O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar, no dia 23, terça-feira, a ação contra o ex-presidente Bolsonaro sobre a estada na embaixada da Hungria durante dois dias, em fevereiro passado. De acordo com Moraes, não há elementos concretos que indiquem ou evidenciem que o ex-presidente pretendia pedir asilo político à Hungria ou prejudicar a investigação criminal contra ele sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes seguiu o entendimento do parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que também apontou não ver elementos concretos para acusar Bolsonaro de tentativa de fuga do país. Mesmo considerando que o ex-presidente foi dormir na Embaixada da Hungria, em 12 de fevereiro, quatro dias após a Polícia Federal fazer batidas de busca e apreensão, inclusive, na casa de praia de Bolsonaro, onde apreendeu seu passaporte. A estada de Bolsonaro na representação diplomática da Hungria foi revelada pelo jornal americano The New York Times. Após a divulgação das imagens, Moraes mandou investigar se a estada de Bolsonaro na embaixada seria uma tentativa de descumprimento a medida cautelar determinada por ele proibindo o ex-presidente de deixar o país. Pediu parecer da PGR. E, nesta semana, seguiu este parecer em sua decisão de arquivar o caso. Juristas dizem que não necessariamente Moraes poderia seguir o parecer da PGR, mas, o fato é que o fez, sabe-se lá se por razões puramente técnico-jurídicas ou por motivações políticas.
“Decisão política”
O mais interessante nesta decisão de Moraes, são as interpretações, tanto da esquerda como da direita. A reação da esquerda diante de uma decisão de “Xandão“ surpreendentemente favorável a Bolsonaro foi bastante curiosa. Muitos acreditam que foi uma decisão política. Finalmente, a esquerda admitiu que o STF pode adotar decisões políticas, vejamos como as coisas mudam… O ministro estaria poupando Bolsonaro em algo menor, ”café pequeno”, para, mais tarde, conseguir prendê-lo sem dar motivos para ser acusado de fazer perseguição política ao ex-presidente.
“Efeito-rua”
Já, a direita bolsonarista, acredita que foi o “efeito-rua”, onde viu-se a popularidade do ex-presidente na Avenida Paulista e mais, recentemente, em menor número de apoiadores, em Copacabana.
Mas, tanto a esquerda como a direita estariam avaliando de forma racional a decisão de Moraes? É difícil imaginar Xandão se importando com manifestações de rua em apoio a Bolsonaro. Nenhum ministro do STF nunca mudou o rumo de suas decisões baseado em manifestações de rua da direita. O ponto de vista da esquerda, também, carece de consistência. O ministro deixaria de prosseguir com uma ação que julgasse pertinente só para não ser acusado de perseguição política? Ele já vem sendo acusado pela direita de perseguição política faz tempo…
“Efeito-Musk”
Contudo, talvez, não seja coincidência essa decisão favorável a Bolsonaro em razão de um “efeito-Musk”. Após a divulgação dos arquivos ”Twitter Files Brazil“ e as acusações públicas do bilionário Elon Musk contra Alexandre de Moraes, a imagem do ministro saiu arranhada no exterior. Houve repercussão internacional da briga entre o bilionário e o ministro “ditador do Brasil”, conforme acusou Musk. O caso foi parar no Congresso americano. Um Comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou as notificações do ministro direcionadas ao X (ex-Twitter). Os documentos, que estavam em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão do parlamento dos EUA que conta com parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump na condução dos trabalhos. Também, a rede social X divulgou trechos destas notificações de Moraes.
Ofensiva nos EUA
Ao se manifestar sobre a ofensiva do comitê republicano dos EUA, Moraes e o STF rebateram as acusações de que as notificações não foram fundamentadas na Constituição Federal. As notificações fazem parte de diversas determinações encaminhadas ao X para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. Porém, o ministro afirmou em nota que todas foram fundamentadas na Constituição Federal e que são ofícios onde todas as partes tiveram acesso a fundamentação jurídica.
“Baixar a temperatura”
A percepção é a de que Moraes tenta baixar a temperatura dos embates das últimas semanas com esta decisão em favor de Bolsonaro. Pois, até setores da esquerda e demais ministros do STF têm questionado suas decisões e a concentração de poder que Xandão adquiriu a partir da “caça aos inimigos da democracia”. Perfis de esquerda, aliás, também, foram alvo das notificações na plataforma X.
“Nem a pau”
Nesta quinta, dia 25, em Londres, Moraes disse que não falaria “nem a pau” com a imprensa, ao participar de um fórum jurídico organizado por uma entidade privada brasileira. A imprensa foi proibida de cobrir o fórum. Tudo indica que o ministro tem preferido sair um pouco de cena, seja para esperar “baixar a poeira” ou por que já há quem esteja tentando colocá-lo em seu “devido lugar”…
