A proposição, de autoria de Paulo Salamuni (PV), agrupa diversas normas já consolidadas no município sobre o assunto, como a exigência de porta giratória em instituições financeiras, guarda-volumes com travamentos por cartões ou senhas, além de divisórias e biombos.
Salamuni acredita que, ao sistematizar as regras sobre a segurança bancária, ficará mais fácil a consulta e o cumprimento da legislação existente. “Temos que assegurar a segurança dos trabalhadores de estabelecimentos bancários e dos usuários desses serviços”, defendeu o autor. Também foram acatadas seis emendas, que tratam de adequações textuais à matéria original.
Durante o debate, o vereador Valdemir Soares (PRB) citou projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a instalação de caixas eletrônicos de redes bancárias em áreas públicas como praças, ruas e avenidas. O parlamentar também criticou o fato da atual gestão municipal não ter nomeado uma secretaria de segurança para Curitiba. “Isso nos impede de ampliar o debate sobre vários temas, pois sabemos que várias das leis vigentes não são cumpridas”, comentou.
A fragilidade no esquema de segurança das casas lotéricas foi levantada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), que lamenta a falta de legislação específica. “Já passou da hora de o Brasil ter um sistema de segurança bancária. Essa lei deveria ter uma abrangência maior, atingindo outros prestadores de serviços financeiros”, declarou. Também participaram da discussão os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB) e Tico Kuzma (PROS).
Prefeitura de Curitiba informa que administra 10 fundos municipais
Em resposta ao pedido de informações do vereador Chicarelli (PSDC), a Prefeitura de Curitiba informou que 10 fundos municipais são atualmente geridos por secretarias e órgãos vinculados ao Executivo. Os dados encontram-se disponíveis na Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA) e foram fornecidos à Câmara pela Secretaria Municipal de Finanças.
Os fundos e seus respectivos órgãos gestores são: Fundo Municipal de Defesa Civil (Governo), Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Curitiba (Procuradoria Geral do Município), Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (Secretaria de Finanças), Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba e Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Secretaria do Abastecimento), Fundo Municipal do Meio Ambiente; (Secretaria do Meio Ambiente), Fundo Municipal de Recuperação de Calçadas e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (Secretaria de Obras Públicas), Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Secretaria de Defesa Social), Fundo Municipal do Trabalho (Secretaria do Trabalho e Emprego), Fundo Municipal da Cultura (Fundação Cultural de Curitiba) e Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Fundação de Ação Social).
A resposta da Prefeitura também esclarece que o Portal da Transparência disponibiliza o demonstrativo da disponibilidade de caixa (Anexo 5) e o demonstrativo dos restos a pagar (Anexo 6), ambos do Poder Executivo.
O vereador Chicarelli revelou que não ficou satisfeito com as respostas da Prefeitura, apesar de o documento relacionar todos os fundos de acordo com o pedido formulado. “Eles encaminharam informações genéricas. Pretendo reformular o requerimento para que a Prefeitura detalhe as formas de uso e as dissoluções de cada fundo”, prometeu.
Curitiba destina R$ 1,5 milhão por mês para roçadas
A Prefeitura de Curitiba informou à Câmara Municipal que os serviços de roçada custam para os cofres públicos a importância mensal de R$ 1,5 milhão. A resposta foi encaminhada por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e Superintendência de Manutenção Urbana (SMU), depois de pedido de informações da vereadora Carla Pimentel (PSC).
O valor dos contratos de manutenção de parques e praças é de R$ 930.000,00. Além da roçada, os documentos preveem manutenção e conserto de todos os equipamentos, como playground, alambrados, esportivos, calçadas, edificações, chafarizes, reposição de areia, entre outros.
Com relação ao serviço, a SMU informou que possui contrato com 26 equipes terceirizadas para roçada, capinação, limpeza e transporte de entulhos nos nove distritos de manutenção urbana, a um custo de R$ 585.858,50. As equipes são formadas por um motorista de caminhão, um feitor, três operadores de roçadeira e dois serventes, com carga horária semanal de 44 horas, de segunda a sábado. São os próprios distritos que definem a programação de acordo com as demandas oriundas do 156, proposições ou outros meios.
O documento enviado pela Prefeitura informa ainda que “o valor por roçada depende da modalidade de contratação e da dificuldade de realização, sendo que os preços praticados por metro quadrado obedecem a tabela SMOP, que é a grande maioria dos contratos do Departamento de Parques e Praças, e o valor depende da tabela utilizada na época da licitação e do desconto proposto pela empresa vencedora. Os demais contratos por equipe, atendem uma planilha elaborada por técnicos do setor e validada pela controladoria”.
