por Lucas Salomão – G1, em Brasília
Proposta é cobrar 35% de multa e impostos sobre os recursos recuperados. Percentual seria usado para compensar estados na reforma do ICMS.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu na manhã de quinta-feira (9) com senadores da base aliada para articular a aprovação de um projeto de lei que irá permitir que o país repatrie dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, estima-se cerca de R$ 200 bilhões não declarados no exterior.
A proposta é para que sejam cobrados multa e imposto na recuperação do dinheiro. O percentual cobrado seria de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos. A ideia do projeto é utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos para compensar os estados pelas perdas com a eventual unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a Reforma do ICMS, que o governo federal tenta novamente emplacar no Congresso Nacional, alguns estados, principalmente os produtores, como São Paulo, por exemplo, tenderiam a perder arrecadação. A proposta do governo é unificar o ICMS em 4%.
“Acho que a conversa foi construtiva, há foco muito positivo em avançar no ICMS e principalmente nas políticas de desenvolvimento regional. A ideia de encontrar fontes para sustentar isso e também a reforma do ICMS que é importante para investimento. A gente cria horizonte para os investidores”, afirmou o ministro da Fazenda.
Após a reunião, o senador Blairo Maggi (PR-MT) explicou a jornalistas que a estimativa é que o fundo de compensação precise de recursos entre R$ 600 milhões e R$ 1 bilhão por ano para sustentar os estados.
Durante o encontro, ficou acertado que o governo federal editará uma Medida Provisória que cria o fundo de compensação. Enquanto isso, os senadores tentarão votar, já na próxima semana, um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação dos recursos não declarados.
Além disso, os parlamentares devem votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular parte das receitas da repatriação da União para que este recurso sustente o fundo.
Também tramita no Senado outra PEC, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que torna constitucional a compensação aos estados. Pela proposta, o repasse aos estados para compensar eventuais perdas será obrigatório e vigorará por 20 anos.
Reforma do ICMS
A reforma do ICMS é considerada pelo ministro Levy como sendo uma agenda além do ajuste fiscal em curso (feito atualmente por meio do aumento de tributos e bloqueio de gastos, principalmente investimentos) – com o objetivo de acabar com a chamada “guerra fiscal” (concessão de benefícios para atrair investidores), proporcionar mais segurança jurídica e estimular os investimentos no país.
Atualmente, há 27 legislações deste tributo estadual, o que representa, segundo analistas, um dos principais entraves aos investimentos no país. Vários governos já tentaram no passado emplacar uma reforma tributária para mudar essa legislação, mas acabaram não conseguindo o apoio necessário no Congresso Nacional. Disputas regionais e o receio em perder autonomia para fixar as alíquotas do ICMS por parte dos estados, e obter deste modo mais arrecadação em momentos de dificuldade, têm travado o processo.
