Durante julgamento no STF que tornou Bolsonaro – e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) réus por tentativa de golpe de Estado, entre outras acusações – o ministro Alexandre de Moraes usou “fake news”, entre as justificativas para seu voto. Moraes, relator do processo, disse que o presidente dos Estados Unidos Donald Trump teria elogiado o sistema eleitoral brasileiro, apontando-o como dos mais seguros. Na sequência, Moraes defendeu a segurança das urnas eletrônicas, questionada pelo bolsonarismo.
Manchetes sensacionalistas
Moraes, juntamente com a ministra Cármen Lúcia, mencionaram, na quarta-feira (26/03), segundo e último dia do julgamento da primeira turma do STF, notícia publicada no dia anterior. Toda a imprensa destacou, na terça-feira (25/03), em manchetes sensacionalistas, que Trump teria elogiado a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Contudo, ao ler as matérias atentamente, é possível verificar perfeitamente que o governo Trump, tão, somente, elogiou o uso da biometria na identificação do eleitor. Não houve elogio algum ao uso de urnas eletrônicas, tampouco, a segurança das mesmas quanto a fraudes ou erros na apuração. Mas Moraes e Cármen Lúcia aproveitaram-se da notícia de última hora para distorcer os fatos favoravelmente a seus argumentos. Apenas uma meia verdade foi dita pelos ministros togados, o que pode levar a uma distorção de compreensão sobre o que foi publicado pelo governo Trump.
Decreto de Trump
O documento destacado na imprensa brasileira é referente a um decreto do Governo Trump que modifica o sistema eleitoral dos Estados Unidos com o intuito de prevenção a fraudes. Em especial, o governo do Republicano quer garantir que estrangeiros não interfiram nas eleições, e não possam participar como eleitores.
Cadastramento biométrico
Vejamos o que diz o decreto, onde é possível compreender que se trata de um elogio ao sistema de cadastramento biométrico do eleitor, garantindo a identificação dos cidadãos. “Os EUA agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias já empregadas por nações desenvolvidas e em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os EUA dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania“. Ou seja, o que o governo Trump quer é evitar que um cidadão se faça passar por outro durante a votação, e que cidadãos sem cidadania americana votem, garantindo a identificação precisa de cada eleitor a partir do uso da biometria.
Impressão de comprovante de votação
Não houve nenhuma menção à segurança das urnas eletrônicas em relação a contagem final dos votos. Inclusive, em outro trecho, o decreto presidencial defende a impressão de um comprovante de votação que esteja de posse do eleitor a fim de possibilitar eventuais recontagens dos votos. “Acima de tudo, as eleições devem ser honestas e dignas de confiança pública. Isso requer métodos de votação que produzam um registro em papel verificável pelo eleitor, permitindo que os eleitores verifiquem seus votos de forma eficiente para se protegerem contra fraudes ou erros”, diz o documento publicado.
A identificação por biometria, realmente, é um sistema bastante seguro e eficaz na identificação do eleitor. Inclusive, durante a votação, as urnas com sistema biométrico verificam a identidade do eleitor através das impressões digitais. Se as impressões digitais coincidirem, a urna confirma a identidade e permite a votação. Caso contrário, o sistema impede que o eleitor vote. Desde 2008, a biometria vem sendo instalada nos colégios eleitorais do país e já atinge mais de 85% do eleitorado.
Apuração e recontagem dos votos
Entretanto, a biometria não tem nada a ver com os argumentos disseminados pelo bolsonarismo, que questionava a segurança do sistema de urnas eletrônicas quanto a apuração final dos votos. Se tais argumentos do bolsonarismo são válidos, é outra questão que não cabe debate neste artigo. O ponto aqui colocado é a distorção dos fatos usada pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia durante o julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados.
Voto impresso e auditável
Algo bastante grave quando se trata de um julgamento por tentativa de golpe de Estado por um grupo político que tinha, entre suas principais bandeiras políticas, a luta pelo voto impresso e auditável e que questionava o resultado das eleições presidenciais de 2022. Justamente, por que disseminava desconfianças sobre a possibilidade de fraudes durante a contagem dos votos. Enfim, Moraes e Cármen Lúcia forçaram muito a barra ao citar o elogio de Trump, distorcendo o teor do decreto presidencial. E demonstrando que não são apenas os bolsonaristas que se munem de “fake news” quando lhes convêm.
