A atuação do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tem chamado a atenção a nível internacional para além da queda de braço com o bilionário Elon Musk, por conta do uso da plataforma X. A revista britânica The Economist publicou, no último dia 16, duas matérias em que critica a atuação da Suprema Corte brasileira, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, em processos relativos a suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes é chamado de “juiz estrela” pela publicação e criticado pela “concentração de poder”. A revista aponta o risco à democracia que um juiz “superstar” representa.
Desmonte da Lava Jato
No dia 16, a revista publicou duas reportagens intituladas “A Suprema Corte brasileira está em julgamento” e “O juiz que pode controlar a internet”, respectivamente. Desde o dia 16, a revista ainda fez treze posts consecutivos, em dias seguidos, na plataforma de rede social X, obtendo um alcance maior que o alcance médio ao atingir 3,8 milhões de visualizações. Somente o primeiro post do dia 16 obteve 908 mil visualizações. As matérias não contêm a assinatura de jornalista, apenas, referem-se a terem sido produzidas a partir de Brasília. Defendem que o julgamento de Bolsonaro deve ser feito pelo tribunal pleno do STF, ao invés da primeira turma, composta por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento pela primeira turma, de acordo com as reportagens da revista inglesa, podem reforçar a percepção de que o Tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei. The Economist ainda criticou as idas e vindas das regras da Suprema Corte, lembrando o desmonte da Lava Jato. Citou alegações sobre comportamentos arbitrários, embora, ainda dentro da lei.
Conflito de interesses
A revista também apontou um possível conflito na condução das investigações contra Bolsonaro por Moraes, pois o ministro foi alvo da máquina de difamação e intimidação do ex-presidente, logo, estaria sob suspeição para relatar o caso, sendo vítima e juiz ao mesmo tempo. Disse, ainda, que a democracia brasileira enfrenta o problema de contar com juízes com poder excessivo e quem personifica isso é Alexandre de Moraes. O histórico de Moraes, segundo a publicação, demonstra que o Poder Judiciário precisa ser reduzido. O Congresso Nacional deveria cumprir seu papel de exercer freios e contrapesos para o equilíbrio entre os poderes, sugere a matéria.
Nota do STF
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu a publicação por meio dos canais oficiais da Suprema Corte, rebatendo as acusações da revista. Barroso disse que as reportagens aderem a narrativa pró-golpe de Estado e que não correspondem a realidade dos fatos. E defendeu a atuação de Moraes e do STF com a alegação de que foi necessária uma resposta independente e atuante do STF para impedir o desmonte das instituições por parte dos golpistas. Também, alegou que quase todos os ministros foram atacados por Bolsonaro e que, se a lógica da suposta “suspeição“ fosse aplicada, a rigor, não sobraria quase nenhum ministro para julgar o ex-presidente.
Ato falho
Barroso ainda rebateu o uso pela reportagem de seu discurso, em julho de 2023, a estudantes da UNE, quando disse “derrotamos o bolsonarismo”. Alegou que a revista teria dito que ele, o ministro, teria derrotado o bolsonarismo. E que, na verdade, estava se referindo aos eleitores terem derrotado o bolsonarismo. A revista pediu desculpas pela suposta confusão em nota, corrigindo o texto. Todavia, o discurso de Barroso deixou margem a interpretação dúbia, uma vez que realmente usou o verbo na primeira pessoa do plural: ”nós” derrotamos. Um ato falho de Barroso, sem dúvidas. Agora, tentou corrigir, ao ver que o discurso na UNE foi lembrado, até, por uma publicação inglesa, quase dois anos depois. Mas realmente não foi dito que “os eleitores” teriam derrotado Bolsonaro nas urnas. E, sim, ”derrotamos o bolsonarismo”.
Pedido de desculpas
Teria sido melhor Barroso ficar calado em relação a esse ponto. Enfim, a revista “corrigiu” o texto e pediu desculpas, mas quem deveria ter corrigido o que disse na UNE e pedido desculpas é o ministro Barroso, pela militância política escancarada, indecorosa. Mas seria esperar demais de um magistrado que se destaca pela arrogância de quem acredita estar acima de qualquer julgamento.
