A Prefeitura de Curitiba adotou algumas medidas para reduzir o impacto da pandemia no setor de transporte escolar. Com as escolas fechadas, os operadores que já trabalham no setor terão prorrogados o prazo de cadastramento e de renovação de vistoria dos veículos, além de parcelamento da outorga e isenção de taxas de serviços realizados pelo município.
A Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pelo gerenciamento e fiscalização do serviço na capital, prorrogou até 31 de dezembro o prazo para cadastramento, que entrou em vigor em janeiro desse ano.
O novo cadastramento passou a ser uma exigência com a lei 15.460/19, que atualiza as regras do setor.
A nova lei se enquadra nas regras da Lei Federal da Mobilidade Urbana (12.587/12), que considera o serviço como privado, apesar da característica pública, e exige dos interessados o registro no Órgão Gestor, e não mais licitação. Com isso, o cadastramento se tornou obrigatório.
Para os operadores que já atuam no mercado e vão fazer o cadastro, é possível pagar a taxa de outorga, de R$ 640, válida por um ano, em duas vezes. A primeira parcela, de 50%, poderá ser paga quando as aulas municipais retornarem e a metade restante 90 dias depois.
“No momento em que as escolas estão fechadas pela pandemia, esses operadores terão algumas medidas de apoio para passar por esse período em que não estão gerando faturamento”, diz o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto.
Esses autorizatários também terão o benefício, até o fim do ano, de isenção das taxas cobradas pelos serviços realizados pela Urbs, como licença cadastral de condutor/monitor e vistoria veicular, emissão de licença provisória de condutor, certidões, dentre outros. Juntos, esses valores somam R$ 150.
A vistoria, exigida no cadastramento, também teve a validade prorrogada. Os veículos que passaram por vistoria da Urbs a partir de 01/07/19 estão dispensados de vistoria física em 2020, que terá que ser realizada quando voltarem as aulas do município. Os operadores que resolverem fazer a vistoria esse ano, por sua vez, terão a validade prorrogada até o primeiro semestre de 2021.
De acordo com a Urbs, há 864 vans cadastradas na cidade. Juntas, têm capacidade para transportar 24 mil alunos em todos os turnos. A Urbs controla o serviço, emite as licenças, fiscaliza o trabalho dos operadores.
O setor de transporte escolar na capital tem cerca de 218 empresas ativas, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. Metade desse número são Microempreendedores Individuais (MEIs), que também foram beneficiados por medidas da prefeitura para combater o impacto econômico da pandemia.
Os MEIs também tiveram prorrogada, por seis meses, o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em abril desse ano.
