O Paraná é o único estado brasileiro avaliado com Transparência Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública. O índice no Radar da Transparência Pública chegou a 98,51%. O levantamento foi divulgado no dia 18 de novembro, sexta-feira, dia em que a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) completou 11 anos.
A média nacional entre os poderes executivos estaduais foi de 82,53%. Abaixo do Paraná ficaram Mato Grosso do Sul, com 94,05%; Minas Gerais, com 93,31%; e Rio Grande do Sul, com 92,57%. Só quem ultrapassou o índice 75% recebeu selos: diamante (95% a 100%), ouro (85% a 94%) e prata (75% a 84%).
O Programa Nacional de Transparência Pública é promovido pelos Tribunais de Contas e pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon). O levantamento examina o nível de transparência ativa nos sites institucionais dos poderes executivos, legislativos e judiciários da União, de estados e municípios, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.
A partir de 2019, a gestão do Portal da Transparência do Estado do Paraná e as ações ligadas à área passou para a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Coordenadoria de Transparência e Controle Social. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, reforçou que o Paraná entende que a transparência é uma ferramenta indispensável no combate à corrupção.
“O acesso à informação é preceito constitucional e é fundamental para o exercício do controle social, aquele desempenhado pela sociedade sobre a administração pública”, explicou Siqueira. Ele comentou que o Estado alcançou ótimos resultados também em avaliações anteriores, principalmente durante a pandemia de Covid-19.
Para Matheus Gruber, coordenador de Transparência e Controle Social, o resultado é o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em parceria com os órgãos e entidades da administração estadual, além da Celepar. “A CGE verifica diariamente a qualidade das informações e se elas estão dispostas de maneira adequada à população. Sem o apoio da alta administração e o comprometimento de toda a equipe esse resultado seria impossível”, declarou.
APOIO
Os critérios avaliados têm como base as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na LAI e direcionam o olhar para o atendimento ao cidadão, com enfoque na qualidade da informação e acesso aos dados. Outro ponto de destaque na avaliação é se os sites apresentam dados sobre execução orçamentária e financeira.
O selo Diamante, correspondente ao índice 98,51%, diz respeito apenas ao Poder Executivo. Se considerada a transparência de municípios e órgãos de outros poderes, o índice cai para 69,76%. O detalhamento dos critérios fiscalizados está disponível na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública.
De acordo com Siqueira, a CGE já tinha a percepção, com base em outras avaliações nacionais, que os municípios ainda carecem de apoio para melhorar a transparência e, por isso, criou o Controla Paraná.
Disponível gratuitamente a todas as prefeituras, esta rede de troca de experiência e boas práticas foi idealizada pela CGE, que também fornece capacitações para as equipes municipais.
TRANSPARÊNCIA
Transparência ativa é aquela em que o Estado disponibiliza informações sem a necessidade de ser questionado. Ela é idealizada no Portal da Transparência. Tanto nessa modalidade, quando na chamada transparência passiva, que é a resposta aos pedidos de acesso à informação, passam por modernização de pessoal e de tecnologia.
O investimento para melhorar ainda mais a transparência do Poder Executivo está em um projeto de financiamento aprovado pelo BNDES. Estão previstos aprimoramento no Portal da Transparência e na interligação entre os sistemas que fornecem os dados.
