A Prefeitura de Piraquara, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social, concluiu mais uma etapa nos processos de regularização do município. Na segunda feira, dia 03 de dezembro, mais 12 famílias receberam os registros de imóveis e agora passam de possuidoras para proprietárias legais de seus terrenos. A entrega foi feita no Teatro Municipal Heloína Ribeiro de Souza pelo Prefeito Marcus Tesserolli, o Marquinhos.
Os processos, em sua maioria de usucapião ou doação de terras, beneficiaram famílias de diferentes bairros. A regularização fundiária é viabilizada por meio de um amplo procedimento que exige a participação de diferentes profissionais e um trâmite técnico e legal da Prefeitura de Piraquara e do Poder Judiciário. Em alguns casos, eles duram mais de 10 anos.
O Prefeito Marquinhos, mais uma vez, destacou o trabalho de intermédio entre as famílias e o Núcleo de Regularização. “É um setor onde as pessoas encontram o suporte e a orientação necessária. Existe um determinado tempo para a conclusão de todo o trâmite que também envolve o Poder Judiciário, mas no final as famílias ficam mais seguras com legalização dos seus imóveis”, destacou.
Foram contempladas famílias dos bairros Vila Macedo, Vila Dirce, Vila Denize, Jardim das Orquídeas, Jardim Holandês, Jardim Esmeralda, Jardim Santa Mônica, Araçatuba e Monte Líbano. Também participaram da entrega a Diretora de Regularização Fundiária, Marilene Lopes dos Santos Muzi, o Colaborador do Núcleo, Leonardo de Oliveira, além dos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Processo de regularização
O Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara oferece às famílias todo o apoio, orientação e acompanhamento dos processos que tramitam por alguns anos na Comarca de Piraquara, e após o trânsito em julgado, de acordo com a legislação, são registrados gratuitamente em cartório.
Os beneficiários não tem despesas com o processo jurídico, honorários advocatícios e com Registro de Imóveis, pois as leis que amparam os projetos de regularização fundiária garantem a gratuidade das ações. O objetivo principal do programa é efetivar a função social da propriedade e da cidade, conferindo aos moradores de áreas irregulares a segurança jurídica em relação a sua moradia.
