Em reunião na terça-feira (2), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização recebeu o diretor de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, Rubens Valério Franco Soffiatti, que prestou esclarecimentos quanto às mudanças propostas para a cobrança e recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Segundo Soffiatti, o projeto referente ao IPTU propõe uma revisão da Planta Genérica de Valores, documento utilizado para a base de cálculo deste imposto. Na prática, o projeto estabelece que o valor do tributo em 2015 será calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a título de correção monetária, mais 5% sobre o valor referente ao ano de 2014. Tais critérios serão aplicados aos anos de 2016 e 2017. A atualização da Planta terá efeitos pelos próximos três anos. A alteração do cálculo não tem relação com o valor venal do imóvel.
O diretor lembrou que a Planta Genérica não passa por atualização há 11 anos. “Isso representa uma perda de R$ 2 bilhões em arrecadação para o município. Como há muita desinformação correndo pela mídia, é necessário esclarecer de forma sistemática os novos mecanismos”.
ITBI
Rubens Soffiatti também explicou as razões que levaram ao aumento da alíquota do ITBI, de 2,4% para 2,9%. A estimativa de recolhimento do ITBI para 2015 é de R$ 31 milhões. “É natural que haja discussões em torno dessas mudanças, principalmente por parte do empresariado, mas o entendimento do Executivo é de que essas alterações são urgentes, já que o ITBI também sofreu perdas no seu recolhimento, a exemplo do IPTU”, argumentou.
Atualmente o pagamento deste imposto é isentado para imóveis residenciais financiados com valor venal até R$ 30 mil. Se o valor se enquadra entre R$ 30 e R$ 80 mil, a alíquota é de 0,5%. O objetivo proposto pela prefeitura no projeto é o de duplicar o número de isentos, excluindo da cobrança de ITBI, os imóveis cujo valor venal não supere R$ 70 mil.
Câmara aprova “multa moral” a quem estacionar irregularmente
Os vereadores de Curitiba aprovaram por unanimidade, na quarta-feira (3), campanha educativa que prevê aplicação de “multa moral” para quem for flagrado estacionado irregularmente em vagas especiais (gestantes, idosos e pessoas com deficiência). O projeto da Professora Josete (PT), estipula que a Prefeitura de Curitiba fará panfletos para serem utilizados em estabelecimentos comerciais como campanha educativa.
“Nosso objetivo não é punir financeiramente os motoristas infratores, mas sim conscientizá-los para o fato de que aquelas vagas são reservadas previamente por motivos justos”, afirmou a vereadora. “Não há a possibilidade de o poder público fiscalizar dentro de todos os estabelecimentos comerciais da cidade, mas as pessoas podem assumir esse papel conscientizador”, disse Josete.
O objetivo da iniciativa, defendeu o parlamentar, é construirmos uma sociedade mais humanizada, “que respeite as diferenças”. O projeto de lei volta ao plenário na segunda-feira (8), para votação em segundo turno, antes de ser encaminhado para análise do Executivo. Em plenário, Noemia Rocha (PMDB) manifestou apoio à iniciativa.
