Assim como no ano passado, as melhorias nas ruas da cidade lideraram as demandas, como para operações tapa-buracos e para a pavimentação de vias. Em segundo e em terceiro lugares foram indicados, respectivamente, investimentos em segurança e na iluminação pública.
A consulta do Legislativo teve, entre 30 de maio e 1º de junho, 415 participações – a maior parte delas, 225, registradas na Regional do Boqueirão. O número total é menor em comparação às 525 sugestões de 2015 à LDO, sendo 520 presenciais e 5 pela internet, mas aumentou a mobilização virtual e por meio das urnas instaladas nos anexos da Câmara. Esses itens somaram, respectivamente, 66 e 94 pedidos para as diretrizes orçamentárias.
A consulta pública da prefeitura, anterior à elaboração do projeto enviado para a aprovação dos vereadores, recebeu 8.861 sugestões, entre atendimentos feitos presencialmente, em audiências públicas nas administrações regionais, e via internet. Segundo o Executivo, as prioridades apontadas pela população concentraram-se principalmente nas vias, segurança e saúde.
Estimativas por área
A LDO prevê um orçamento de R$ 8,736 bilhões para 2017, com déficit primário de R$ 184 milhões. Esse resultado equivale à diferença entre as estimativas de receitas primárias (R$ 8.334.709.000) e das despesas primárias (R$ 8.518.729.000), e a projeção é que permaneça negativo em 2018 e em 2019.
“A mensagem do prefeito alerta ao cenário de crise e à necessidade de rigor no uso dos recursos e controle nos gastos. No entanto, garante que será assegurada a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos programados. Outro desafio apresentado é a manutenção dos equipamentos públicos, que novos equipamentos geram despesas com custeio e pessoal, permanentes e crescentes”, explicou a servidora Heloise Altheia, analista da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara.
Heloise apresentou o projeto de lei da LDO em nome do colegiado presidido pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) e enumerou os investimentos estimados por áreas. Na saúde e na educação, as projeções são, respectivamente, de R$ 1,747 bilhão e de R$ 1,639 bilhão. No Programa Mobilidade Urbana Integrada, os recursos, segundo a proposição, devem chegar a R$ 1,369 bilhão.
Dos 12 programas multissetoriais da prefeitura, lidera as estimativas de gastos, com R$ 1,943 bilhão, o Curitiba Participativa – que soma, por exemplo, iniciativas de gestão da tecnologia e da Central 156. Destacam-se também as projeções de investimentos no Curitiba Mais Verde, de R$ 706,2 milhões para atividades como a revitalização de bacias hidrográficas, no Curitiba Mais Segura, de R$ 136,1 milhões, e no Curitiba Mais Humana, de R$ 185,2 milhões para ações como o atendimento a moradores de rua.
O programa de investimentos, complementou Heloise, prevê R$ 647,3 milhões. Na saúde, é indicada a construção de quatro equipamentos, dentre eles o Hospital da Zona Norte e a reforma de outros dois. Para a iluminação pública, a ampliação da rede em 16 quilômetros. Quanto à segurança, a mensagem aponta três reformas e a realização de estudos para outro projeto. A expectativa em relação às vias é executar 6 quilômetros de pavimentação alternativa, revitalizar outros 3 quilômetros de asfalto, promover duas obras de circulação, revitalizar a Avenida Marechal Floriano Peixoto e executar a ligação entre o Aeroporto e a Rodoferroviária.
Debate
“A LDO é uma grande diretriz, uma carta de intenções que deve ser aprovada aqui [na Câmara] para elaborar o orçamento. E se não existir orçamento não existem os programas da prefeitura”, comentou o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV). “Com essa LDO atingimos os 30% na educação, lembrando que o mínimo constitucional é de 25% e que a saúde também está acima do gasto mínimo”, acrescentou o vereador.
Cleide Swirski e Carlos Kukolj, representantes da secretarias municipais de Administração e Planejamento (Seplad) e de Finanças (SMF), responderam perguntas dos vereadores e do público. Para Edson do Parolin (PSDB), por exemplo, o servidor disse que o projeto da LDO prevê a possibilidade de serem destinados recursos ao programa de aluguel social.
À Noemia Rocha (PMDB), Cleide afirmou que o programa de investimentos indica a construção de um equipamento público na área social. Kukolj respondeu à Professora Josete (PT) que é “bem-vinda” a sugestão da vereadora de separar, na próxima mensagem, o que é despesa de custeio do que é investimento. A parlamentar também questionou a queda de previsão de determinadas receitas.
“Pelos discursos de alguns vereadores parece que Curitiba está em um oásis europeu”, provocou o Professor Galdino (PSDB). Geovane Fernandes (PTB) destacou a participação popular na Regional do Boqueirão, enquanto Mauro Ignácio (PSB) questionou investimentos na Regional Santa Felicidade.
Já Chicarelli (PSDC) avaliou que a proposta de lei tem “coisas fantasiosas”, que “não se concretizarão”. “Vi muito pouco das pequenas obras que o cidadão realmente precisa”, continuou o vereador. “Grandes investimentos estão na proposta da LDO, mas a gente não tem como saber se eles vão se concretizar, porque dependem de repasses da União, como as obras do Metrô. O Município não pode se comprometer a iniciar grandes obras sem que haja os repasses”, defendeu Cleide.
Urbanismo acata empréstimo de R$ 102 milhões para a Prefeitura
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação aprovou, em reunião na quarta-feira (1º), o trâmite do projeto do prefeito que solicita autorização para contratar operação de crédito de até R$ 102,8 milhões, junto ao Banco do Brasil. O parecer favorável foi dado pelo vereador Jonny Stica (PDT). A matéria agora aguarda análise em primeiro turno pelo plenário da Câmara.
O recurso será utilizado em três projetos diferentes: complementação da Linha Verde (R$ 41,77 mi), aumento da capacidade do BRT (R$ 40,050 mi) e da linha direta Inter 2 (R$ 21,050 mi). “[O objetivo] é completar a transformação da rodovia federal BR-476, no sentido Norte, entre o viaduto do Tarumã e o trevo do Atuba, em uma avenida urbana de integração metropolitana, com canaleta central, exclusiva para transporte coletivo, e vias marginais e locais”, diz o prefeito Gustavo Fruet, que assina a justificativa sobre o aporte na Linha Verde.
Confirmado funeral gratuito a doador de órgãos
A Câmara de Vereadores enviará para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet o projeto de lei que isenta, a partir de 1º de janeiro de 2017, o sepultamento de doares de órgãos do pagamento das taxas funerárias. Com 21 votos favoráveis e a abstenção da Professora Josete (PT), o plenário aprovou a proposta de iniciativa de Cristiano Santos (PV) em segundo turno, na sessão de segunda-feira (6).
O texto determina que o doador seja curitibano ou morador da cidade na data do óbito. A isenção contempla uma urna (caixão) modelo nº 8, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento. “Dados da Central Estadual de Transplantes (CET/PR) mostram que Curitiba, em 2014, teve 261 notificações de possíveis doadores, dos quais 102 se reverteram em doação, o equivalente a 39%. Elas geraram 764 tecidos e órgãos. A recusa de familiares evita que vidas sejam salvas”, justificou o autor.