Além de serem presos, os envolvidos por atos de vandalismo, como os que aconteceram no dia 2, segunda-feira, em Curitiba, podem ter de pagar multa e indenização a quem teve o bem avariado
Mais onze estabelecimentos comerciais e de serviços passaram por fiscalização na noite do dia 9, quarta-feira, durante nova Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), realizada em parceria entre equipes da Prefeitura e Governo do Estado. Dois estabelecimentos tiveram as atividades suspensas no ato das vistorias, um bar no Batel e outro no Parolin, ambos por descumprimento dos protocolos sanitários para evitar o contágio da Covid-19.
Também foram expedidas 16 notificações, sendo que alguns estabelecimentos foram advertidos por mais de uma equipe.
As vistorias contaram com participação das equipes das secretarias municipais do Urbanismo, de Defesa Social e Trânsito, Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O principal objetivo das fiscalizações foi verificar a adequação dos locais aos Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba e demais medidas estabelecidas pelas autoridades e complementares de prevenção à Covid-19.
Prevenção e Cuidados
O Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba unifica as regras estabelecidas pelo Comitê de Técnica e de Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde, que estão distribuídos em 17 protocolos específicos para serviços. O documento reforça o cumprimento e a responsabilidade essencial de prevenção e cuidados durante o período de pandemia para todos – serviços e população.
Nas vistorias foram observadas medidas fundamentais para garantir, neste momento, o funcionamento dos estabelecimentos como a obrigatoriedade de evitar aglomeração, uso de máscara e álcool em gel, além de outras questões sanitárias, todas descritas no protocolo.
Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária fez orientações nos locais visitados, expediu quatro autos de infração e interditou um bar, no Parolin, por questões higiênico sanitária e medidas de prevenção da Covid-19. Em um bar no Batel os fiscais da saúde expediram auto de infração em função do descumprimento das medidas para prevenção da Covid-19.
No momento da inspeção foi constatado a desobediência quanto ao distanciamento social necessário entre as pessoas, de um metro e meio e entre as mesas. O estabelecimento também não apresentava controle de acesso dos clientes.
Urbanismo
Já os fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo fizeram o embargo de dois estabelecimentos, ambos por aglomeração, e expediram cinco notificações: três por questões relacionadas ao novo coronavírus e duas relacionadas a outras inadequações, como de documentação, por exemplo. Os estabelecimentos embargados pelo Urbanismo são os mesmos autuados pela Vigilância Sanitária, no Parolin e Batel.
“Nossas equipes estão constantemente nas ruas, vistoriando os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços para coibir excessos e garantir que comércios em funcionamento obedeçam rigorosamente às medidas de postura sanitária para o enfrentamento da pandemia”, diz o secretário municipal do Urbanismo, Júlio Mazza.
Fiscalizações
Ao longo da semana, outras fiscalizações aconteceram em ações realizadas durante o dia e a noite. Desde segunda-feira (8), somente as equipes do Urbanismo realizaram 36 fiscalizações e expediram 27 notificações relacionadas ao descumprimento dos protocolos de saúde e 12 notificações relativas a inadequação de alvarás.
Desde 17 de abril, quando entrou em vigor a resolução 01/2020, que estabelece medidas para serem colocadas em prática pelos estabelecimentos comerciais e de serviço em atividade, os fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo realizaram 274 fiscalizações, em diferentes bairros, que resultaram em 256 notificações sobre questões relacionadas à Covid-19 e 124 notificações por irregularidades apresentadas nos alvarás, além de aplicaram ações de embargo em 28 estabelecimentos que acabaram tendo as atividades encerradas no ato da fiscalização.
Já as equipes da Vigilância Sanitária realizaram 5.095 inspeções – o que equivale a 75 por dia, em média, desde março, quando iniciaram os primeiros casos da Covid-19 em Curitiba. Desde 17 de abril, data da publicação da Resolução Municipal 01/20, que trouxe regras específicas a serem cumpridas pelo comércio, já foram 2.731 inspeções.
Alerta
A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba alerta os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais da área da alimentação que sigam as resoluções e protocolos com a chancela da Vigilância Sanitária do município, que é o órgão técnico oficial responsável pelo controle das medidas sanitárias dos estabelecimentos da área de alimentação em atividade na cidade.
O material que vem sendo distribuído pelo Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SINDIABRABAR) não foi submetido para análise e validação do órgão oficial e não serve como garantia de boas práticas dos prestadores de serviço da área gastronômica diante da pandemia do novo coronavírus.
