O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) formalizaram, no dia 21 de outubro, sexta-feira, documento dirigido aos 399 prefeitos paranaenses solicitando a adesão dos municípios ao Programa Controla Paraná. A manifestação é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; pelo presidente do Tribunal, conselheiro Fabio Camargo; e pelo procurador Mauricio Kalache, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná.
O programa é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado, elaborada pelo controlador-geral Raul Siqueira e se trata de um fórum permanente de discussões acerca de temas relacionados a procedimentos de controle, de combate à corrupção e de integridade da administração pública.
Integração
Na oportunidade, Giacoia destacou a “relação de horizontalidade existente entre MP e TCE na atual gestão, que vem somando esforços por uma sociedade cada vez mais ética e transparente, através de parcerias como compartilhamento de informações e treinamentos”.
Por sua vez, o coordenador da Rede de Controle ressaltou a necessidade de uma ação integrada dos órgãos, fortalecendo o controle externo dos municípios, destacando que “a prevenção aos equívocos e ilícitos é muito mais eficiente e econômica para os cofres públicos”.
Orientação
Por sua vez, o presidente do TCE-PR disse que a atual gestão da Corte optou por orientar e se antecipar aos erros, em vez de criminalizar de forma direta. “Temos dados que mostram que 90% dos problemas registrados com as prestações de contas ainda são fruto do desconhecimento e não de má-fé. Sempre digo que nenhum gestor sai de casa para fazer o mal”.
O Controla Paraná apresenta práticas comuns às exigidas pelo Tribunal de Contas de seus jurisdicionados, como fortalecer os sistemas de controle interno, auditoria, corregedorias e ouvidorias dos municípios, promover a ética, a integridade e a transparência na administração pública, incentivar e fortalecer a participação popular e o controle social, implementar políticas públicas focadas na eficiência e na eficácia da gestão, dentre outras.
O programa objetiva unir as prefeituras na busca por um Estado mais íntegro e combativo contra a corrupção. Os responsáveis pela área de controle interno ou controladores-gerais municipais foram convidados a debater ferramentas e estratégias de fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. A união também busca padronização de procedimentos que auxiliem no controle da administração.
De acordo com sua constituição, o Controla Paraná pretende um intercâmbio de informações por meio do qual será possível estabelecer mecanismos que possibilitem aos órgãos de controle interno municipais o aperfeiçoamento dos procedimentos e das práticas de controle para a melhoria contínua da eficiência e efetividade da gestão pública.
