Após a derrubada da tese do Marco Temporal pelo STF, a tensão entre a mais alta Corte do Poder Judiciário e o Poder Legislativo federal aumenta. Desta vez, a sinalização dos parlamentares é de que foi a “gota d´água” para uma resposta. Ao menos, há uma tentativa de retomada de equilíbrio entre poderes por parte de parlamentares da oposição com o intuito de barrar o ativismo judicial do STF em temas que são prerrogativas do Congresso Nacional, a exemplo do Marco Temporal, da descriminalização do aborto, da descriminalização da maconha para uso pessoal, do imposto sindical e outros.
Obstrução de pautas
Os parlamentares começaram a articular, na terça-feira, dia 26, estratégias para obstrução e paralisação das pautas no Congresso Nacional até que temas de interesse da oposição sejam colocados como prioridade nas votações. Em relação ao Marco Temporal, a bancada ruralista, que tem como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal paranaense pelo PP, Pedro Lupion, pretende, além da obstrução e paralisação de pautas, apresentar três PECs – Propostas de Emendas Constitucionais sobre o assunto. Uma das PECs (PEC 48, de 2023) prevê a legalização do Marco Temporal; a outra (PEC 132, de 2015) prevê a indenização a donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013 e a terceira, uma PEC de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), propõe alterar o Artigo 49 da Constituição Federal para que o Congresso suspenda, por maioria qualificada, decisões do STF.
“Destruição do direito de propriedade“
O deputado Pedro Lupion disse que o STF está destruindo o direito de propriedade no Brasil a partir da invalidação do Marco Temporal. Um grupo de deputados da oposição, também, assinou uma nota, na terça-feira (26), expressando repúdio a usurpação pelo STF de poder que compete ao Legislativo, prometendo a obstrução de pautas no Congresso até que projetos de interesses dessas bancadas sejam apreciados em plenário. A nota de repúdio foi assinada por dois partidos, o PL e o Novo, além de deputados representantes de diversas Frentes Parlamentares, a exemplo do Agro, da Segurança, Evangélica, Católico, do Livre Mercado, dos CACs e outras.
Plebiscito sobre aborto
No Senado Federal, reação semelhante tem início, começando pela proposta de realização de um plebiscito para consulta à população sobre a legalização do aborto. O STF iniciou a deliberação sobre a descriminalização do aborto para até doze semanas de gestação, em ação movida pelo PSOL em 2017. A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, já deu seu voto favorável, adiantando-se, uma vez que deverá deixar o cargo até o próximo dia 2 devido à aposentadoria compulsória. O ministro Barroso levou o caso para análise em plenário, mas, ainda não há data definida para ser retomado.
Manifestações nas ruas contra o aborto
Neste ínterim, a iniciativa do Senado Federal, partindo do senador Rogério Marinho (PL-RN), foi protocolar um projeto de Decreto Legislativo para a realização de um plebiscito sobre o aborto. Um grupo de 45 senadores (55% do Senado) já assinou o projeto, apresentado durante coletiva de imprensa na terça (26). Marinho disse que, se for preciso, haverá obstrução de pauta, até que seu projeto seja colocado para apreciação no plenário da Casa. O senador ainda disse que se organiza manifestações pelas ruas de todo país, previstas para o próximo dia 12 de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças e o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, contra a descriminalização do aborto. A ideia é convidar a população de todas as cidades do país para participar. Marinho defende que o aborto é um tema que deve ser decidido pela população, e que jamais pode ser definido pela votação de onze ministros do Poder Judiciário que não têm representatividade popular, ao contrário dos parlamentares.
