O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Marcinho (PSD), ressalta a condição de Pinhais como referência em transparência nos gastos para o enfrentamento à Covid-19, de acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 399 municípios do estado, há 45 deles em situação irregular. Porém, Pinhais está entre os que se destacam como modelo em transparência nos gastos.
“O Tribunal de Contas do Estado costuma ser rigoroso nos critérios para aprovação das contas. Desde 2020, Pinhais tem sido referência em transparência nos gastos com a pandemia. Vale destacar, ainda, que nosso município faz audiências públicas periódicas de prestação de contas, que são acompanhadas pelos vereadores. Quanto aos recursos federais, houve envio de verbas vinculadas à saúde, que não poderiam ser gastas em outras áreas. E, também, o envio de verbas para outras áreas, já que os municípios sofreram queda na arrecadação por causa do fechamento do comércio, da restrição das atividades comerciais e de serviços. O Poder Legislativo Municipal costuma fiscalizar e estar a par de todos os gastos e investimentos em recursos para todas as secretarias, exercendo sua prerrogativa de fiscalizador do Poder Executivo Municipal. Ainda, todos os investimentos e projetos da prefeitura costumam ser aprovados em plenário na Casa, antes de executados. E temos a satisfação de contar com uma parceria que tem sido muito zelosa quanto à gestão financeira, e quanto a compras e investimentos, sempre seguindo o cumprimento das metas do plano de governo e do orçamento municipal, aprovado anualmente nesta Casa”, ressalta.
Binga defende antecipação da aplicação da segunda dose da vacina Oxford/Astrazeneca a professores
O vereador Binga (Cidadania) defendeu na tribuna o envio de um oficio à Secretaria Municipal de Saúde para garantir a antecipação da segunda dose da vacina contra Covid-19 aos professores, antes do retorno às aulas presenciais. “A vacina da Astrazeneca, conforme diz a bula, pode ter sua segunda dose antecipada para vinte e um dias após a primeira dose, não sendo necessário esperar noventa dias. Seria providencial que o poder público fizesse essa antecipação, já que a volta às aulas também é uma questão urgente. Aliás, o ideal seria que essa mudança da data para a segunda dose viesse como uma orientação do governo estadual e, assim, mais facilmente, os municípios seguiriam-na”, sugeriu.
Compra de 10 mil testes rápidos e reforma no Cemitério até o final do ano
Sobre a compra de testes rápidos, Binga disse que conversou com o secretário de Governo de Pinhais, Ricardo Pinheiro, que lhe informou sobre a compra já encaminhada de 10 mil testes rápidos. Já sobre as obras de reforma no cemitério, foi, com mais três vereadores, buscar informações, tendo recebido o retorno de que, até o final do ano, será realizada uma ampla reforma.
Arnaldo do Vizinho Solidário destaca que Pinhais é referência em transparência nos gastos com a Covid-19, de acordo com Tribunal de Contas do Estado
O vereador Arnaldo do Vizinho Solidário (PROS) também revelou, ao discursar, ser favorável à antecipação da segunda dose da vacina Oxford/Astrazeneca aos professores, reduzindo o intervalo para vinte e um dias. “Noventa dias é muito tempo para esperar”, defendeu.
Quanto às dúvidas do vereador “Tiélo” sobre os gastos da prefeitura em recursos federais para o enfrentamento à pandemia, Arnaldo destacou que Pinhais tem sido modelo em transparência, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde 2020.
“Sou presidente da Comissão de Finanças, acompanho tudo. Parte dos recursos federais foi destinado exclusivamente à Covid-19, mas a maior parte foi verba para outros gastos e investimentos, uma vez que, devido à pandemia, houve queda na arrecadação dos municípios. O dinheiro que é para a Covid-19 não pode ser gasto em outras áreas, e o que é para outras secretarias também não pode ser usado na saúde”, esclareceu o Vizinho Solidário.
Filho lembra das dificuldades para municípios comprarem testes rápidos e vacinas
O vereador Filho (PSD) valorizou, ao discursar, o abaixo-assinado dos professores, lembrando, ainda, da preocupação com os proprietários do transporte escolar, que, em 2020, pediram socorro à Casa, por estarem sem poder trabalhar. “Essa é a nossa preocupação, também, com um retorno seguro às aulas, e com os trabalhadores das vans escolares, que ficaram sem fonte de renda”, disse.
Filho lembrou, também, das dificuldades dos municípios para comprar testes rápidos quando os laboratórios preferem vender valores mais altos ao Ministério da Saúde. “Existe essa burocracia, há laboratórios que querem vender somente em grandes quantidades para o ministério. Vejamos as vacinas. Há uma burocracia, também. O município tem dinheiro reservado para a compra, mas não pode comprar, tem de esperar que venham os lotes de imunizantes do Ministério da Saúde. Temos de passar a situação real à população e não confundir o povo”, observou Filho.
Joãozinho Ribeiro agradece por ter dois pedidos de informação respondidos prontamente por secretários
O vereador Joãozinho Ribeiro lamentou o fato dos vereadores que votaram contra o Pedido de Informação do vereador Renan Ceschin, na sessão anterior, terem sidos mal interpretados por alguns munícipes.
“Este parlamento tem um Regimento Interno e segue a Lei Orgânica do Município. Nas redes sociais, fomos criticados, muito mal interpretados. Diz a Lei Orgânica do Município que, além da competência do vereador de pedir informações à gestão mediante aprovação em plenário no Poder Legislativo, há a possibilidade de se requerer informações diretamente a secretários municipais, se o vereador estiver de posse de um documento oficial. E que eles têm até quinze dias para respondê-lo. Inclusive, agradeço à gestão municipal por prontamente me enviar informações sobre dois pedidos que fiz diretamente a secretários: um deles, referente a obra da Capela Mortuária do Jardim Cláudia e, outro, sobre a obra da Escola Municipal Maria Capelari. Essas informações foram enviadas a todos os vereadores desta Casa. Aproveito para lembrar à comunidade que qualquer cidadão pode fazer o mesmo: protocolar um pedido de informação à prefeitura”, esclareceu.
Renan Ceschin afirma que já recebeu retorno sobre seu pedido de informação referente as obras da Escola Municipal Maria Capelari
O vereador Renan Ceschin (PODE) afirmou na tribuna que já recebeu retorno do secretário de Governo Ricardo Pinheiro sobre seu pedido de informação, referente a obra da Escola Municipal Maria Capelari.
“Recebi, hoje, o retorno do secretário Ricardo Pinheiro. São informações que o povo estava querendo saber. Faltou, ainda, o laudo do Corpo de Bombeiros. Estive, também, hoje, novamente, na Capela Mortuária do Jardim Cláudia, que está fechada, impedindo a presença de marginais”, justificou.
“Se municípios pudessem comprar vacinas, a vacinação em Pinhais já estaria mais adiantada”, afirma Tomé
O vereador Tomé destacou a justa reivindicação dos professores, de retornarem às aulas presenciais somente após a segunda dose da vacina contra Covid-19. E atrelou a demora na vacinação à falta de uma boa gestão do Governo Federal no enfrentamento à pandemia.
“O município recebeu recursos livres do Governo Federal e recursos vinculados, destinados à saúde. Tenho certeza que a gestão usaria prioritariamente todos os recursos em caixa para a compra de vacinas, se os municípios não estivessem impedidos de comprá-las. Mas os municípios têm de esperar o envio pelo Ministério da Saúde, que demorou muito para iniciar a compra dos imunizantes”, lamentou.
Grupo de professores da rede municipal pede retorno às aulas presenciais somente após segunda dose da vacina contra Covid-19
Na sessão em plenário da Câmara Municipal de Pinhais da terça-feira (08/06), um grupo de professores da rede municipal de ensino esteve presente, entregando um abaixo-assinado ao Poder Legislativo pedindo pela volta das aulas presenciais somente após a vacinação com a segunda dose do imunizante contra a Covid-19. O abaixo-assinado foi entregue ao presidente da Casa, vereador Marcinho (PSD), e foi encaminhado para a assinatura de todos os vereadores.
“Quem está com Covid-19 precisa iniciar o tratamento rapidamente e a testagem rápida acelera o diagnóstico”, defende Carlinhos do Eliza
O vereador Carlinhos do Eliza (PSB) disse que irá buscar informações junto à Secretaria Municipal de Saúde com o vereador “Tiélo” porque reconhece a importância do fornecimento de testes rápidos à população.
“É decisivo disponibilizar testes rápidos a quem necessita. Esperar por cinco dias para saber se está com Covid-19 e, somente, então, iniciar o tratamento correto, pode ser fatal. A doença se agrava muito rapidamente. O tratamento da Covid-19 não é o mesmo que o de uma gripe ou outro problema de saúde”, enfatizou.
Tiélo quer informações sobre todos os gastos em recursos federais para enfrentamento à Covid-19
O vereador Márcio Steiss, “Tiélo”, informou na tribuna que protocolou um pedido de informação à prefeitura para obter acesso a todas as informações sobre os gastos do município em recursos federais destinados ao enfrentamento à Covid-19.
“Na última sexta-feira, protocolei um pedido para obter acesso a todas as notas fiscais de compras e gastos com recursos federais para o enfrentamento à pandemia. Protocolei o pedido, ainda, no Ministério Público Estadual e Ministério da Saúde, via Câmara Federal”, disse.
O parlamentar também informou que marcou, junto com o vereador Carlinhos do Eliza (PSB), reunião na Secretaria Municipal de Saúde para buscar informações sobre a compra de testes rápidos para Covid-19.
“Queremos saber em que pé está a licitação para a compra. Não é necessário fazer licitação demorada. É só pegar três empresas e escolher a que oferecer valores mais baratos”, considerou.
