Na manhã de quarta-feira, 4, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo acatou o trâmite do projeto do vereador Dirceu Moreira (PSL) que pretende instituir o “Dia Municipal Quebrando o Silêncio”, a ser incluído no calendário oficial do município. O parecer favorável foi de Cacá Pereira (PSDC).
É um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai), desde o ano de 2002. De acordo com a justificativa do projeto, o “Quebrando o Silêncio” existe há 13 anos.
“A razão da problemática sobre os constantes abusos que se apresentam dia a dia na sociedade é o silêncio das vítimas ante estes atos. Houve a necessidade de se fazer um plano que instruísse as pessoas a desenvolver um sentido de respeito nos relacionamentos e ter a capacidade de enfrentar estas circunstâncias”, esclarece a justificativa.
Ainda de acordo com o texto, “a campanha se desenvolve durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no quarto sábado do mês de agosto. Este é o ‘Dia de ênfase contra o abuso e a violência’, quando ocorrem passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e manifestações na América do Sul”.
Projeto de lei regula “conferência de produtos” na saída de mercados
“É uma situação totalmente desconfortável e constrangedora para o cidadão”, diz o vereador Chicarelli (PSDC), recriminando mercados que submetem alguns clientes à conferência dos produtos adquiridos antes de eles deixarem o estabelecimento comercial. Para regular a prática, considerada abusiva por Chicarelli, o parlamentar sugere, em projeto de lei, que ou o procedimento é aplicado a todos os clientes, ou não pode ser utilizado – pondo fim ao “sorteio”.
Ele argumenta que a ideia da proposição é “coibir as constrangedoras e abusivas práticas que vêm se sucedendo em certos estabelecimentos comerciais, onde o consumidor, após realizar o pagamento pelas mercadorias que adquiriu, passa por um ‘sorteio’ de clientes para que seja abordado e realizada a conferência das mercadorias de dentro do carrinho, se elas constam na nota fiscal”. Chicarelli, na justificativa do projeto de lei, utiliza aspas para ser referir à “aleatoriedade” do “sorteio”. “Fere o princípio da boa-fé”, aponta.
“Entendemos que o procedimento correto e aceitável é quando todos os clientes, independente de cor, idade, sexo e quantidade de mercadorias que estão comprando, devem passar por determinado procedimento na saída do estabelecimento”, argumenta Chicarelli. Mercados que insistam na prática da conferência aleatória seriam punidos com multa, podendo perder a licença e alvará no caso de reincidência.
Uso de bermudas por motoristas de ônibus pode se estender por todo o ano
O vereador Rogério Campos (PSC) pretende autorizar, por meio de projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal, o uso de bermudas como parte do uniforme dos motoristas e cobradores do transporte coletivo de Curitiba. Segundo o autor, o clima da capital paranaense é muito “inconstante, variando durante todo o dia, semana ou mês, podendo o mesmo no inverno ter dias de temperaturas elevadas e no verão temperaturas baixas, havendo a necessidade de nos adequarmos”.
Rogério Campos já havia encaminhado à prefeitura a sugestão para que a medida fosse tomada. Em anos anteriores, a administração municipal autorizou o uso, mas apenas para o verão. Segundo o regulamento do transporte coletivo, determinado pela prefeitura, a bermuda pode ser de qualquer modelo, mas deve ter cor neutra e comprimento, no mínimo, até a altura do joelho. Não são permitidas peças com logomarcas ou referências a times de futebol, ou partidos políticos.
Caso a lei seja aprovada, Campos acredita que a medida contribuirá para uma vida mais saudável aos motoristas e cobradores que trabalham na capital. “O calor em excesso aumenta o risco de doenças respiratórias e consequentemente o risco de infarto, pois a pressão sanguínea sobe, favorecendo até mesmo o ataque cardíaco”, diz.
“Os motoristas e cobradores já trabalham em ambiente propício ao estresse, devido aos congestionamentos constantes e o contato direto com a população, que também vivencia o problema. Sendo assim, toda e qualquer atividade que possamos desenvolver para minimizar os problemas destes trabalhadores será bem-vinda”, acrescenta.
Tramitação
Primeiramente a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
