O Presidente da Casa, Vereador Marcinho (PDT), salientou a importância da proposição do Poder Executivo Municipal, aprovada em primeira discussão, em plenário, na terça-feira (30/04), prevendo o lançamento REFIP 2019. “Aprovamos por unanimidade, em primeira discussão, o projeto do REFIP 2019, de Refinanciamento das dívidas de tributos. Este é mais um ano em que aprovamos o REFIP, constituindo-se no terceiro ano consecutivo em que a Casa se une ao Poder Executivo com o intuito de buscar soluções para o contribuinte devedor de tributos ao município. Com o REFIP, o munícipe tem uma grande oportunidade de quitar suas dívidas com o município, podendo renegociá-las com descontos progressivos nos valores devidos”, destacou.
Marcinho lembrou ainda que este é um projeto que vem para facilitar a vida do devedor, que anseia por ter sua situação sanada. “Constar como devedor do município não é do interesse de nenhum munícipe, afinal, este fica impossibilitado de efetuar transações comerciais com seu imóvel, por exemplo, enfim, tendo sua situação bastante complicada. Por outro lado, também é do interesse do município que os munícipes quitem seus débitos, afinal, a cidade precisa de arrecadação. Em tempos difíceis para a economia do país, ampliar a arrecadação torna-se um desafio. E toda dívida paga é bem-vinda, são recursos ampliados para que a gestão possa investir cada vez mais em todas as áreas, oferecendo o merecido retorno em serviços ao cidadão”, colocou.
Carlinhos do Eliza convida munícipes a participarem do 3º Festival da Cerveja
O Vereador Carlinhos do Eliza convidou a população para participar de mais uma edição do já tradicional Festival da Cerveja Artesanal de Pinhais. Além de cerveja, produzida em Pinhais, o evento contará com uma praça gastronômica e apresentações de bandas. “No próximo sábado, dia 11, teremos uma gigantesca festa no Parque das Águas de Pinhais. Esta é uma ótima oportunidade para quem ainda não conhece o parque fazer uma visita. A 3ª edição do Festival da Cerveja de Pinhais promete ser um sucesso”, garantiu.
O parlamentar lembrou ainda da importância desse evento para a cidade. “Toda a região metropolitana está sabendo dessa grande festa. Receberemos, sem sombras de dúvidas, um grande público. Muitas pessoas conhecerão a nossa cidade e quem ganha é o município”, destacou.
Ótimas cervejarias locais
Carlinhos comentou também sobre o grande momento para que as cervejarias de Pinhais mostrem que têm muita qualidade. “Temos em nossa cidade ótimas cervejarias artesanais e esta é uma grande oportunidade para que elas mostrem a qualidade de seus produtos. Vai ser uma linda festa, com certeza. Muita de gente de fora virá para o festival e, sem dúvidas, os pinhaienses também estarão presentes prestigiando as cervejarias e foodtrucks locais”, concluiu.
Airton Silva lembra Dia do Trabalhador e discorre sobre falta de motivos a comemorar
O Vereador Airton Silva (PSC) comentou, nas Explicações Pessoais, sobre o Dia Internacional do Trabalhador, comemorado em 1º. de maio, lembrando de um projeto de sua autoria, aprovado na Casa, de valorização do trabalhador. E acrescentou, ainda, algumas pontuações sobre a situação atual do trabalhador brasileiro. “Com a reforma trabalhista aprovada em 2017, mudou muita coisa para o trabalhador, dificultando suas condições de negociação, a partir da terceirização, dos contratos sem carteira assinada. Enfim, liberou-se a negociação individual com o empregador, o que deixa o funcionário numa situação muito vulnerável, sem grande poder de negociação. O patrão, nessas condições, termina por aproveitar-se, impondo suas condições, tendo mais poder de negociação. Não há motivos para comemoração. Tradicionalmente, as centrais sindicais unificadas fazem seus atos públicos na data. Precisam tentar reivindicar que sejam cumpridos alguns itens da pauta dos trabalhadores”, pontuou.
Fim da arrecadação sindical descontada em folha
Ainda segundo Airton, o próprio governo atual tem atacado aos sindicatos, equivocadamente. “Em todas as categorias, há bons sindicatos e maus sindicatos, bons e maus sindicalistas. Não se pode generalizar, sob pena de prejudicar a todos os trabalhadores por causa dos sindicatos ruins. Outra medida lamentável foi a MP 873, que deu um fim à arrecadação sindical automática, descontada na folha de pagamento do trabalhador. As contribuições passaram a ser opcionais, mediante pagamento por boleto. Contudo, se, para o trabalhador já é difícil pagar as prestações de uma compra, imagine pagar mais o boleto do sindicato. O desconto em folha era mais prático. Os sindicatos enfraqueceram com isso, e, com sindicatos fracos, é ruim para a sociedade e pior para o trabalhador. Há trabalhadores que aplaudem essas medidas, mas as consequências virão e quem mais vai sofrer é o trabalhador assalariado. É preciso oposição, mas com críticas construtivas. A oposição é para isso, para fiscalizar e criticar de modo construtivo. Temos de ter consciência do que votamos. Lamentavelmente, quem vai perder é o trabalhador, com essa reforma trabalhista, a partir de condições de trabalho mais precárias. Negociações individuais são bem mais difíceis de beneficiarem ao trabalhador do que os acordos coletivos feitos pelos sindicatos”, observou.
