A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prorrogou até o dia 5 de novembro o prazo para a população da capital do Paraná fazer sugestões ao Orçamento 2025, ajudando os vereadores a decidirem quais devem ser as prioridades do Executivo para o ano que vem. Desta vez, a participação é 100% on-line, bastando preencher o formulário disponível no portal da CMC.
LOA
A Lei Orçamentária Anual é a norma que prevê como serão os gastos da Prefeitura de Curitiba no ano seguinte, dividindo o dinheiro da cidade entre as diferentes políticas públicas do Município. No ano que vem, Curitiba terá um orçamento recorde de R$ 14,5 bilhões. As três maiores despesas previstas para 2025 são Previdência (R$ 3,09 bilhões, 24,29% do total), Saúde (R$ 3,06 bilhões, 24,06%) e Educação (R$ 2,74 bilhões, 21,54%).
Consulta Pública
O projeto da LOA chega ao Legislativo todos os anos até o dia 30 de setembro, dando aos vereadores a oportunidade de alterar o texto elaborado pela Prefeitura de Curitiba.
A Câmara de Curitiba é a única entre as cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes que utiliza o mecanismo da consulta pública para revisar o orçamento público antes da votação final da LOA.
Há quatro anos, a Comissão de Economia da CMC tem premiado, com emendas orçamentárias, as causas mais votadas na consulta pública promovida pelo Legislativo, como forma de incentivar a participação popular. No ano passado, foram R$ 2,7 milhões apoiando pedidos de apoio a hospitais, Fundação de Ação Social, dependência química, hotel social LGBTI e Guarda Municipal.
por Pietra Hara, especial para a CMC
