do pacto federativo e dos fundos, bem como a reforma administrativa. Nada anda e não irá andar até fevereiro, quando teremos eleições para os presidentes da Câmara e do Senado. Enfim, só estão cuidando dos interesses deles”, criticou o Senador Oriovisto durante o encontro virtual.
O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, ressaltou que a participação do senador Oriovisto na Convenção foi marcada pela sinceridade, com uma fala de um empreendedor para outros empreendedores, de um líder para outros líderes, nesse caso, empresários e dirigentes de entidades de microempresas, MEIs e pequenas empresas.“Ficamos com a certeza de que teremos no senador Oriovisto um defensor das micro e pequenas empresas, dos pequenos, dos milhões de empresários que sustentam a economia desse País, geram mais da metade dos postos de trabalho do país e contribuem com 27% do PIB”, declarou.
Uma resposta
Se ele é tão comprometido com o combate à corrupção, por que retirou a assinatura dele para instaurar a CPI do MEC?