O governo Bolsonaro está estudando um decreto para limitar a exclusão de conteúdos das mídias sociais como, YouTube, Instagram, Facebook e outras. A partir do decreto, tornaria-se mais difícil para as empresas de mídias sociais excluírem posts considerados ofensivos ou fake news, pois, determinadas exclusões não seriam automáticas, ficando a cargo de decisões judiciais. Há exceções para a limitação, a exemplo de violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente e questões de violações a imagem, privacidade e direitos autorais, entre outras, que continuariam sendo excluídas mediante decisão das empresas.
RESTRIÇÕES
Num primeiro momento, a proposta do decreto parece ser boa, afinal, as redes sociais têm se tornado insuportáveis com suas políticas de uso cada vez mais restritas, tornando-se raro o usuário que nunca tenha sido punido com alguma retirada de post, e restrições ao acesso por 24 horas ou mais, no mínimo.Qualquer uso de palavra considerada ofensiva pelas empresas já dá motivos para o banimento. No YouTube, produtores de conteúdo precisam tomar todo cuidado para não terem seus vídeos desmonetizados a partir do mero uso de uma palavra ou outra “inapropriada”. A palavra “coronavirus”, por exemplo, já não pode ser mencionada por qualquer produtor de conteúdo aleatório, sob pena de desmonetização. Neste caso, em específico, o objetivo parece ser evitar a propagação de fake news sobre a pandemia.
AGENDA IDEOLÓGICA
O fato é que essas plataformas de mídias sociais são, sabidamente, dirigidas por progressistas como o próprio Mark Zucckerberg falou de sua equipe. Então, a propagação da agenda progressista de esquerda é a bússola a definir os critérios. Porém, não são apenas conteúdos de direita que estão sendo banidos. No ano passado, muitos perfis de extrema esquerda também o foram, conforme noticiou o jornal The Intercept. Logo se conclui que quem não se adaptar a agenda ideológica dita moderada da esquerda progressista, com toda sua cartilha politicamente correta, termina por ser punido ou até banido dessas plataformas.Lamentavelmente, a proposta inicial das redes sociais, que ao menos, pareciam se constituir em espaços democráticos para o debate público tem se transformado em uma utopia. E o pior de tudo é que não há muita transparência e clareza para o banimento. Os checadores de fatos do Facebook, normalmente, buscam esclarecer os motivos da retirada de determinados posts, por conterem inverdades ou meias-verdades. Contudo, o banimento do Facebook tem se dado até mesmo por uso de determinadas palavras consideradas ofensivas, sendo classificadas subjetivamente como “discurso de ódio”, mesmo que o conteúdo seja contrário ao discurso de ódio, mas, desde que se use tais palavras, ou o modo irônico, a plataforma não considera aceitável.
CONTRADIÇÃO
Creio que dificilmente o suposto decreto venha a entrar em vigor, muito embora, o próprio presidente Bolsonaro já tenha comentado publicamente em evento no Planalto que pretende elaborar algo nesse sentido.Porém, se aprovado, só complicará mais a situação, com as empresas tendo de recorrer ao Poder Judiciário diante de cada post a ser banido. Inviável, na prática, atravancar mais ainda o Judiciário com tantos processos. Além do fato de se tratarem de empresas privadas, que têm todo o direito de estabelecer as regras e políticas que bem quiserem para seus usuários. O Estado não deve ter essa prerrogativa de interferir na iniciativa privada. Logo o governo Bolsonaro que foi eleito para defender políticas liberais na economia, onde o Estado deve interferir o mínimo possível nas atividades das empresas privadas? Sem dúvidas, uma contradição incompreensível…
POSSÍVEL DECRETO
Mas, o ponto fundamental é a especulação em torno do que estaria por detrás desse possível decreto ainda obscuro.Especula-se que o Governo Federal quer, realmente, garantir a liberdade de propagação de fake news sobre política, ideologias e especialmente, sobre a pandemia. Assim, posts e perfis dedicados, por exemplo, a propagação de medicamentos e tratamentos ineficazes contra a Covid-19 estariam liberados.
BOM SENSO
Em tempos de pandemia, disseminar fake news contra a vacinação, o uso de máscaras e a favor de medicamentos duvidosos é um verdadeiro crime contra a saúde pública.Liberdade de expressão deve ser defendida, sempre, em nações democráticas. Mas, para tudo há limitações e responsabilizações. Pois, durante uma pandemia, fake news sobre Covid-19 costumam matar muitos. Quantos já morreram de Covid-19 por acreditarem que o uso de máscaras faz mal a saúde, que a Covid-19 é só uma “gripezinha” ou “que não morreram tudo isso de Covid-19, não”, como tantos repetem por aí? Realmente, o bom senso precisa ser adotado quando se trata de limitar a liberdade de expressão. Tanto as mídias sociais andam exagerando nas restrições e banimentos como tanto parece que o governo anda exagerando na defesa da liberdade de expressão.
