É o que informou o Executivo, em resposta a dois requerimentos de Mauro Ignácio (PSB) encaminhados pelo Legislativo em abril deste ano.
Nos pedidos de informações, o vereador solicitou a relação das demandas apresentadas pelos moradores dos 28 bairros que compõem as duas regionais. “As respostas visam ao auxílio na elaboração de emendas à LDO, que busquem o efetivo atendimento ao solicitado pelos munícipes, e emendas orçamentárias à LOA [Lei Orçamentária Anual], no segundo semestre”, justificou, na ocasião.
Segundo a Prefeitura, na consulta pública do dia 14 de abril, os moradores da regional Boa Vista apresentaram 252 sugestões relacionadas às vias públicas, 22,2% das 1.134 demandas. Por bairro, o tema é predominante no Abranches, Atuba, Barreirinha, Bairro Alto, Boa Vista, Cachoeira, Pilarzinho, Santa Cândida, Tarumã e Tingui.
Na regional Santa Felicidade, em 6 de abril, das 647 sugestões à LDO, 160 foram sobre as vias (24,7%). O tema foi demandado em 13, dos 14 bairros que compõem a regional: Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João, Seminário e Vista Alegre.
Outras áreas
Junto com as vias públicas, demandas na área de segurança (2º lugar, 14,3%), esporte e lazer (3ª posição, 13,8%) e trânsito (4º lugar, 10,2%) estão no topo das sugestões apresentadas pela regional Boa Vista. Já em Santa Felicidade, os principais temas foram trânsito (2ª posição, 13,4%), segurança (3º lugar, 13,3%) e meio ambiente (4ª posição, 7,3%).
LDO 2016
O projeto de lei para a LDO 2016 foi aprovado pela Câmara de Curitiba no final de junho. A matéria previa a receita total de R$ 8,355 bilhões, contra os R$ 7,3 bilhões do orçamento deste ano. Os recursos próprios, formados por taxas e impostos, entre outros itens, equivalem a 50% (R$ 4,207 bilhões) dos R$ 8,355 bilhões, a receita total. Em seguida vêm as transferências da União (R$ 1,236 bilhão) e as do governo estadual (R$ 1,414 bilhão).
A LDO destina R$ 1,496 bilhão à educação – o equivalente a 30% das receitas utilizadas no cálculo do índice constitucional obrigatório para a área, cujo patamar mínimo é de 25%. Para a saúde, reserva R$ 1,64 bilhão, valor que corresponde a 19,25% da base utilizada para o cálculo do índice obrigatório, que é de 15%. Também prevê investimentos diretos em obras e equipamentos públicos de R$ 861 milhões.
Unidade Mãe Curitibana amplia o atendimento à população
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que a Unidade de Saúde Mãe Curitibana estendeu o atendimento à toda população. Antes o local oferecia apenas o atendimento de consultas especializadas, mas agora conta com o atendimento da Estratégia da Saúde da Família. A informação é uma resposta a dois pedidos de informação enviados à prefeitura, no início do mês de maio, pela vereadora Julieta Reis (DEM).
No primeiro, a vereadora pede explicações com relação a informações veiculadas pela imprensa de que o Centro de Especialidades Médicas Mãe Curitibana seria fechado.
A SMS esclareceu, no ofício 301/2015-EM/GTL, que a Unidade Mãe Curitibana, localizada no bairro São Francisco, não foi extinta. “O que ocorreu foi a expansão do atendimento para toda a população da sua região, que antes não tinha esse acesso, sem que antes houvesse a alteração da atenção centralizada e especializada às gestantes, mulheres e crianças. Ao contrário, tornou-se peça mais crucial ainda no atendimento às gestantes de alto risco, que precisam passar em consulta na unidade para definir onde será realizado o pré-natal, e no apoio ao Programa Mãe Curitibana, que se encontra em expansão”, diz.
O documento ainda explica que o Mãe Curitibana está sendo ampliado para incorporar outros benefícios da Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde direcionado ao atendimento de gestantes e crianças com até 2 anos de idade. “A partir deste ano, o programa atende à mulher em todas as fases reprodutivas, antes e depois da gestação. (…) Serão acrescentados aos exames obrigatórios durante o período pré-natal testes rápidos de HIV e sífilis e exame para identificar anemia falciforme”, relata o texto.
A mudança também zerou a fila de espera de mulheres com suspeita de risco gestacional. “Até 2012, a gestante era vinculada ao Programa Mãe Curitibana e, em caso de suspeita de risco gestacional, passava por avaliação direto dos hospitais. Esse fluxo acabou gerando uma fila de espera com aproximadamente 800 mulheres grávidas naquelas época, com tempo de espera para consulta de até quatro meses. Com a centralização da avaliação de risco da Unidade Especializada Mãe Curitibana, desde março de 2013, mais de 8 mil mulheres de todas as regiões da cidade já foram avaliadas e a fila de espera para o ambulatório de risco acabou”.
No segundo requerimento referente ao atendimento às gestantes, Julieta Reis questiona se as mulheres atendidas pelas unidades de saúde têm maternidade pré-agendada e garantida para que, na hora do parto, não fiquem disputando vaga na central de leitos e se elas têm acompanhamento pré-natal desde o início até o final da gestação incluindo os primeiros meses do bebê.
No ofício 304/2015-EM/GTL, a Secretaria Municipal de Saúde relata que “a partir da primeira consulta, quando é feita a inclusão no programa, ela já sai com o hospital de referência onde ela poderá ser atendida em qualquer situação. Se for necessário, conforme o risco, ela poderá ser encaminhada para outro prestador mais adequado para atender o seu caso”.
O documento diz ainda que “a gestante é acompanhada em todo o seu pré-natal, puerpério e orientação para planejamento familiar” e “o bebê é acompanhado pela unidade básica de saúde, principalmente nos dois primeiros anos de vida com controle, orientações, avaliação de risco e vacinação”.
Projeto pede crédito de R$ 3 mi para centros de sustentabilidade
A Prefeitura de Curitiba solicita à Câmara Municipal a abertura de crédito adicional especial, de R$ 3,14 milhões, para a construção de 15 centros de sustentabilidade e de um Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR) na capital. O projeto de lei foi protocolado nesta semana e começa a tramitar, oficialmente, no dia 3 de agosto, após o recesso parlamentar.
Do montante, R$ 2 milhões serão investidos na implantação das estações de sustentabilidade – locais de entrega voluntária de resíduos sólidos gerados nas residências, aptos a receber 12 tipos de materiais recicláveis. Segundo o Executivo, serão construídos 10 centros do tipo I, orçados em R$ 100 mil cada; e cinco do tipo II, que custam R$ 200 mil.
“Os pontos de coleta oferecem um espaço favorável para o descarte do lixo reciclável, e visam grande ganho ambiental com a eliminação dos pontos de despejos irregulares localizados na cidade. A população poderá entregar pequenos volumes de entulho da construção civil, além de materiais recicláveis como vidro, papel, papelão, embalagem longa vida, plásticos, rótulos, tampas e garrafas pet, latas de alumínio e outros metais”, completa a justificativa da proposta.
Com a abertura do crédito, a prefeitura também pretende construir um Centro de Referência de Animais em Risco. Orçada em R$ 1,14 milhão, a obra é parte integrante da Política Municipal de Defesa Animal e, quando concluída, vai oferecer atendimento básico a esses animais e adoção responsável.
Conforme o Executivo, os R$ 3,14 milhões solicitados são recursos próprios do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), provenientes do superávit financeiro do exercício de 2014. A verba será incluída como meta física dos investimentos em Gestão Ambiental (dentro do Programa Curitiba Mais Verde), definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (lei municipal 14.585/2014).
