por Angelo Stroparo
Parlamentares alegam que decisão acrescentará muitas dificuldades ao trabalho legislativo
Na sessão de terça-feira (7) os vereadores aprovaram em discussão e votação únicas o Projeto de Lei nº 548/2015 que institui o Projeto Parque Linear do Rio Itaqui. O PL também cria o Programa Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social que atenderá famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica-ambiental por conta da implantação do referido parque.
Projetos de Leis
Rio Itaqui
Foi aprovado, durante sessão ordinária, na terça-feira (7), em discussão e votação únicas, o Projeto de Lei nº 548/2015 que institui o Projeto Parque Linear do Rio Itaqui. O PL também cria o Programa Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social que atenderá famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica-ambiental por conta da implantação do referido parque.
Armazém da família
Os vereadores também aprovaram, em 2º turno, o PL nº 533/2015 que dispõe sobre a criação do Armazém da Família. O projeto foi modificado por emenda substitutiva de autoria de Professor Abelino (PT), que possibilitará à população pagar as compras com dinheiro, cartão de débito ou cartão alimentação conveniado.
Tribuna
Exoneração de 126 servidores comissionados
O vereador Professor Marcelo (PV) fez uso da palavra na tribuna para expor pontos de vistas contrários à determinação de exoneração imposta pelo MP (Ministério Público) a 126 servidores comissionados da Casa. Segundo o parlamentar as equipes de assessores, por exemplo, foram formadas com muita dificuldade, dadas as garantias trabalhistas oferecidas aos cargos. “Um comissionado não usufrui de 13, aviso prévio, seguro desemprego, aposentadoria integral e, some-se a tudo isso, a necessidade diária de provar competência a fim de não por em risco o emprego, uma vez que também não pode contar com estabilidade”, explicou.
No momento em que apresentava estes argumentos, Professor Marcelo foi interrompido pelo tumultuo iniciado por membros do SINSEP (Sindicato dos servidores públicos municipais de São José dos Pinhais). O presidente da Casa, vereador Sylvio Monteiro (SDD) dominou a situação e garantiu a ordem e a palavra ao parlamentar. Na sequência, Marcelo falou sobre alguns atributos do assessor parlamentar. “Somente no Plano Diretor, são mais de 300 páginas que precisam ser lidas e analisadas, ou seja, sem o auxílio de um servidor comissionado esse trabalho fica comprometido”, comentou.
126 Famílias penalizadas com decisão do MP
Professor Marcelo se mostrou solidário e demonstrou sensibilidade a situação dos 126 servidores comissionados e das respectivas famílias, considerando o momento crítico da economia nacional. “Terei de chegar para membros de minha equipe que têm feito um trabalho excelente e notificá-los que estão demitidos, sem justificativa, e que ficarão à mercê de uma crise econômica severa com as famílias”, lamentou. Marcelo considerou a possibilidade de existir algum caso de irregularidade, no entanto, criticou a atitude do MP que, para o parlamentar, se trata de uma generalização. “Talvez, exista um caso ou outro suspeito e passível de investigação, mas não podemos generalizar. Acredito que a maioria, se não a totalidade, destes servidores merece estar aqui hoje”, concluiu.
Explicações Pessoais
Solidariedade aos servidores comissionados
No início do discurso, a vereadora Lucia Stoco (PSD) manifestou solidariedade aos servidores comissionados da Casa que serão desligados por determinação do MP. “Deixo aqui minha indignação contra a decisão do MP tal qual a já manifestada por outros parlamentares nesse dia e, também, minha solidariedade pelos assessores parlamentares”, comentou.
Parque Linear do Rio Itaqui
Lucia chamou a atenção da secretária de Habitação, Sra. Rita de Cássia Trevizan Meyer, para a questão das desapropriações relacionadas ao Projeto Parque Linear do Rio Itaqui. “Famílias tem sido relocadas, deixando as casas situadas na beira do rio vazias, porém, expostas à nova invasão, por outras famílias carentes. Assim, não sai Parque Linear, com pessoas ainda morando na área”, explicou Lucia, alertando para a urgência de demolição das construções a fim de garantir a execução das obras do parque.
Módulo da Guarda Municipal na Borda do Campo
A vereadora comemorou o destacamento de um módulo móvel da Guarda Municipal para a região da Borda do Campo. ¨Fico feliz porque, pela primeira vez, algumas emendas de minha autoria foram aplicadas à LDO/2016 e, uma delas, é a solicitação deste módulo, que vai oferecer mais segurança àquela população”, disse.
Reabertura da Agência dos Correios na Borda do Campo
Lucia ressaltou a importância da conquista do módulo policial com a informação dada pelo ECT, por meio de ofício, de que a agência de correio, na Rua Caçador, que havia sido fechada por falta de segurança foi reaberta, no dia 15 de junho. “O módulo será realidade apenas em 2016 e, no ofício, a ECT diz que reabre a agência pela necessidade da população, reclamando mais segurança junto ao poder público. Foram assaltados novamente e fico muito triste por isso, porém, vejo uma luz no fim do túnel, uma vez que meu pedido foi atendido e em 2016 terá mais segurança para aquela população”, concluiu.
Crítica ao MP
Parabenizando o colega, Professor Marcelo, a vereadora Mari Temperasso (PSDB) concordou com o argumento que acabou sendo apresentado e reforçado por todos os pares que fizeram uso da palavra na sessão. “A crise está muito forte e fico pensando na possibilidade destas pessoas arrumarem outro emprego, agora”, argumentou. Mari questionou o modo aplicado pelo MP no processo de investigação que culminou com a expressiva demissão na Casa. “Acredito que deveriam ter investigado gabinete por gabinete, vereador por vereador e não aplicar uma medida geral, sobre todos, indiscriminadamente”, criticou.
Necessidade de mão de obra
Mari considerou o grande volume de trabalho que compete ao vereador, no exercício do mandato, e disse não saber como fará para o trabalho do gabinete não ficar comprometido. “O vereador está aqui para trabalhar pela população, mas como trabalharemos com apenas três assessores? Se sou representante do povo, a minha equipe está junto, também é!”, indagou Mari, que lamentou o fato de ser obrigada a demitir parceiros de trabalho e gabinete.
Sentimento de tristeza
O vereador Tadeu Camargo (PSL) afirmou que a decisão do MP demonstra falta de conhecimento a respeito do município e se disse triste diante da decisão e determinação da entidade. “Quem toma uma decisão dessas, para início de conversa, monstra que não conhece São José dos Pinhais. Se conhecesse não decidiria assim, porque nós estamos diariamente nos trabalhos e vemos como assessores correm nas secretarias, na prefeitura, vemos esse pessoal atendendo a população nas mais diversas áreas dentro de um município tão grande, como o nosso. É lastimável que isso esteja acontecendo por causa da decisão de alguém que não sabe ou não leva em conta que nossa cidade faz fronteira com oito municípios e tem mais de 300 mil habitantes”, declarou.
Atitude extrema
A vereadora Nina Singer (DEM) não discordou da determinação do MP, referente às exonerações, no entanto, observou que o modo poderia ter sido mais equilibrado. “Penso que a ação do MP veio de um desejo popular por moralização na política, e entendo que o número de servidores não concursados na Casa, talvez, seja demasiado, porém, isso poderia ter sido feito de forma mais suave, não tão abrupta, eliminando 126 servidores de uma vez só”, considerou.
Carinho e agradecimento
Nina aproveitou a ocasião para agradecer às pessoas que serão desligadas da Câmara. “Dedico meu carinho e agradecimento a essas pessoas que trabalharam tanto e, em especial, à minha equipe, que agora ficará pequena e não sabemos ainda como daremos conta do trabalho”, concluiu.
Exoneração fortalece a crise
O vereador Alberto Setnarsky (PMDB) concordou com o discurso de Professor Marcelo, minutos antes, na tribuna. “Faltou sensibilidade, faltou conversa. Agora o MP coloca 126 pessoas na condição desempregada, numa crise tão severa, sem possibilidade de arrumar emprego, porque no momento o mercado não dispõe de vagas”, observou. Setnarsky afirmou que a atitude tomada pelo MP não promove benefícios, antes, fortalece a crise econômica ao deixar 126 famílias sem fonte de renda.
