O Paraná é o único estado da Federação que mede, atualmente, quantas empresas foram abertas sem a necessidade de alvará, desde que sejam enquadradas como empresas de baixo risco. Desde fevereiro, mais de seis mil empresas foram abertas na modalidade considerada de “baixo risco”, onde é dispensado o ato público para a abertura.
O gerente de Ambiente de Negócios do Sebrae/PR, Luiz Padilha, afirma que este é um reflexo do trabalho de simplificação dos procedimentos, resultado do Decreto de Baixo Risco, firmado durante a abertura da Feira do Empreendedor do Sebrae/PR, no final do ano passado. O documento facilita a abertura de empresas dispensando licenças para 771 classificações nacionais de atividades econômicas (CNAEs).
De 31 de janeiro a 23 de junho de 2024, o Paraná registrou 33.344 novas empresas, das quais 6.302 (18,90%) foram beneficiadas. O selo de baixo risco facilita o processo de abertura, ao indicar que os negócios cumprem critérios de segurança e eficiência estabelecidos pelo Decreto.
Além disso, 3.569 protocolos relacionados a alterações em empresas existentes também foram beneficiados com o selo de baixo risco, totalizando 10.605 protocolos beneficiados no período.
Esses números, conforme Padilha, refletem uma melhoria na agilidade e segurança dos processos empresariais no Estado, com a participação de forma integrada de órgãos como a Junta Comercial do Paraná, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Corpo de Bombeiros, do Instituto Água e Terra, Vigilância Sanitária e prefeituras.
“Vale reforçar a quantidade de empresas que estão abrindo no Paraná em pouco tempo, refletindo o nosso trabalho de simplificação de procedimentos para maior agilidade no processo de abertura de empresas. O foco é a agilidade do processo e o fato de que essas empresas não dependem mais de ato público, alvará ou qualquer tipo de licença para iniciar suas operações”, completou Padilha.
Decreto
O ato isenta empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), no caso dos municípios em que as prefeituras não tenham suas próprias definições de atividades de baixo risco e acatem o Decreto Estadual.
O presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni, explicou que o Paraná definiu os critérios para classificar atividades como de baixo risco com base no CNAE, que inclui atividades que não apresentam risco ou apresentam baixo risco. Outros pontos, segundo ele, incluem a metragem utilizada no exercício das atividades, o número de funcionários e o local escolhido. Exemplos de atividades de baixo risco incluem pequenos escritórios de contabilidade, consultórios de psicologia, pequenos comércios e bancas de revistas.
“A Junta Comercial foi pioneira no Estado com a implantação do projeto de minha autoria, chamado Junta 100% Digital, iniciado em 2019. Este projeto contemplou não só a possibilidade de abertura de empresas, mas também de alterações e baixas de forma totalmente digital, e a assinatura de contratos de forma eletrônica de qualquer lugar do mundo. Saímos da última posição no ranking nacional no quesito abertura de empresas, que levava em média 8 dias, para atualmente 8 horas, nos posicionando entre as melhores do País e nos tornando referência no registro mercantil no Brasil”, discorre Marcos.
Segundo ele, a Jucepar também criou modelos simplificados para micro e pequenas empresas, com a possibilidade de optar pelo contrato padrão, obtendo o registro automático do contrato social sem interferência humana, o que pode acontecer em questão de segundos.
“Também passamos a fazer uma gestão rígida do número de processos que entram diariamente na Junta, envidando esforços para serem registrados no próprio dia. Mas não paramos por aí; agora já estamos desenvolvendo um projeto de inteligência artificial que devemos colocar em funcionamento em médio prazo para acelerar ainda mais a análise de contratos”, concluiu.
Primeiro município
O município de Ponta Grossa foi o primeiro do Estado a aderir ao Decreto de Baixo Risco. Segundo a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento da cidade, Tônia Mansani, este é mais um passo para reduzir a burocracia e fortalecer os direitos dos cidadãos que desejam empreender.
“Somos pioneiros no Paraná ao adotar integralmente a Legislação Estadual, quando implementamos o Descomplica Licenças Municipais em 2022. Além disso, essa iniciativa faz parte do nosso compromisso em construir uma cidade inteligente, com essência criativa e inovadora, e, faz parte do eixo de simplificação e desburocratização do Vale dos Trilhos”, enfatizou.
