Na sessão em plenário da terça-feira(13/03), o Vereador Carlinhos do Eliza(PT) destacou a Pedalada e a Caminhada Ecológica, dois eventos realizados em Pinhais, em domingos consecutivos, parte do calendário de comemorações ao aniversário do município. “As duas programações merecem ser parabenizadas, elas reuniram, juntas, quase 800 pessoas, sendo 385 no Passeio Ciclístico e 402 inscritos na Caminhada. Fui ao Passeio Ciclístico, mas não pude estar presente à Caminhada. Mas aproveito a oportunidade para parabenizar a Prefeita Marli, que participou da Caminhada, e também o Secretário Municipal de Esportes, o Bruno, pela organização dos eventos, demonstrando que é possível fazer mais com poucos recursos. Quero parabenizar toda a comunidade, em especial a Melhor Idade que compareceu em grande número. Além do agradável convívio entre os participantes, ainda foram sorteados diversos brindes. Enfim, um dia em que a população se divertiu praticando atividades saudáveis”, ressaltou o vereador.
Justa homenagem
Nas Explicações Pessoais, Carlinhos enalteceu o Capitão Lúcio, da PM de Pinhais, pela medalha de Honra ao Mérito recebida na Academia Militar do Guatupê por serviços prestados a Pinhais. “Parabéns Capitão Lúcio, a medalha é mais do que merecida. A PM tem feito um grande trabalho em nossa cidade, a partir de blitze, operações e combate aos pontos de tráfico nos bairros. Em um trabalho conjunto, a Polícia Militar e a Guarda Municipal estão realizando um policiamento muito eficiente”, destacou
Aniversário de Pinhais
O aniversário de 26 anos de emancipação de Pinhais, em 20 de março, também foi destacado por Carlinhos. “Parabenizo esta linda cidade, o ex-prefeito Luizão, os antigos e atuais vereadores e a Prefeita Marli Paulino por tudo que têm feito pelo município. Estive em Colombo, recentemente, e só ouvi elogios ao nosso município. É um grande orgulho viver e ser vereador em uma cidade que está cada vez melhor, demonstrando que a gestão não pára de trabalhar para seu desenvolvimento”, elogiou.
Marcinho defende campanhas de conscientização sobre os males causados pelo narguilé
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhais, Vereador Marcinho (PDT), reiterou que a Casa trabalha comprometida com a legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei levados ao plenário para votações. “Sobre o projeto de proibição do uso do narguilé em espaços públicos ao ar livre, nosso Departamento Jurídico orientou a Comissão de Justiça e Redação quanto à inconstitucionalidade do mesmo. O trabalho nas Comissões internas preza pela lisura nessas questões legais. Tudo é analisado, estudado profundamente antes de ser encaminhado ao plenário. Não defendemos, com isso, que o uso do narguilé deva ser estimulado, que se trata de algo inofensivo à saúde. Mas não podemos aprovar um projeto que fere a Constituição Federal. Defendemos a criação de campanhas públicas educativas tendo em vista o combate ao uso do narguilé, bem como o uso de drogas, tabaco e outros, como os abusos no consumo de álcool. A participação das escolas e das famílias é fundamental nesse processo de conscientização”, ponderou Marcinho
Binga defende isenção de IPTU a imóveis alagados em enchentes
O Vereador Binga(PPS) defendeu a criação de um Projeto de Indicação ao Poder Executivo prevendo a isenção de IPTU a imóveis que sofrem constantes alagamentos no município. “ Temos a Defesa Civil, que pode muito bem fazer um estudo e mapear os imóveis sujeitos a danos causados por enchentes em áreas em que frequentemente alagam. Este é um Projeto que eu apoiaria. Porém, vale frisar que tem de ser Projeto de Indicação ao Executivo para que não haja parecer contrário nas Comissões. Quando falo de isenção de IPTU, destaco, me refiro a 100%. Até quando vamos ficar esperando um projeto nesse sentido? Se não fizerem, eu mesmo apresentarei essa proposição”, comentou.
Projeto do narguilé
O parlamentar também comentou na tribuna sobre o projeto de lei do Vereador Vinícius da Cruz que prevê a proibição do uso de narguilé nos espaços públicos ao ar livre no município. “Sou contra o uso do narguilé, mas defendo que se trata de uma responsabilidade das famílias em combater o uso. Penso que o Estado, o poder público, não tem a atribuição de regular, de regrar aspectos da vida privada como esse, a exemplo do uso do narguilé. Com todo respeito ao vereador Vinícius, um grande parlamentar, de muito potencial, mas discordo desse projeto. Ele apresenta vícios de iniciativa e teve de ser barrado na Comissão”, justificou.
Mais PMs para Pinhais
Nas Explicações Pessoais, Binga contou que, durante a semana, esteve com o filho do Coronel Hélio, da Polícia Militar, pedindo pelo envio de um ou dois PMs ao município, para ampliar o efetivo em Pinhais. “Conforme nos foi dito neste encontro, creio que há possibilidade de recebermos mais um ou dois PMs”, informou.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Binga discorreu sobre as sanções impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal(L.R.F.) na gestão pública, que limita os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo. “Temo por um completo colapso nas gestões públicas. Chegará um momento em que as administrações públicas não poderão mais contratar, sob pena de burlarem os limites impostos pela legislação. No entanto, as demandas crescem. A cada ano, é preciso contratar mais policiais, mais professores, enfim, mais servidores públicos. Como fazer se a lei impede aumentar gastos com salários e encargos, impondo um percentual limite? Um exemplo desse impasse se dá no Governo do Estado, que contratou mais de 10 mil policiais militares, em oito anos. Mas, a cada ano, cerca de 800 deles se aposentam, sobrecarregando a folha de pagamento. Acredito que a L. R. F. precisaria ser alterada, aumentando-se o limite em gastos com a folha de pagamento para 70% da receita. Do contrário, governantes terão de mexer nos fundos para obter recursos. O único jeito. A exemplo do que o Beto Richa fez. Levou cacete do povo, mas teve de fazer”, concluiu.
