Na quinta-feira, dia 30 de maio, o Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Piraquara concluiu mais uma etapa. Novas famílias receberam os registros de imóveis, passando de possuidores para proprietários legais de seus imóveis. A entrega foi feita pelo Prefeito Marcus Tesserolli, o Marquinhos.
Os processos foram conduzidos pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara. O trabalho é de apoio, orientação e acompanhamento dos processos que tramitam no Poder Judiciário. A maior parte dos casos são de usucapião e doações de terras.
O objetivo do programa é efetivar a função social da propriedade. “É um processo complexo que envolve diferentes setores da Prefeitura, como Poder Judiciário e o Cartório de Registro de Imóveis. A entrega dos registros garante a segurança para essas famílias, que agora comprovam a propriedade legítima dos imóveis”, destacou o Prefeito Marquinhos.
Também participaram da entrega o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Adriano Cordeiro, a Diretora do Departamento de Regularização Fundiária e Interesse Social, Marilene Lopes Dos Santos Muzi.
Processo de regularização
O Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara oferece às famílias todo o apoio, orientação e acompanhamento dos processos que tramitam por alguns anos na Comarca de Piraquara, e após o trânsito em julgado, de acordo com a legislação, são registrados gratuitamente em cartório.
Os beneficiários não tem despesas com o processo jurídico, honorários advocatícios e com registro de imóveis, pois as leis que amparam os projetos de regularização fundiária garantem a gratuidade das ações. O objetivo principal do programa é efetivar a função social da propriedade e da cidade, conferindo aos moradores de áreas irregulares a segurança jurídica em relação a sua moradia.
