O Presidente da Casa, Vereador Marcinho (PDT), expressou sua satisfação pela inauguração da Delegacia Cidadã no município, na quarta-feira (14/11). A obra, do Governo do Estado, contou com o apoio da Prefeitura, que cedeu o terreno, ao lado da sede da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros. “Na manhã da quarta-feira, fomos conhecer a nova sede da Delegacia do município, na cerimônia de inauguração, que contou com diversas autoridades municipais e estaduais. Finalmente, nosso município poderá contar com um espaço digno de atendimento ao cidadão, em instalações muito amplas, modernas e confortáveis. Uma infraestrutura completa de atendimento ao público e de trabalho aos servidores”, destacou.
Marcinho ainda lembrou que a Delegacia Cidadã de Pinhais, é modelo para todo o estado. “Nossa cidade foi privilegiada com a terceira obra construída no estado. Meus parabéns ao Governo do Estado, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Júlio Reis, e à Prefeita Marli Paulino, bem como ao ex-prefeito Luizão, que muito colaborou para que a obra fosse viabilizada com a parceria para doação do terreno. E, também, nada seria possível sem o apoio desta Casa, que aprovou em plenário a doação do terreno quando do anúncio da obra. É com parcerias assim, entre Prefeitura, Poder Legislativo Municipal e Governo Estadual, que se faz uma grande cidade. Bom trabalho ao Delegado-Chefe Dr. Haroldo e aos servidores da Delegacia, que, aliás, contará com uma divisão para Delegacia da Mulher, à qual a Prefeitura cederá profissionais como psicóloga e assistente social para o atendimento especializado”, parabenizou.
Airton quer emendas a projeto que poderá prejudicar proprietários de imóveis
O Vereador Airton Silva (PSC) alertou na tribuna para a necessidade de análise apurada de todos os projetos de lei que chegam à Casa, enviados pelo Poder Executivo Municipal. Citou o exemplo de uma proposição encaminhada na semana a respeito de alterações da Lei de Zoneamento. “Chegou um novo projeto para votarmos ao qual temos de ficar muito atentos, a fim de não prejudicar os proprietários de imóveis. Nosso município é banhado por três rios – o Palmital, o Iraí e o Atuba, e vale lembrar, esses rios já sofreram desvios de curso por obras do poder público. Há projetos que parecem bons, mas se formos considerar suas consequências futuras, não são. Já tivemos leis de zoneamento que alteraram as regras de distâncias para construções, reduzindo a metragem em relação às margens dos rios. Temos, em nosso município, Áreas de Proteção Ambiental, as APAS, e proprietários que passaram a ser atingidos por legislações votadas posteriormente às obras de tais imóveis. A Sanepar modifica o leito dos rios, por exemplo. São várias questões que afetam proprietários de imóveis. Quanto a esse novo projeto que chegou à Casa, fica o alerta: se o aprovarmos, prejudicaremos alguns munícipes”, alertou.
Imóveis irregulares
O parlamentar citou, inclusive, um exemplo próprio para explanar como alterações na legislação de zoneamento pode prejudicar o proprietário de imóvel. “Comprei um terreno cuja obra estava correta, regular, dentro da lei. Mas, com a mudança na legislação, o terreno enquadrou-se na chamada ZRO. Resultado: por ter passado a ser irregular, não consigo nem obter a instalação de serviços da Sanepar e da Copel. Tal situação irregular, autoriza o poder público a abrir inquérito, a demolição do imóvel e outras medidas judiciais contra o proprietário. Tive de entrar com uma ação na Justiça, pois o poder público estava exigindo uma ação demolitória do imóvel. Consegui derrubar a ação demolitória com uma medida liminar. Por isso, peço aos vereadores que fiquem atentos para não prejudicarmos os moradores do município que possam vir a se enquadrar em irregularidades resultantes de alterações na legislação. Hoje, estão com seus imóveis regulares, mas, amanhã, poderão passar para a situação irregular. Poderemos fazer emendas a esse projeto que chegou. Pinhais é um município de situação delicada, pois conta com rios, com parque, com linha férrea. Temos de estar atentos a esses dados. Não sou contra a proposição da Prefeitura, mas temos de pensar no munícipe que poderá ser prejudicado, tendo seu imóvel colocado em situação irregular, correndo o risco de até perdê-lo”, defendeu.
Binga defende Novo Plano Diretor que preveja desenvolvimento econômico com sustentabilidade
O Vereador Binga (PPS) disse, na tribuna, que considera justas as observações do Vereador Airton (PSC) sobre projeto de lei referente a alterações na lei de zoneamento. “Quando, anos atrás, chegou o Plano Diretor para esta Casa, os vereadores o aprovaram sem entendê-lo muito bem, em 2011. Creio que, agora, está na hora de revermos o Plano Diretor até 2021. Não, somente, votar, mas estudarmos um novo Plano Diretor. Plano Diretor é coisa séria. Algumas empresas tentam instalar-se no município e não conseguem permissão. No ano que vem, espero que os vereadores fiquem de olhos abertos perante essa situação. No Jardim Jerivá, soube de um comerciante que não pôde abrir sua loja de materiais de construção, porque, no local, a lei não permite que se trabalhe com areia e pedras. Teve de optar por abrir seu comércio sem a venda desses dois tipos de materiais. Temos de pensar nas empresas, nos comerciantes, ao aprovarmos um novo Plano Diretor, de modo que seus empreendimentos sejam mais facilitados. Tudo com muita cautela, equilibrando com a sustentabilidade, também. Porém, o município precisa de desenvolvimento econômico e ampliação da arrecadação. Apoiar o comércio e os empreendedorismo será fundamental para o crescimento da nossa cidade”, colocou.
Carlinhos do Eliza demonstra preocupação com a segurança dos usuários do transporte público
O Vereador Carlinhos do Eliza (PT), em conversa com a reportagem do Jornal A Gazeta Cidade de Pinhais, disse estar muito preocupado com a segurança das mulheres que utilizam o transporte público à noite. “Eu e mais um colega parlamentar, fomos à COMEC conversar com o Diretor. Na ocasião, sugerimos um projeto que garantisse que, ao anoitecer, os ônibus parassem em locais mais seguros para as mulheres, já que, muitas vezes, o ponto de ônibus é afastado, escuro e sem segurança alguma para elas. A ideia é que o ônibus não mudasse a sua rota, continuasse em seu caminho de sempre, porém que parasse em lugares mais próximos ao destino dessas mulheres”, comentou.
Segundo Carlinhos, a obrigatoriedade desta ideia, através de um projeto de lei, não poderá ser executada, já que, de acordo com o Diretor da COMEC, não é cabível o projeto. “Fui informado que, periodicamente, eles fazem reuniões com os motoristas para que os mesmos usem do bom senso para garantir mais segurança aos usuários. Tive muito pedidos de munícipes, principalmente da região do Graciosa, onde passa o Vila Zumbi, Jd. Cláudia e o Jacob Macanhan, para que eu, enquanto vereador, fizesse algo para garantir mais segurança aos usuários, principalmente, às mulheres”, finalizou.
