O mais novo ministro do STF, Cristiano Zanin, recém-empossado no início de agosto por indicação do presidente Lula, mal assumiu o cargo e já está decepcionando a esquerda. O mais recente voto do ministro é o que tem deixado a esquerda mais indignada. Trata-se do julgamento pelo STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Zanin votou contra a descriminalização, apesar de ter votado a favor de se estabelecer parâmetros objetivos, em termos de quantidade de porte da droga, para definição de usuário e traficante.
Placar favorável de 5 x 1
O julgamento foi suspenso, na quinta-feira, dia 24, após pedido de vista do ministro indicado por Bolsonaro André Mendonça e conta com prazo de noventa dias para retomada desta pauta ao julgamento. Atualmente, o placar parou em 5 x 1 a favor da descriminalização e já conta com maioria para a legalização do porte de maconha para uso. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber deram os votos favoráveis. Falta definir, ainda, também, qual quantidade limite será estabelecida para que a justiça considere uso pessoal. Há diferenças de posições quanto a esse item, conforme cada ministro. Zanin estabelece a quantia de até 25 gramas, enquanto Barroso propõe até 100 gramas. O ministro indicado por Lula, portanto, até o momento, é o único a votar contra a descriminalização, causando muito alvoroço e indignação a ativistas de esquerda, a exemplo do ator Gregório Duvivier, do influencer Felipe Neto e da deputa de extrema-esquerda Sâmia Bomfin, do PSOL de São Paulo.
Problema de saúde pública
Zanin alegou, entre outros, que a descriminalização poderá agravar o problema de saúde pública que é a dependência química. Porém, deixou uma abertura para a possibilidade de mudar o voto até o final do julgamento. Ministros podem mudar o voto até o momento antes da publicação dos acórdãos.
Transfobia/LGBTfobia
Esta não é a primeira vez que o novo ministro decepciona a esquerda. Zanin também votou contra a equiparação da Transfobia/LGBTfobia ao crime de racismo e injúria racial. E, em um julgamento sobre casos de furtos de até R$ 100,00, votou pela condenação de dois homens que roubaram, somados, bens de até esse valor, com a alegação, entre outras, de reincidência no crime. Até o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, votou pela absolvição dos réus, com o argumento de “insignificância”, uma vez que, inclusive, os bens roubados haviam sido recuperados pela vítima.
Bolsonaristas aplaudem
Quem tem gostado dos posicionamentos de Zanin são os bolsonaristas, abertamente contra a descriminalização do uso pessoal da maconha. Especula-se que Zanin poderá ainda agradar mais aos conservadores quando do julgamento sobre o aborto. Zanin, em sabatina, deu pistas de que é contra a descriminalização do procedimento para além dos casos já previstos em lei. Entre as próximas pautas do STF, está a ampliação da descriminalização para até três meses de gravidez. Não à toa, a senadora Damares Alves o elogiou após sabatina no Senado. É provável que tenha votado favoravelmente a sua indicação, lembrando que o voto em plenário foi secreto e contou, como se pôde supor pela somatória dos votos contra e a favor, com alguns votos de senadores bolsonaristas. Outra pauta que causa apreensão à esquerda quanto ao voto do ex-advogado de Lula, é sobre o Marco Temporal, que trata do limite para demarcação de terras indígenas. Zanin ainda irá surpreender mais?
Instrumentalização política do STF
Toda essa indignação da esquerda lembra muito a indignação de bolsonaristas quanto a alguns posicionamentos dos ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Bolsonaristas queriam que ambos votassem sempre a favor das pautas de interesse do então presidente da República e de seus apoiadores. Bolsonaro havia dito que iria indicar um ministro “terrivelmente evangélico” ao STF. Como se isso fosse garantia de que sempre votaria a favor de pautas da bancada evangélica e de conservadores. Agora, é a vez da esquerda querer impor a Zanin votos a favor de tudo o quê interessa a esquerda. Como se ministro do STF tivesse de se revelar um militante, um mero instrumento político de uma ideologia, seja de esquerda ou direita.
Ministros x militância
Essa mentalidade das militâncias é bastante perniciosa, uma vez que ministros do STF não são políticos, logo, não devem ser vistos como militantes, ativistas ou figuras públicas trabalhando contra ou a favor de determinados partidos e ideologias. Ministros do STF são juízes, representantes da mais alta Corte Judiciária do país. Devem ter resguardada a independência de pensamento e julgamento. Não devem estar a serviço de pautas ideológicas, nem de presidentes da República ou grupos políticos. Têm o direito de votar de acordo com suas próprias consciências e conhecimentos técnicos.
Indicação de Lula
O presidente Lula deve ter indicado Zanin pelo conhecimento que detém sobre o profissional e a pessoa de seu então advogado. É muito improvável que Lula não soubesse das tendências de Zanin a respeito de pautas polêmicas. Se, mesmo assim, o indicou, é porque acredita na capacidade técnica e conhecimento de seu indicado. O fato de Zanin ter defendido Lula em processo da Lava-Jato não é garantia de que se trate de um adepto incondicional a todas as pautas de esquerda. Todo réu necessita de um advogado, afinal. Isso não significa necessariamente que este advogado concorde com a ideologia de seu cliente. As militâncias, de esquerda e direita, equivocam-se quanto a real função dos magistrados. O STF não pode ser entendido como uma esfera de poder meramente palco de ativismo político.
