por Angelo Stroparo
Diante da apresentação de fotos, os parlamentares ouviram a acusação feita pelo vereador Professor Abelino (PT) contra concessionadas do transporte coletivo municipal. As empresas obrigam motoristas a desempenhar a dupla função (guiar e cobrar passagens).
Na última terça-feira (26), durante a sessão da Câmara de São José dos Pinhais, o vereador Prof. Abelino (PT) acusou empresas do transporte coletivo municipal de não cumprirem a lei que proíbe a dupla função de motoristas (Lei 2487/2014). Durante o discurso na tribuna, Abelino apresentou fotos feitas. Segundo o parlamentar, minutos antes, num terminal de ônibus da cidade. Nas provas é possível perceber os profissionais no exercício da dupla função, em desconformidade com a legislação do município.
Consequências do não cumprimento da lei
A lei de número 2487/2014, no artigo primeiro, proíbe as empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo de incumbir aos motoristas atribuição de cobrança de passagens. Em caso de descumprimento, conforme está escrito no artigo segundo da lei, caberá ao Poder Executivo, mediante órgãos competentes, fiscalizar e impor as penalidades previstas às concessionárias.
Primeiro, a empresa infratora recebe uma advertência escrita, com prazo de 30 dias para apresentar defesa. Feito isso, indeferido o recurso e/ou as irregularidades persistirem, uma multa de 200 V.R.M (Valor de Referência do Município) será aplicada. Numa situação extrema, de absolutamente não se verificar cumprimento da lei por parte da concessionária, o Poder Executivo cassará a permissão do infrator.
Atitude do Executivo e posição do infrator
De acordo com informações do Departamento de Comunicação, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito, já autuou a concessionária responsável pela infração. A autuada, no entanto, alega que a lei conflita com o teor do edital de licitação número 0026/2012, que a outorga concessionada. Apesar da controvérsia, a empresa informou que as linhas que operavam sem cobrador passarão a receber o valor das passagens por meio do cartão de transporte VEM (Vale Eletrônico Municipal). Haverá um funcionário, nos próximos dias, que realizará a venda com valor de tarifa a R$ 2,95, nas linhas que operam sem a mão de obra de cobradores.
Cartão VEM, solução para quem?
Para o vereador Leandro da Nifer (PHS), a solução encontrada pelo Poder Executivo e concessionadas resolve o impasse relativo à infração decorrente da dupla função. Porém, cria um outro problema: diminui o espaço para atuação de cobradores. O parlamentar teme que o avanço do VEM torne a função do cobrador dispensável.
Ainda sobre o transporte público municipal
O vereador Prof. Marcelo (PV), durante as explicações pessoais, posicionou-se a favor da reestruturação do sistema de transporte coletivo. De acordo com o parlamentar, “os ônibus estão sempre lotados e os passageiros sofrem com o desconforto”, afirmou. O parlamentar acredita que o modelo atual é ultrapassado. “outras formas, como o metrô, por exemplo, trariam grande melhora no atendimento às demandas da população”, concluiu.
Reunião técnica sobre o Plano Diretor
O vereador Professor Abelino (PT) falou um pouco, ainda no início do discurso, a respeito da reunião técnica sobre o Plano Diretor. O evento aconteceu na última sexta-feira (22), no plenário da Câmara. Reuniões como a promovida por Abelino já aconteceram sob a organização de outros parlamentares, e tem como objetivo o esclarecimento a respeito da complexidade que o Plano Diretor abrange e que estruturará a cidade para o crescimento futuro.
Os temas serão gradativamente ampliados e abertos à população, que terá papel decisivo junto as escolhas dos rumos que o município tomará no tocante ao desenvolvimento. As questões centrais a se discutir durante o processo de revisão do Plano Diretor são: integração metropolitana, estruturação urbana e rural, mobilidade, equipamentos públicos, dinâmica econômica e turismo.
