Todos os anos, a Justiça do Trabalho promove um mutirão para dar efetividade à fase de execução dos processos, em que são cumpridas as determinações estabelecidas em juízo. Neste ano, o objetivo da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista em Pinhais é ultrapassar o valor de R$ 421 mil em execuções, quando foram expedidos R$ 401 mil em alvarás de cobranças e realizadas conciliações no montante de R$ 20 mil pela Vara do Trabalho na cidade de Pinhais.
Neste ano, o esforço concentrado ocorre entre 16 e 20 de setembro. Pessoas físicas e jurídicas, que possuem alguma pendência na Justiça do Trabalho, podem inscrever suas causas trabalhistas para participar até o dia 9 de setembro pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR): www.trt9.jus.br. Ou diretamente neste link: http://trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml. A inclusão do processo no mutirão é indicada para quem tem dívidas trabalhistas com bens apreendidos ou com restrição de crédito devido à inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Além de encerrar a incidência de juros sobre os valores, com o cadastro ‘limpo’ é facilitada a obtenção de crédito para empréstimos e a participação em licitações, por exemplo. O débito também pode ser quitado com a negociação de parcelamento ou até a entrega de bens, em conciliações mediadas pela Justiça Trabalhista.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma forma de concluir processos com o pagamento dos direitos julgados. Em todo o Paraná, no ano passado, foram atendidas 17,3 mil pessoas em 4,3 mil audiências. Foram mobilizados R$ 187,5 milhões. Nacionalmente, cerca de 397,4 mil pessoas participaram da semana, que em 77,3 mil audiências movimentaram R$ 4,3 bilhões nos cinco dias de evento.
Seu Direito Vale o Ouro
Inspirado pela jornada olímpica, o slogan da edição deste ano é “Seu Direito Vale o Ouro” — assim como somente a medalha consagra a vitória nas olimpíadas, o trabalhador ou trabalhadora só tem seu direito garantido pela ação trabalhista quando efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.
“Nós sabemos o quanto é difícil empresariar em um país como o Brasil. Fazer isso com restrições de crédito é ainda mais complicado. Por isso, a Justiça do Trabalho cria anualmente essa possibilidade do devedor em processos trabalhistas encerrar um passivo. As audiências de conciliação nos permitem colocar novamente as partes frente a frente para negociar. Além disso, a entrega de bens – desde que aceita pelo credor – é outra forma de quitar o processo. Já ocorreram casos de entrega de automóveis, de produtos de estoque da empresa e até o uso de animais, como cavalos e bois, para encerrar uma dívida”, explica o desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR. Qualquer uma das partes pode solicitar a audiência de conciliação.
