A Polícia Civil do Paraná (PCPR), em conjunto com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), realizou uma operação no dia 4, quarta-feira, para cumprir ordens judiciais e fiscalizar empresas de emplacamento de veículos que lesaram mais de 9 mil consumidores. Equipes atuaram em Paranaguá, no Litoral, e Cascavel, no Oeste, para cumprir dois mandados de busca e apreensão.
Crimes contra o consumidor
A ação visa dar prosseguimento a uma investigação sobre crimes contra o consumidor supostamente praticados por empresas de emplacamento. Em Curitiba e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana, a PCPR apoiaram o Detran-PR nas fiscalizações de empresas.
Segundo o delegado Cássio Conceição, as placas instaladas nos veículos não estavam registradas no sistema. “Os consumidores não têm conhecimento de que seus veículos exibem placas de identificação que não possuem registros devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Registro de Veículos Automotores, administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública federal de processamento de dados. Isso os impediria de transferir os veículos em caso de venda ou mesmo de confirmar os dados do veículo em abordagens policiais”, afirma.
Fraude muito séria
Os consumidores, ao adquirirem as placas, são informados de que elas atendem aos requisitos dos órgãos de trânsito, mas as irregularidades só são identificadas em casos de transferência ou abordagem policial. “Esta é uma fraude muito séria cometida por essas empresas, já que essa conduta delituosa prejudica o sistema de registro de veículos e configura sonegação tributária. A prática compromete a segurança do proprietário e do condutor, pois, ao consultar o QR Code da placa, o resultado aparecerá em branco, ou seja, inexistente no Registro Nacional de Veículos Automotores”, comenta o chefe de gabinete do Detran-PR, Ismael de Oliveira.
A PCPR e o Detran-PR orientam os cidadãos a utilizarem o aplicativo VIO, disponível gratuitamente para download em celulares. O VIO permite a leitura de placas de veículos, ajudando a identificar se os dados estão devidamente registrados no sistema. Caso a consulta pelo aplicativo não retorne informações sobre a placa, recomenda-se que o proprietário do veículo procure o Detran-PR para regularizar a situação e evitar transtornos.
