Notícias da Câmara Municipal de Pinhais – 18/04/2017

Notícias da Câmara Municipal de Pinhais – 18/04/2017

por Vanessa Martins de Souza

Vereador Airton Silva critica retrocesso das reformas do Governo Temer

vereador airton

O Vereador Airton Silva (PSC) complementou a fala do Vereador Carlinhos do Eliza (PT) sobre a licitação para a obra do CIE – Centro Integrado de Esportes, informando que este é um projeto já previsto, do Governo Federal, à época do Governo Dilma. “Esta é uma obra encaminhada na gestão do Luizão, com verba do Ministério do Esporte, que veio do Governo Dilma. Agora que está sendo posta em andamento, por entraves burocráticos”, esclareceu.

Sobre os discursos de colegas na tribuna a respeito do Governo Temer, o parlamentar avalia uma piora no cenário nacional, com o novo governo. “Verificamos que as coisas estão piorando principalmente para o trabalhador. Vemos um rolo compressor para a aprovação das reformas no Congresso Nacional, com a votação de projetos que retiram direitos e recursos do trabalhador e ainda há quem aplauda, entre a população. Nas redes sociais, muitos estão aprovando as reformas do Temer, a exemplo do projeto que institui a terceirização das contratações para atividade fim da empresa. A reforma trabalhista é outro item também que está sendo aplaudido e comemorado, incompreensivelmente, pois retira direitos adquiridos, direitos que eram garantidos por lei, sob alegação que tem que reformular a CLT. Essa reforma trabalhista deverá piorar, e muito, a situação do trabalhador, cortando seus direitos. Há previsão de cortes nas contribuições que são pagas aos sindicatos, principalmente do imposto sindical. Mas, é através dos sindicatos que são garantidos benefícios ao trabalhador e sua família, nos acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho, a partir de cláusulas pré-estabelecidas. O Governo Temer quer aprovar, já em abril, esta reforma, e a reforma da Previdência, em maio. Incrivelmente, há pessoas que aplaudem essas medidas. No Facebook, dizem que tem acabar mesmo com os sindicatos. Mas, acabando com esta entidade, quem vai lutar pelos trabalhadores? Quanto à reforma da Previdência depois de muita pressão da sociedade organizada, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais e oposição, o Governo Temer está recuando em alguns itens. Enfim, há pressão sobre os políticos para que pressionem o Temer e ele recue em alguns itens da proposta”, considerou.

Segurança pública

A luta por mais estrutura para a segurança pública no município conta com a participação de um grupo de pessoas públicas unidas e quaisquer reivindicações atendidas resultam de um trabalho conjunto, a exemplo da Câmara Municipal de Pinhais, da Secretária de Estado Fernanda Richa, da Deputada Estadual Mara Lima e do Secretário de Estado da Segurança Pública Wagner Mesquita, enfatizou o Vereador. “Eu o Binga e o Filho fomos conversar com a Secretária Fernanda Richa e pedimos mais viaturas. Também falei com a Deputada Mara Lima. Já temos promessas da chegada, ao nosso município, de mais viaturas. Esta é uma reivindicação de todos os vereadores desta Casa. Pois, o povo cobra e cita o nome de todos os vereadores. Assim, como não é apenas um ou outro vereador aqui que vota a favor dos projetos nesta Casa. É necessário o voto de todos”, disse.

REFIPI – Refinanciamento de Impostos e Taxas

“O Projeto enviado pelo Poder Executivo para aprovação do REFIPI (refinanciamento de impostos e taxas em atraso e parcelamentos), por exemplo, hoje aprovamos por unanimidade, pois beneficia os nossos munícipes e aumenta arrecadação. Mérito de todos os Vereadores desta Casa. Aqui, ninguém faz nada sozinho, somos um grupo, não precisamos nos sobressair individualmente. O importante é o Vereador estar dando respaldo ao Poder Executivo, para que venha beneficiar a nossa população. Protocolei um requerimento hoje, para quando o Governo do Estado entregar as viaturas requeridas, informe esta Casa para acompanhar a entrega. O povo cobra de todos nós por melhorias e costuma vir ao Poder Legislativo saber a posição de cada parlamentar sobre a segurança”, enfatizou.

Obras do Governo do Estado em Pinhais

Os investimentos do Governo do Estado em Pinhais foram abordados pelo vereador, que ressaltou que é obrigação do gestor público aplicar os recursos provenientes dos impostos e taxas em benfeitorias e obras, porém, nem por isso, estas devem ser menosprezadas. “Mesmo sabendo que é obrigação do Governo do Estado, temos conhecimento de que muitos gestores não cumprem este papel. Vale salientar que o Governo do Estado tem feito uma gestão de resultados. Muitos estados estão com as contas mal administradas, em dívidas, alguns até sem pagar sequer o salário dos servidores, enquanto o ajuste fiscal feito pelo Beto Richa trouxe resultados bons para nosso Estado. Colocou as contas em dia, permitindo que, agora, se possa investir. Inclusive, investir em Pinhais, a exemplo da obra na Rodovia João Leopoldo Jacomel, da construção da Delegacia Cidadã, uma reivindicação antiga da comunidade, dos equipamentos para o Corpo de Bombeiros e a vinda de mais três viaturas. No programa ‘Fantástico’, estamos cansados de ver quantos gestores não cumprem com suas obrigações, desviando ou desperdiçando recursos do contribuinte e sumindo com o dinheiro do povo. Temos, realmente, um canteiro de obras em Pinhais, e lembro, ainda, que o nosso município está bem representado perante o Governo Estadual, a partir da Deputada Estadual Mara Lima e do Deputado Estadual Alexandre Curi. APrefeita Marli Paulino fechou acordo com os dois parlamentares para que estes representem o município de Pinhais perante a Casa Civil, defendendo nossas demandas, interesses e conseguindo verbas. Um passo importante para aproximação do Governo do Estado e nosso Município e quem ganha é nossa população”, destacou.

Jogo Baleia Azul

Airton pediu aos Vereadores e aos munícipes que divulguem ao máximo as informações sobre este jogo macabro, que só traz destruição às famílias. “Este jogo começou na Rússia com suicídios de jovens e agora chegou ao Brasil. Ele compreende em atividades macabras, mutilações e no final o suicídio. Os pais precisam estar atentos aos seus filhos e não permitir que eles entrem neste jogo”, concluiu.

 

Arnaldo do Vizinho Solidário relata previsão de instalação de semáforos na Rodovia João Leopoldo Jacomel

Arnaldo

O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário (PROS) disse, no Grande Expediente, que conversou com o Secretário Municipal, Euler, e o servidor Emerson, sobre os problemas de trânsito na Rodovia João Leopoldo Jacomel. Disse que acredita que estes serão sanados assim que as obras avançarem para a instalação de semáforos em determinadas aberturas da via. “Os problemas que o Vereador Zé Francisco comentou agora há pouco na tribuna, creio que, conforme o Secretário informou-me, serão solucionados em breve a partir da instalação de semáforos para o trânsito fluir. Um exemplo é a abertura que há perto do cruzamento da Rua Jacarezinho com a Avenida Senador Salgado Filho, e, também, na abertura próximo à Havan. Realmente, o trânsito está complicado naquela região. Moro perto dos supermercados Condor e, na quinta-feira, fui de carro buscar minha mulher no terminal de ônibus e levei quase uma hora para chegar. Mas acredito que é apenas uma fase, assim que as obras avançarem e forem instalados os semáforos, o trânsito deverá fluir melhor”, explanou.

PPA 2017/2018

O Vereador contou que obteve acesso ao Plano Plurianual 2017/2018 (PPA) da Prefeitura e gostou das informações que obteve. “O PPA do município está muito bem elaborado, estabelecendo valores para metas fiscais condicionadas às receitas previstas para o município nestes dois anos. Vejo que o Poder Executivo está trabalhando para isso. Trata-se de um plano com metas e objetivos bem claros. E o produto final será traduzido em bens e serviços para a comunidade. Uma boa gestão pública tem de ser refletida em atendimento às demandas por toda a cidade. Muitos munícipes reclamam de pagar o IPTU, mas, este, quando é traduzido em obras e serviços para a população, é fundamental. Vemos que o IPTU na cidade está indo para as obras”, colocou.

Aprovação do REFIPI 2017

Arnaldo acrescentou, aliás, que o Poder Executivo encaminhou para a Casa o projeto de lei que prevê a implementação do REFIPI – Refinanciamento de Pinhais 2017, programa de incentivo ao pagamento de dívidas de tributos. A matéria, inclusive, foi aprovada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18/04), em primeira discussão. “Esse programa de recuperação fiscal é muito necessário nesse momento de crise e de queda na arrecadação. A maneira com que foi planejado, em forma escalonada para os pagamentos, é muito inteligente. Se o contribuinte pagar suas dívidas à vista, ganha 100% de desconto. Se optar por seis parcelas, 85% de desconto. Em 12 vezes, são 75% de desconto. Já em 24 vezes, ganha 55% de desconto e se for em 36 parcelas, obtém 35% de desconto. Enfim, um escalonamento criado para facilitar a todos pagarem suas dívidas”, elogiou.

Ao encerrar, Arnaldo afirmou que esteve presente à abertura da Feira Mercosuper, no Expotrade, que contou com a presença do Governador Beto Richa (PSDB). “Conversamos com o Governador e este comentou sobre as obras na Rodovia João Leopoldo Jacomel, relatando que ao ser finalizada trará grandes benefícios ao município. Então, é uma questão de paciência para esperarmos os bons resultados”, pontuou.

 

Professora Cinéia parabeniza a organização do Cursinho Pré-Vestibular Mais

vereadora cineia

A Vereadora Professora Cinéia (PROS) parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pela organização do Cursinho Mais, ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Pinhais. “Quero parabenizar os servidores da SEMED (Secretaria Municipal de Educação) pela organização do cursinho, sobretudo pela agilidade da divulgação dos resultados, pois a prova será realizada amanhã (19/04/2017) e os resultados já serão divulgados na quinta-feira (20/04/2017). A prova contou com a participação de 569 alunos de todo munícipio ”, salientou a parlamentar.

A Vereadora ainda alertou aos alunos que passarem para o início da matrícula e das aulas. “Os alunos terão que ficar atento ao início das matrículas, que ocorrerão na segunda-feira (24/04) e das aulas que iniciarão na terça-feira (25/04)’’, complementou.

Seminário Metropolitano de Educação Ambiental

A parlamentar convidou a comunidade a participar do Seminário Metropolitano de Educação Ambiental, ofertado pela Prefeitura de Pinhais, por intermédio das Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, com a parceria da Universidade Tecnologia Federal do Paraná (UTFPR) e do Ministério Público do Estado do Paraná. “Quero aproveitar e fazer um convite a toda comunidade de Pinhais, para participar do Seminário Metropolitano de Educação Ambiental, um seminário de suma importância. Tem como objetivo educar a nossa sociedade em relação aos cuidados com o Meio Ambiente,” salientou.

 

Carlinhos do Eliza discorre sobre duas importantes obras em fase de licitação

vereador carlinhos

O Vereador Carlinhos do Eliza (PT) comentou na tribuna sobre sua visita à Secretaria Municipal de Administração e ao Conselho Tutelar do Município. “O Conselho Tutelar faz um excelente trabalho no município, parabéns à equipe. Também gostei das novidades que obtive com o Secretário José Martins, da Administração. Este contou-me que há duas importantes licitações em andamento, uma delas é para a ampliação do CEMEI Perpétuo Socorro, no Jardim Eliza. Será construído um segundo pavimento à edificação, o que permitirá a ampliação das vagas, que atualmente, são de 50, para atender até 80 a 100 crianças. Já no Conjunto Áquila, perto do Atuba, outra licitação aberta é para a construção de um Ginásio Poliesportivo, o CIE – Centro Integrado de Esporte. Aquela cancha de areia lá existente será revitalizada completamente, numa área de 3 mil metros quadrados, onde está previsto um espaço para a prática de mais de 25 modalidades esportivas. Os recursos para a obra, do Governo Federal, já estão alocados. Falta esperar o processo de licitação para contratação da empresa que executará a obra”, informou.

Secretaria Municipal de Trânsito

Sobre os problemas de trânsito no município, Carlinhos defendeu a cobrança de multas para conter as infrações, bem como a criação de uma Secretaria Municipal de Trânsito. “Dias atrás, quase fui atropelado por um veículo, numa região de lombada elevada próxima à agência da Caixa Econômica Federal. A população pede muito pela colocação de lombadas, a fim de evitar acidentes de trânsito. Tanto que Pinhais já está conhecida como a cidade das lombadas. Mas, mesmo assim, os riscos continuam. Não há respeito por parte de alguns motoristas. O incrível é que o desrespeito à lombada gera sete pontos na carteira, uma punição severa, mas, mesmo assim, alguns não respeitam. No domingo, tivemos um acidente de trânsito sério na Avenida Maringá, com uma criança arremessada para fora do carro. Felizmente, não houve mortes. Mas, mesmo com três sinaleiros naquela via, ainda acontecem muitos acidentes. Infelizmente há motoristas que não respeitam nada, nem lombada, nem o semáforo. Não vejo outra solução a não ser intensificar a cobrança de multas. A Polícia Militar e a Guarda Municipal não têm estrutura para atuar na cobrança das multas, precisam focar na segurança pública. Acredito que o ideal, futuramente, será criar uma Secretaria Municipal de Trânsito. Pois, infelizmente, só mexendo no bolso do cidadão para fazer as coisas acontecerem, impondo o respeito às leis de trânsito com a penalização via multas”, sugeriu.

Nas Explicações Pessoais, Carlinhos agradeceu ao Secretário Municipal de Obras, Mário Stier, pelo rápido atendimento a seu requerimento para o Conjunto Áquila. “Fui atendido em meu requerimento na mesma semana. A Secretaria está sempre muito atenta às demandas”, disse.

Avenida Jacob Macanhan

A duplicação da Avenida Jacob Macanhan está com as obras muito bem encaminhadas. Mais um pouco e toda a via será duplicada. Parabéns à Secretaria de Obras. Temos um grande fluxo de veículos na cidade e, com as obras, a situação se complica. Mas faz parte de uma etapa em que obras estão sendo feitas para melhorar a infraestrutura. É uma questão de tempo, apenas. Quando se faz obras, naturalmente, o trânsito piora para depois melhorar”, avaliou.

 

Dirceu da Aposentadoria agradece à Casa por união e à Prefeitura por abertura ao diálogo

O Vereador Dirceu da Aposentadoria (PSD) discursou, nas Explicações Pessoais, agradecendo ao apoio dos colegas vereadores. “Gostaria de agradecer aos nobres Vereadores pela colaboração em grupo, pelas orientações recebidas. Sou novato e estou aprendendo muito, aqui. Quero ser corrigido quando errar. Também estou contente por verificar a união dos vereadores para a aprovação de projetos importantes, como o do REFIPI. Agradeço, ainda a atenção que a Guarda Municipal nos dá, quando pedimos por intensificação das rondas, quando requeremos alguma melhoria. Assim como da Polícia Militar, que tem se mostrado aberta e atenta a nossas reivindicações, e ao diálogo com esta Casa. Dos funcionários da Prefeitura, também temos muito a reconhecer, pela atenção, dedicação e abertura a o diálogo com a Poder Legislativo Municipal. Temos buscado contato com as Secretarias por telefone, ou por visitas pessoais, a fim de evitar o envio de muitos requerimentos, que só aumentam a burocracia. A Prefeitura está com seu quadro de servidores reduzido, assim, é prudente que evitemos muitos requerimentos, dificultando o trabalho. Muitas vezes, resolvemos nossos pedidos por telefone ou uma visita, uma conversa com os secretários e servidores. Agradeço pela atenção que sempre me dão quando busco a Prefeitura”, agradeceu.

 

Tavinho defende que povo não se acomode e proteste contra a corrupção

vereador tavinho

O Vereador Tavinho (PT) lembrou do início da campanha de vacinação contra a gripe, que começa nessa semana. “As vacinas para a gripe já estão chegando ao município. É importante que crianças e idosos, principalmente, tomem a vacina. Nosso clima favorece a gripe, e a vacina evita que muitos sejam pegos pela doença com a chegada do frio” lembrou.

A corrupção na política também foi tema de seus comentários. O vereador disse estranhar o fato de que, mesmo com todas as denúncias vindo à tona, o povo esteja acomodado, sem protestar, sem bater panelas. “A indignação com a escala de corrupção a que o país chegou é alarmante. Mas, estranho, é perceber que o povo parou de bater panelas, de ir às ruas protestar. Atualmente, estão batendo palmas, aplaudindo as medidas do Governo Temer. Defendo que o povo tem se de indignar, sim. Em todas as esferas do poder há corrupção. Há exceções, claro, como aqui em Pinhais, onde sempre tivemos gestões honestas, decentes. Interessante será nas próximas eleições, com tantos políticos delatados, sem moral para pedirem votos. Será difícil. Defendo que o povo volte a protestar, a bater panelas, afinal, trata-se de recursos públicos desviados, mal aproveitados. O povo tem de cobrar que o dinheiro dos impostos seja convertido em serviço e fico feliz de saber que o gerenciamento dos recursos públicos em Pinhais é exemplar. Como vereadores, somos fiscalizadores do uso dos recursos públicos por parte do Poder Executivo. Temos de fiscalizar, também, o que se faz com o dinheiro público de outras esferas do poder. Vereador é eleito para fiscalizar e cobrar das gestões a boa aplicação dos recursos públicos”, defendeu.

 

Binga destaca crise de moralidade no país revelada por delações da Odebrecht

vereador binga

O Vereador Binga (PPS) manifestou sua indignação com o nível da corrupção no Brasil, revelado pelas recentes delações da Odebrecht divulgadas pelo Ministro do STF, Edson Fachin. “É uma vergonha jamais vista o que essas delações apontam. A cada dia, as denúncias influenciam, negativamente, a visão que se tem da política. Tudo isso é resultado de uma profunda crise de moralidade na política.

Esperamos que façam uma reforma política decente no país. O Marcelo Odebrecht colocou todos os políticos num lado só. É preciso mudar o sistema político inteiramente. Defendo candidaturas avulsas. A cada dia, a crise de moralidade se revela pior. Quando vemos ações decentes de uma pessoa pública, isso passa a ser muito comentado, porque virou exceção, a exemplo do jogador Caio, no futebol. Por causa da corrupção, estamos todos perdidos. Por causa de um bando de dezenas de envolvidos em corrupção, acabou-se com a credibilidade de uma classe política inteira. É lamentável atos tão vergonhosos”, indignou-se.

REFIPI 2017

O Vereador também elogiou o REFIPI 2017, que incentiva o contribuinte a quitar suas dívidas com a Prefeitura. “É um programa ótimo. Acredito que todos têm desejo de pagar. O que acontece é que muitos não podem pagar. Com o desemprego, a situação piora. Ninguém deixa de pagar porque quer. Mas é preciso agilizar os atendimentos, pois, onde havia três servidores trabalhando na Prefeitura, há dois. Aliás, defendo até que a Prefeitura crie novas formas de oferecer descontos ainda maiores, buscando orientação do Tribunal de Contas, a fim de incentivar mais ainda a todos pagarem. As dívidas aumentam, faltará dinheiro e como farão? O povo vê essa podridão na política e começa a generalizar, pensando que aqui em Pinhais é igual ao que se vê no noticiário nacional. A corrupção também desincentiva a pagar impostos. Mas aqui em Pinhais não é igual, sempre tivemos gestões decentes, honestas e competentes”, comentou.

Trânsito

Já sobre a proposta de intensificar as blitze de trânsito, do Vereador Carlinhos do Eliza, Binga discordou. “Intensificar as blitze de trânsito? Cobrar mais multas do cidadão? Ninguém aguenta mais pagar multas, impostos, taxas, contribuições. O que é preciso é estabelecer uma PM educativa no trânsito. Não podemos incentivar a cobrança de multas. Parabéns ao novo Capitão da PM que tem focado no combate à criminalidade, onde vamos na cidade, vemos a PM trabalhando. Esquecer dos bandidos para cobrar multa não é uma boa ideia”, avaliou.

“Politicagem”

Nas Explicações Pessoais, o Vereador criticou a “ politicagem” na tribuna. “Estamos num momento de dificuldades. Daqui a seis meses, os cofres públicos não estarão em melhores condições. Com todo respeito, a criação de uma Secretaria não cabe nos planos da gestão. Aliás, parabéns à Prefeita pelas medidas de austeridade nas finanças. Passei por quatro mandatos nesta Casa que foram maravilhosos. No último, participei de uma reunião com os professores municipais em que eles queriam tão pouco, e a gente não tinha capacidade de lhes garantir esse pouco. É preciso mais creches, mais escolas, mais professores. É preciso dinheiro para tudo isso, não adianta mentir.

Tivemos dias de Judas aqui, na Casa, mas não fomos irresponsáveis com as finanças. Não fomos politiqueiros em prometer algo que não dava para cumprir. Não há como aumentar impostos, cobrar mais do cidadão, a economia está regredindo. Precisamos do REFIPI, por causa dessa crise, em especial. Por causa dos políticos, daquele bando de vagabundos corruptos, que roubaram tanto dinheiro público, desviando o que era para a merenda escolar, para o SUS, os remédios, esse vagabundos que envergonham a classe política geraram essa crise. Se eles merecem delação premiada? Creio que eles merecem pena de morte”, desabafou.

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