Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária de terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei nº 151/2017 prevê uma receita bruta para o próximo ano de R$ 60,7 bilhões. A proposta tramita na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 50 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta original. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.
A LDO estabelece que o Poder Legislativo receberá 5,0% do orçamento do próximo ano (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% será destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público. Houve aumento nos valores previstos para a Defensoria Pública do Estado: o órgão terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018, um orçamento 15% maior do que o de 2017. Com a aprovação em redação final, a matéria agora segue para a sanção do Governador Beto Richa.
Redação final
Outros quatro projetos de lei foram aprovados em redação final na sessão plenária de terça-feira. São eles: projeto de lei nº 248/2015, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de “Capital da Fé” ao município de Lunardelli; projeto de lei nº 482/2016, de autoria dos deputados Gilson de Souza (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Claudia Pereira (PSC), que visa disciplinar o uso de colar e colete de proteção especial aos profissionais que operam exames com emissão de radiação nos hospitais e clínicas particulares e públicas no Paraná; projeto de lei n° 573/2016, do deputado Tadeu Veneri (PT), que reconhece oficialmente a profissão de condutor de ambulância; e projeto de lei nº 281/2017, de autoria do Tribunal de Justiça, que transforma cargos de provimento em comissão e funções comissionadas da Secretaria do TJ previstos nas Leis estaduais nº 9.532/1991, 11.719/1997 e 17.474/2013. As quatro propostas também seguirão para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Teste do quadril
Os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei nº 493/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), que dispõe sobre a realização do ‘teste do quadril’ nos recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do estado do Paraná. O teste visa detectar precocemente problemas nas articulações dos bebês, que podem inclusive afetar o crescimento destas crianças. Já em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei nº 225/2017, que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas no Paraná (abelhas sem ferrão).
