Os contribuintes de Quatro Barras terão até o fim deste mês para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O programa permite quitar débitos em atraso com a Prefeitura – como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) ou taxas de alvará – com opções de parcelamento que vão de 10 a 60 vezes, além da opção de pagamento à vista.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 30,00 para pessoa física e R$ 50,00 para pessoa jurídica. A regularização é válida para créditos inscritos ou não em dívida ativa, desde que vencidos anteriormente à data da Lei, de 12 de agosto de 2015.
Adesão
Para aderir ao Refis, os contribuintes devem procurar o Departamento de Tributação na Prefeitura, portando cópias do RG e CPF (para pessoas físicas) e cópias do Contrato Social, e RG e CPF do representante legal da empresa, para pessoas jurídicas. Para pagamento do IPTU é necessário também portar cópia do comprovante de propriedade do imóvel. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (41) 3671-8835, 3671-8884 ou 3671-8837.
