No próximo sábado, 2 de março, a Prefeitura de Pinhais dará início à programação de aniversário de 32 anos do município. Em parceria com o Sesc Cidadão, será promovida a 18ª edição do Programa Justiça no Bairro juntamente com a Feira Municipal de Serviços. Por meio da iniciativa são ofertados diversos serviços gratuitos à população. A ação acontece das 9h às 17h, na Escola Municipal Anísio Teixeira de Freitas, no bairro Atuba.
Mas antes mesmo da abertura oficial do evento, já estão disponíveis, no mesmo local, alguns serviços. Desde o dia 29 de fevereiro, quinta-feira, das 9h às 11h45 e das 13h às 16h30, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está presente para atendimento, regularização e transferências de títulos, sem necessidade de agendamento prévio. Já o atendimento da Polícia Civil para emissão da nova carteira de identidade nacional deve ser agendado previamente no CRAS de sua região.
Importante destacar que o Programa Justiça no Bairro é uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná, que visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à Justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) estará presente prestando orientações sobre Cadastro Único, programas, projetos e serviços de proteção social básica. Além disso, será feito atendimento para a emissão da Nova Carteira de Identificação Nacional, nos dias 29 de fevereiro, 1º e 2 de março, para pessoas acima de 2 anos completos. O agendamento para o serviço deve ser realizado nos Cras do município.
Documentos necessários
– Solteiro(a) – Certidão de nascimento original ou cópia autenticada, CPF e comprovante de residência
– Casado(a) – Certidão de casamento original ou cópia autenticada, CPF e Comprovante de residência
– Divorciado(a) – Certidão de casamento com averbação de divórcio, CPF e comprovante de residência
– Viúvo(a) – Certidão de casamento com averbação de óbito ou Certidão de casamento e a certidão de óbito original ou cópia autenticada, CPF e comprovante de residência.
Atendimento jurídico
Os moradores de Pinhais também poderão acessar os serviços nas áreas de Direito de Família, Infância, Cível e Registros Públicos, oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC), com ênfase em soluções consensuais.
Para a resolução de conflitos na área de família é necessária a presença dos envolvidos para a imediata solução de: Divórcio Consensual, Guarda, Pensão Alimentícia, União Estável (reconhecimento ou dissolução), Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Retificação de Registro Civil, entre outros.
Documentos necessários
– Carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação;
– Certidão de Nascimento/Casamento – Divórcio;
– Comprovante de renda de até três salários mínimos por família;
– Comprovante de endereço atualizado.
As equipes também prestam orientações nas demais áreas do Direito. Nestes casos, não é preciso marcar horário, sendo necessário apenas levar documentos pessoais e os pertinentes para o atendimento.
Feira Municipal de Serviços
A Prefeitura de Pinhais também irá ofertar uma série de outros serviços, por meio de diversas Secretarias. Confira:
– Educação – Atendimento da Chamada Escolar; Central de Vagas
– Habitação – Informações sobre Regularização Fundiária
– Segurança e Trânsito – Apresentação dos serviços voltados à educação no trânsito, pesquisa e orientação; Orientação à população sobre documentação de veículos; Oferta de serviços ligados à infração de trânsito, impetração de recursos, informações pertinentes ao funcionamento do sistema de Gestão de Infrações; Exposição de itens da Guarda Municipal, tais como escudo balístico e outros
– Junta Militar – Alistamento Militar; Emissão de guias para pagamentos de taxas e multas devidas; Emissão de certificado de dispensa de incorporação (COI); Regularização de situação militar; Informações e Orientações
– Geração de Emprego e Renda – Consulta e encaminhamento de vagas de emprego
– Ônibus do Turismo – Passeios em regiões de Pinhais com equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
– Divulgação de Serviços – Protocolo Geral; Ouvidoria; Serviços online, consulta de débitos, emissão de guias, orientações sobre dívida ativa, entre outros.
Serviço
A 18ª edição do Programa Justiça no Bairro, juntamente com a Feira Municipal de Serviços, acontece no dia 2 de março, sábado, das 9h às 17h, na Escola Municipal Anísio Teixeira de Freitas, localizada na Rua Dr. José Waldemar da Costa Lima, 86, no bairro Atuba. Informações sobre Assistência Jurídica Municipal: (41) 99245-4630.
Confira a programação completa do aniversário de 32 anos de Pinhais no site: www.pinhais.pr.gov.br/32anos
