Uma missão do Paraná esteve nesta quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender as APAEs do Estado. O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, participou da reunião com o ministro Dias Toffoli e solicitou que não seja concedida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796. Segundo ele, uma decisão contrária prejudicaria milhares de famílias paranaenses que necessitam de acesso à educação especial.
A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e pede a revogação de duas leis do Paraná — 17.656/13 e 18.419/15 — que garantem o suporte do Estado à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as APAEs. De acordo com a ação, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.
Sistema consolidado
Curi afirmou que a missão paranaense explicou ao ministro Toffoli, com base em dados, que o sistema adotado no Paraná está consolidado e assegura um atendimento adequado e de qualidade, de acordo com as necessidades dos alunos da educação especial, sem prejuízo às demais modalidades. O grupo também demonstrou as consequências que a interrupção desse modelo traria para as famílias, os alunos e os profissionais que atuam na educação especial.
“Viemos aqui (STF) em nome do governador Ratinho Junior e estamos todos juntos em defesa das APAEs do Paraná”, reafirmou o deputado Alexandre Curi ao final do encontro. A missão foi composta pelos secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça), pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges, pelo deputado federal Ricardo Barros (PP), pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) e por representantes das APAEs.
Manifestações
“Estivemos em Brasília para apresentar a realidade das Apaes do estado do Paraná, mostrando como a verdadeira inclusão é feita. Porque as pessoas que não conhecem uma Apae ou uma escola especializada, não sabem o efeito que essas instituições fazem na vida desses seres humanos”, afirmou o deputado Bazana.
A deputada estadual, Maria Victoria (PP), destacou o ótimo trabalho realizado pelas Apaes no Paraná e se disse bastante preocupada com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode inviabilizar o atendimento especializado oferecido a milhares de estudantes com deficiência em todas as regiões do Paraná.
“As Apaes do Paraná são referência no país em atenção, cuidado e profissionalismo. Trabalham de forma integrada em conjunto com a secretaria da Educação garantindo o melhor atendimento aos nossos estudantes”, ressaltou.
“Qualquer análise jurídica da situação deve levar em conta esse trabalho de excelência realizado pelos diretores e educadores da APAE. A atuação deles é integrada às práticas da Secretaria Estadual da Educação e das secretarias municipais”, acrescentou Maria Victoria.
“Fiquei surpreso e preocupado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a suspensão de leis estaduais que permitem repasse de recursos a escolas e entidades que trabalham com acolhimento e inclusão de crianças com deficiência. Considero que essas legislações representam avanço e garantem suporte financeiro a essas instituições no Paraná”, apontou o deputado Tercilio Turini (MDB).
O deputado Luiz Claudio Romanelli reafirmou seu apoio às APAEs e criticou a tentativa de questionar a legislação estadual que garante a atuação das instituições no sistema público de ensino. Para o deputado, a questão já está superada no Paraná, graças ao avanço legislativo promovido pela Assembleia.
“Esse tema, para nós aqui, já está vencido. Tanto a lei de 2013 quanto a de 2015 — da qual participei muito ativamente, especialmente em 2015 — foram justamente para superar o impasse que vivíamos com a legislação federal. O Paraná tem uma legislação específica: as APAEs estão incluídas no nosso sistema estadual de educação básica, fazem parte do nosso sistema. Não há nenhuma irregularidade nisso”, explicou.
A deputada Márcia Huçulak (PSD) também se manifestou sobre o tema. “A legislação do Paraná não afronta a inclusão como alega Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Nenhum pai, nenhuma mãe e nenhum cuidador é obrigado a colocar uma criança na Apae. Eles têm a opção no Paraná”, declarou.
“A gente sabe o trabalho e amor que esses profissionais das Apaes, que são pessoas preparadas e especializadas para cuidas das pessoas”, disse a 1ª vice-presidente da Assembleia, deputada Flávia Francischini (União).
“Estou preocupado com ADIN, porque aqui no Paraná temos um trabalho histórico e reconhecido feito pelas escolas especiais do estado. E temos que reconhecer o direito das famílias de utilizarem esse serviço tão importante”, apontou o deputado Marcelo Rangel (PSD).
“Importante deixarmos claro essa defesa de todo esse trabalho que as Apaes realizam no nosso estado, que é feito com dedicação e profissionalismo”, ressaltou a deputada Luciana Rafagnin (PT).
O deputado Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, reforça a relevância otrabalho das Apaes e defende que “a inclusão verdadeira respeita a diversidade e as necessidades específicas de cada indivíduo”. Segundo o parlamentar, o papel do Estado deve ser o de garantir opções, não impor modelos únicos: “A escola especial não deve ser vista como segregação, mas como um espaço de acolhimento, adaptação e estímulo ao desenvolvimento. A liberdade de escolha das famílias deve ser preservada.”
Ainda segundo Leprevost, o momento exige união e sensatez. “A Frente Parlamentar da Medicina está ao lado das famílias, das APAEs e das instituições sérias que promovem o bem-estar das pessoas com deficiência. Vamos defender com firmeza o direito à educação especializada e a continuidade dessas escolas que são, na verdade, pilares de inclusão e humanidade.”
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) também manifestou total repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em trâmite no STF. “Essa ação é um verdadeiro absurdo e representa um ataque direto às instituições que prestam um serviço essencial à nossa população. As APAEs realizam um trabalho extraordinário em defesa de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência. Elas merecem respeito e apoio, não ameaças”, declarou o parlamentar.
