O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Fabio Camargo, afirmou, na manhã da terça-feira, 2 de agosto, que as inovações que estão sendo introduzidas pelo órgão de controle nas Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos prefeitos paranaenses, por meio do projeto da Nova PCA Municipal, enfatizarão ainda mais o papel da Corte como fonte de orientação técnica a esses gestores.
“Essas mudanças tratam-se, na verdade, de uma atualização constitucional. Quem vai seguir julgando as contas dos prefeitos, como manda a Carta Magna, são os vereadores. O papel do TCE-PR continuará sendo, agora mais do que nunca, o de orientar os administradores públicos, e jamais o de criminalizá-los”, disse ele.
A declaração foi dada na abertura de curso sobre o tema promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal ao longo de toda terça-feira no auditório da Corte, em Curitiba. A capacitação é a terceira de uma série de eventos presenciais gratuitos para apresentar aos prefeitos, vereadores e servidores públicos de todo o Paraná as mudanças que o órgão de controle está introduzindo nas PCAs dos gestores municipais a partir deste ano. Os dois primeiros cursos ocorreram em Maringá e Foz do Iguaçu no fim do mês passado.
“Com essa renovação, os Pareceres Prévios do Tribunal sobre as contas dos gestores municipais darão melhores condições para que as câmaras as julguem em proximidade com os prefeitos, conforme determina a Constituição”, complementou.
Orientação
O conselheiro Ivens Linhares foi o primeiro palestrante do evento, que reuniu cerca de uma centena de pessoas no auditório do TCE-PR, sendo acompanhado ainda por, pelo menos, 500 espectadores no canal da EGP no Youtube, onde o curso foi transmitido ao vivo. Em sua fala, ele explicou as principais inovações que estão sendo introduzidas por meio da iniciativa da Nova PCA Municipal.
“Por passar a incluir as políticas públicas no escopo das prestações de contas, a partir de agora os Pareceres Prévios emitidos pelo TCE-PR poderão ajudar ainda mais os prefeitos a tomarem suas decisões”, afirmou o conselheiro, que integra o Comitê Deliberativo do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), iniciativa da atual gestão do TCE-PR responsável pela introdução das mudanças.
Entretanto, Linhares fez questão de destacar que, no novo modelo de Parecer Prévio, o Tribunal de Contas não ditará aos prefeitos o que eles devem fazer em suas administrações. “O que pretendemos é ajudar os municípios a superarem as dificuldades que forem identificadas, exercendo um papel sobretudo orientativo, sem a imposição de sanções, determinações e sequer recomendações”, declarou. Ele ressaltou ainda que o corpo técnico da Corte está à disposição para solucionar todas as dúvidas dos agentes municipais sobre as mudanças.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, também participou do evento, manifestando-se por meio de vídeo encaminhado pela entidade. Para ele, as novidades da Nova PCA Municipal farão com que um número bem maior de prefeitos tenham suas contas aprovadas pelas câmaras municipais. “Comungo da mesma ideia dos conselheiros, de que os gestores municipais devem fazer o melhor uso possível dos recursos públicos a sua disposição, a fim de propiciar uma vida digna aos cidadãos paranaenses”, afirmou.
As demais palestras do evento foram proferidas pela coordenadora-geral de Fiscalização da Corte, Vivianéli Araujo Prestes, que apresentou, pela manhã, as novas normativas do TCE-PR sobre o assunto; pelo gerente do ProGov, Eduardo Schnorr, que fala, à tarde, sobre como será feita a avaliação de políticas públicas no âmbito da Nova PCA Municipal, bem como sobre sua estrutura; e pelo auditor de controle externo Wellington Glass da Silva, que integra o Gabinete do Conselheiro Ivens Linhares e explicou questões relativas aos cadastros necessários para a realização da avaliação das políticas públicas dos municípios.
Por fim, os membros da equipe técnica do Progov realizaram uma apresentação sobre os formulários que o Tribunal encaminhará aos municípios como parte do novo processo de PCA dos prefeitos. São eles os auditores de controle externo Everton Paulo Folletto, Giovana Benevides Sales Araujo, João Halberto Balduíno Maciel e Lucas Barsanti Placco. Estiveram presentes ainda o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti, e o diretor da EGP, Edilson Liberal.
