O reconhecimento da paternidade, a guarda, os dias de visita e a pensão alimentícia do pequeno Pedro (nome fictício). Tudo definido em um único dia durante mais uma edição do Concilia Paraná, o mutirão de resolução de conflitos promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná. A ação é voltada para a assistência jurídica gratuita na área de Direito de Família. A novidade este ano foi a oferta de forma totalmente gratuita de exame de DNA, por meio do projeto (Re)conhecendo Direitos, para quem quisesse fazer o reconhecimento voluntário de paternidade.
O gestor de produção Julian André chegou ao atendimento, realizado no dia 5, quarta-feira, no Plenarinho da Assembleia, disposto a fazer o teste. Mas, durante o processo optou pelo acordo e reconhecimento do menino de 1,3 anos, sem a necessidade do exame.
“Saímos com tudo completo, reconhecimento de paternidade, pensão regularizada. Poupou tempo e dinheiro, porque fizemos orçamentos com advogados e iria sair um pouco caro. Conseguimos resolver tudo em um só dia, o que foi muito interessante”, afirmou. “Quando se pensa no sistema, o público imagina atendimento precário. Mas fomos bem atendidos e orientados, com um serviço bastante personalizado”, elogiou André.
Ele foi uma das 120 pessoas que participaram do mutirão, que realizou cerca de 60 atendimentos e 30 conciliações. Os casos mais frequentes envolveram divórcios, e incluíram a dissolução do casamento até à distância.
“Por vídeo chamada foi possível formalizar divórcios no Acre, Pará, Minas Gerais e em Cianorte”, contou o defensor público e coordenador de Projetos Especiais da Defensoria Pública, Matheus Cavalcanti Munhoz, responsável pelo posto de atendimento na Assembleia.
“Atendemos diversos temas na área de família, coletas realizadas no ato com o laboratório presente na Assembleia. Um saldo bem positivo, que nos motiva a planejar mais eventos na Casa e fortalece a parceria entre a Defensoria e Assembleia. Quem ganha é a população, que consegue um atendimento bem desburocratizado, simples e ágil”, avaliou o coordenador.
E a Defensoria Pública já planeja uma nova ação no segundo semestre. “Será um mutirão um pouco diferente, envolvendo todas as áreas do Direito, trazendo alguns parceiros como a Copel, a Sanepar, a Cohapar, com renegociação de dívidas. Tende a trazer um número expressivo de pessoas”, acrescentou Munhoz.
“Mais uma edição do Concilia Paraná em parceria com a Assembleia Legislativa, em uma edição especial, porque é a primeira vez que oferecemos teste gratuito de DNA, para os casos de reconhecimento voluntário de maternidade ou paternidade. Foi possível realizar o teste aqui mesmo dentro das dependências da Assembleia Legislativa”, afirmou o defensor público-geral André Ribeiro Giamberardino. Os exames foram realizados pela Maxi Clinic, laboratório contratado pela Defensoria por meio de licitação, no posto médico da Assembleia.
Ele destacou a iniciativa recente da Assembleia Legislativa com a aprovação da Lei 21.461/2023, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), definindo que os cartórios encaminhem à Defensoria Pública os registros de nascimento de crianças sem o nome do pai.
“É uma situação que envolve mais de seis mil crianças por ano no Paraná. Com o consentimento da mãe, a Defensoria pode fazer uma busca ativa e contribuir para a reconstrução de laços de uma paternidade responsável, não apenas biológica, mas também socioafetiva”, destacou Giamberardino.
“Eles tiveram um papel importante, buscaram, contribuíram pensando naquelas crianças que não têm um pai comprovado. E eu tenho a esperança de que muitos outros serviços serão ofertados. Saibam que a população vai ter as portas abertas nas ações da Defensoria e aqui na Assembleia, quando precisar dos seus direitos”, disse Bakri. “A defensoria tem dado demonstrações claras e inequívocas de que está cumprindo o seu papel constitucional, tem trabalhado aliada com a Assembleia Legislativa, com a nossa Mesa Executiva e com todos os deputados”, acrescentou o parlamentar.
A possibilidade de resolução consensual evita a morosidade de um processo judicial e possibilita ações concentradas que podem ser muito benéficas em várias situações, especialmente em se tratando da infância.
É o que salientou o coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Fernando Redede. “Nós organizamos esse mutirão da Defensoria para atender de forma inédita a população aqui na defesa do direito à paternidade, mais do que só a questão do registro, de segurança jurídica a essa criança. A criança vai ter seu pai, que vai poder participar da história da vida dela, do desenvolvimento, de questões afetivas, decisões, acompanhamento do desenvolvimento educacional e também a garantia caso falte alguma situação material, pensão alimentícia, enfim, vai impactar muito positivamente no desenvolvimento dessa criança, desse adolescente”.
Atendimento
O Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas. E atua na resolução extrajudicial de todas as demandas atendidas pela Defensoria (Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível). Não há necessidade de agendamento. O telefone para contato é (41) 3350-4103 e o e-mail é defensorianaalep@defensoria.pr.def.br.
