por Vanessa Martins de Souza
Câmara de Vereadores realiza primeira sessão ordinária de 2017
Na terça-feira (07/02), a Câmara Municipal de Pinhais retornou aos trabalhos em plenário com a primeira sessão do 1º. período da 7ª. legislatura, após o recesso parlamentar. Vale lembrar que, das dezessete cadeiras da Casa, apenas seis passam a ser ocupadas por vereadores reeleitos, o restante é ocupado por novos vereadores. Sob o comando do novo presidente eleito pela Casa, Vereador Marcinho (PDT), a primeira sessão ordinária do ano contou com a presença de munícipes e assessores parlamentares.
Airton Silva reitera importância da legalidade e viabilidade orçamentária dos projetos de lei
Primeiro a fazer uso da palavra, no Grande Expediente, o Vereador Airton Silva (PSC) enalteceu retorno das sessões ordinárias de 2017. “É importante lembrar que, no mês de janeiro, não paramos de trabalhar, e o meu gabinete esteve aberto para o atendimento à população. Também reitero a importância de nós vereadores sempre atentarmos à análise de projetos e que sejam viáveis e de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Lei Orgânica do Município, Leis Federais, Estaduais e Municipais e, principalmente, a Constituição Federal. Temos que estar atentos para que os projetos sejam compatíveis com o orçamento do Município, respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial de gastos e que seja de competência do vereador. Temos que estar atentos também para não apresentar projetos semelhantes aos que já existam. No mandato anterior, todos os projetos aprovados foram analisados criteriosamente e tiveram sua aprovação por esta casa de Leis. Não tivemos nenhum veto do então Prefeito Luizão, isto demonstra a responsabilidade que tivemos”, observou.
Comissionados
Airton acrescentou que o Executivo Municipal não tem um número específico de quantas funções de confiança e comissionados podem ser dispostos em um mandado, porém há um máximo de quanto podem gastar com a folha de pagamento. Como vemos no art. 20, III, da Lei complementar 101 os gastos podem ser de no máximo: III – na esfera municipal: a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
“Pessoas que fazem parte do Sindicato dos Servidores Públicos postaram vídeos nos chamando de ‘ratos’, de ‘corja’. Acredito sempre que tem que haver respeito entre todos os órgãos e fui eleito para defender e zelar pelas leis que venham beneficiar a nossa população. Postaram que sou defensor dos comissionados, pois digo que defendo todos os servidores, inclusive os comissionados. Principalmente aqueles que prestam um serviço relevante e com dedicação à nossa comunidade, este sim tem meu respeito. Lembro que todo chefe do poder Executivo precisa de pessoas de confiança a seu lado, seja um comissionado ou um servidor com gratificação pelo desempenho de função. O que temos que ter em mente é que o comissionado pode ser exonerado a qualquer momento, caso não corresponda às expectativas, e o concursado só por uma falta grave e desde que seja condenado em processo administrativo”, completou.
O vereador Airton ainda lembrou que o município de Pinhais não tem extrapolado no número de cargos comissionados. “Muitos falam que tem que acabar com os comissionados e contratar servidores concursados, porém, se extrapolarmos o limite prudencial, o comissionado é o primeiro a ser exonerado para adequação do orçamento. Só depois corta-se investimentos à população. Em último caso, pode-se exonerar os servidores mais novos pela estabilidade estatutária. Tenho a convicção que nós vereadores estamos aqui para trabalhar pela população como um todo, sem privilegiar determinadas categorias”, disse.
Reajuste do IPTU e valorização dos imóveis
Nas Explicações Pessoais, o parlamentar comentou sobre o reajuste do IPTU, e lembrou que diversos munícipes procuraram os vereadores para esclarecimentos. “Estive me inteirando sobre o que realmente estava sendo cobrado. Em 2016, foi feito um levantamento através do Geoprocessamento (satélite) e percebeu-se que vinha sendo cobrado um valor menor de muitas casas que foram construídas. Sendo assim, foram atualizadas para a metragem atual, e automaticamente houve mudança na alíquota progressiva das faixas de valores sobre os imóveis. Tivemos pavimentações no Município, o que valorizou os imóveis e, consequentemente, aumenta o valor Venal. Ainda tivemos o repasse do índice inflacionário, de 6,99%. Evidentemente, sabemos que teria que haver mudanças e sabemos que ninguém vai vender seu imóvel pelo valor venal, que é muito abaixo do mercado imobiliário. Esta mudança veio em um momento muito ruim, em razão da crise, já que passamos por um alto desemprego de nossa população”, explanou.
Vinicius da Cruz diz que espera colaboração de todos para enfrentamento da crise
O Vereador Vinícius da Cruz (PTC) disse que se sente orgulhoso de fazer parte da 1ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da 7ª. Legislatura. “Estive muitos anos fora desta Casa, depois de cumprir mandato de 2000 a 2004 e agora estou de volta. Temos feito um trabalho sério e sofrido, já começando com a primeira sessão extraordinária nesse ano. Enfrentamos um período difícil, de crise, mas tenho certeza que com a cooperação de todos, aqui, a coisa vai funcionar”, destacou.
Tavinho discursa sobre indignação da população com reajustes das passagens de ônibus e do IPTU
O Vereador reeleito Tavinho (PT) também revelou preocupação com o desemprego no município. “Devemos buscar meios de ajudar em relação ao desemprego, juntamente com o Poder executivo. Em 2016, já tivemos um ano difícil por causa da crise. Esse ano começou também em crise. E para agravar a situação, agora em fevereiro veio o aumento do valor das passagens do transporte coletivo para Curitiba e Região Metropolitana. Mais um agravante a dificultar para o trabalhador e também para os empresários empregadores, que terão mais despesas com seus funcionários a partir do vale-transporte mais caro. Em Curitiba, houve protestos nas ruas contra o aumento das passagens. Até quebra-pau ocorreu. Vandalismo ninguém apoia, mas o povo também não aceita mais pagar a conta sozinho de uma situação de crise”, comentou.
Outro reajuste que tem causado indignação na população, segundo o petista, é o do IPTU no município. “O povo não tem aceitado. O Secretário Ricardo Pinheiro explanou para nós os motivos do reajuste, mas a população está indignada. É compreensível, uma vez que, no mês de janeiro muita gente já está endividada pelos gastos de final de ano, além dos gastos com material escolar e outros impostos, como IPVA. Não é justo para com o povo sofrer tantos reajustes numa situação de crise. A população está no seu direito ao protestar. Espero que, ao longo do ano, haja uma diminuição do desemprego no país”, considerou.
Vereador Binga defende maior taxação de IPTU aos proprietários de terrenos ociosos
O Vereador Binga (PPS) expressou algumas considerações sobre o reajuste do IPTU no município. “É óbvio que é necessário repassar o reajuste pela inflação do IPTU ao contribuinte. Porém, seria preciso modificar a incidência das taxas, buscando taxar pesadamente aqueles proprietários de terrenos ociosos no município. Há muitos proprietários de terrenos vazios, sem construções, aqui em Pinhais. Estes não contribuem com obras que tragam desenvolvimento. Seria mais justo uma taxação maior incidindo sobre esses proprietários”, defendeu.
O vereador ainda desejou perseverança, humildade, capacidade e muito trabalho a todos os vereadores da Casa, inclusive à Mesa-Diretora. “Serei vereador da base aliada da Prefeita Marli, mas votarei com muita responsabilidade, ouvindo vaias ou não. Não podemos votar nada sem muita consciência e responsabilidade, sabendo do momento de crise que passa a cidade e o país”, concluiu.
Leandro do Zezinho agradece boa acolhida de secretários
Nas Explicações Pessoais, o primeiro a discursar foi o Vereador Leandro do Zezinho (PMDB). O peemedebista contou que já visitou algumas secretarias municipais e foi muito bem recepcionado. “Agradeço a todos os secretários, inclusive, levei alguns munícipes na Secretaria de Educação. Fomos muito bem atendidos. Temos visto realmente a continuidade do trabalho do Luizão com a Prefeita Marli Paulino”, revelou.
Professora Cinéia informa início das inscrições do Cursinho Pré-Vestibular Mais
A Vereadora Professora Cinéia (PROS) destacou em seu discurso o início das inscrições para o Cursinho Pré-Vestibular ‘ Mais’, do município. “Parabéns às Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Econômico por este trabalho, ao ofertar esse cursinho gratuito aos munícipes. É de grande importância para o ingresso numa faculdade, ampliando as chances de aprovação numa universidade pública. O período de inscrição precisa ser bem divulgado, pois inicia agora em fevereiro, com as aulas previstas para começarem em março”, informou.
Renan Ceschin sugere esforço concentrado para combate ao desemprego entre jovens
O Vereador Renan Ceschin (PTN) também discursou no Grande Expediente enfatizando a certeza de que a Casa fará um grande trabalho ao longo do ano. “Estamos num período de crise nacional, com muito desemprego. Tenho recebido em meu gabinete pedidos de ajuda pra encontrar emprego, em especial, dos jovens. Precisamos pensar em criar formas de estimular a empregabilidade a esses jovens através do nosso trabalho nesta Casa de Leis”, ressaltou.
Zé Francisco elogia grande trabalho da Secretaria de Obras
O Vereador Zé Francisco (PMDB) elogiou o grande trabalho da Secretaria de Obras, onde trabalhou nos quatro anos em que esteve longe da Casa. “Agradeço ao Mário Stier e a toda a equipe pela grande acolhida nos últimos quatro anos e o belo trabalho que tem sido feito, continuando também neste novo mandato. Bem como agradeço aos meus eleitores, pelos 842 votos recebidos. Sou muito grato a todos os servidores da Prefeitura e aos desta Casa, também”, agradeceu.
Carlinhos do Eliza afirma ter atendido dezenas de pessoas em gabinete e nas ruas
O petista Carlinhos do Eliza (PT) salientou o trabalho nos gabinetes durante o período de recesso. “Já atendi a mais de 46 pessoas no meu gabinete, além das pessoas que atendi por telefone, nas ruas. Também visitei várias Secretarias Municipais e agradeço pela calorosa acolhida em todas elas. Falta visitar ainda algumas secretarias. Obrigado secretários pela receptividade. Podem contar conosco, assim como espero contar com os senhores”, agradeceu.
