A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) possui entre as suas competências a anuência de condomínios e incorporações imobiliárias inseridos em áreas de manancial nos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Durante o ano de 2022 foram analisados 884 processos. O número é um pouco inferior ao volume em 2021, com 904, mas está acima da média dos últimos sete anos, de 707 processos.
Esta análise é realizada pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo – DCOT e busca garantir o equilíbrio entre os empreendimentos e a capacidade de suporte do solo, além de, consequentemente, a manutenção da qualidade dos mananciais de abastecimento de toda a região.
Para o presidente da Amep (antiga Comec), Gilson Santos, os números demonstram um crescimento gradual da Região Metropolitana de Curitiba e, principalmente, sua recuperação após a pandemia. “O setor imobiliário é um dos principais indicadores da economia, especialmente por empregar um grande número de trabalhadores e responder por uma cadeia ampla de atividades, que envolve materiais de construção, alimentação, fretes, entregas, entre outros”, disse.
Gilson Santos ainda acrescentou que em 2020, no auge da pandemia, houve um recuo de aproximadamente 20% no número de processos recebidos. “Porém, logo em 2021 observamos uma forte recuperação das atividades, e 2022 consolidou este crescimento. É uma demonstração clara de força e resiliência deste setor e que trará impactos positivos para o desenvolvimento de toda a RMC”, destacou.
Outro indicador importante do relatório busca fazer uma análise do rendimento do departamento durante o ano – compara o número de processos analisados em relação aos dias úteis. Em 2022 houve 244 dias úteis, o que resulta numa média de 3,62 processos analisados por dia.
“Desde o início desta gestão, em 2019, conforme orientação do Governo do Estado, implementamos novos processos buscando agilizar a resposta ao cidadão. Este trabalho já demonstra seus resultados por meio destes números. Nunca foram analisados tantos processos com tempo de resposta tão curto para o cidadão, e quem ganha é a sociedade”, destacou o gestor.
Desburocratização
Em agosto de 2020, com o objetivo de desburocratizar a análise dos processos, a Amep promoveu o cruzamento das áreas de abrangências territoriais das nove circunscrições imobiliárias existentes em Curitiba com as áreas de mananciais definidas no Decreto Estadual no 4.435/2016.
Essa iniciativa comprovou que apenas duas circunscrições são atingidas por áreas de mananciais, a 8ª e a 9ª, pela Área de Preservação Ambiental (APA) do Passaúna.
A Amep decidiu, então, expedir uma certidão que confere aos registradores de imóveis de Curitiba um mapa comprobatório do alcance aos mananciais. Essa iniciativa fez com que a exigência registral deixasse de ser solicitada de forma ampla e genérica por parte dos registros de imóveis, autorizando os registros daqueles não atingidos sem a necessidade de tramitação na autarquia.
Em caso de dúvida por parte do registrador, o processo pode ser encaminhado para consulta específica no Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DCOT).
Outra grande mudança foi a implementação, em 2019, do processo 100% digital, tornando desnecessário que o interessado vá até a sede da autarquia.
