Quatro meses depois de a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, o Executivo enviou aos vereadores da capital do Paraná uma estimativa ainda mais positiva para as finanças da cidade no ano que vem. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), recebeu em mãos do vice-prefeito Eduardo Pimentel, no último dia 29 de setembro, prevê R$ 12,9 bilhões para 2024. O valor é meio bilhão de reais superior à estimativa anterior, da LDO 2024, aprovada pelos vereadores no final de junho.
Orçamento total
Para efeitos práticos, o valor de R$ 12,9 bilhões é chamado de orçamento total. Mas para saber quanto a Prefeitura de Curitiba terá em caixa para movimentar no ano que vem, é preciso subtrair desse montante os repasses feitos de um órgão público do Município para outro, como os pagamentos à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões. Quando comparado à LDO 2024, o número repete o ganho de meio bilhão de reais, pois no primeiro semestre a estimativa era de um orçamento líquido de R$ 10,8 bilhões.
Com a melhoria do cenário econômico da capital do Paraná, a Prefeitura de Curitiba projeta um crescimento de 11% no orçamento líquido da cidade, subindo dos R$ 10,2 bilhões estimados para esse ano para os R$ 11,3 bilhões previstos na LOA 2024. Essa projeção otimista é feita pelo Executivo com base em indicadores nacionais, que servem de baliza para as expectativas. Por exemplo, o orçamento de Curitiba com aumento de 11% está ancorado na previsão de 1,3% de crescimento do PIB do Brasil, inflação em torno de 4,06% e Taxa Selic em 10,21%. Esses números constam no projeto de atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que tramita em paralelo à LOA 2024.
Arrecadação municipal
A Prefeitura de Curitiba aguarda, neste panorama, para chegar aos R$ 11,3 bilhões, obter R$ 6,7 bilhões de receita própria (60% do total do orçamento livre), R$ 1,7 bi de repasses da União (16%), R$ 1,5 bi do Estado do Paraná (13,7%) e R$ 228 milhões de operações de crédito (2%), dentre outras fontes. A principal aposta da arrecadação municipal é o ISS (R$ 2,1 bilhões), seguida pelo IPTU (R$ 1,36 bi), IRRF (R$ 652 milhões), ITBI (R$ 526 milhões) e pelas contribuições do Cosip e do RPPS (R$ 614 milhões). No âmbito estadual, são esperados R$ 732 milhões de ICMS e R$ 657 milhões do IPVA. Da União, os destaques são os repasses para o SUS (R$ 1,16 bilhão), do Fundeb (R$ 886 milhões) e do FPM (R$ 504 milhões).
O projeto de lei detalha os financiamentos tomados pela Prefeitura de Curitiba, especificando que, do total de R$ 228 milhões, a maior parte é proveniente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 155 milhões, que serão usados para aumentar a capacidade da Linha Inter 2 e a velocidade dos ônibus. Para o Bairro Novo do Caximba, serão recebidos R$ 58,3 milhões da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), enquanto a implantação do BRT Leste-Oeste e Sul contará com R$ 14,7 milhões no New Development Bank (NDB).
