O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que o coloca numa condição passível de sofrer um pedido de impeachment, por atentar contra a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura. Mendes disse que Bolsonaro, no ato da Avenida Paulista, ao discursar sobre a minuta, ”parece ter feito uma confissão” de que participou da intentona golpista.
Justificativa para impeachment
O magistrado, ao pré-julgar fora do autos, em entrevista a um veículo de comunicação, antecipa-se ao julgamento formal emitindo sua opinião sobre o réu. Na avaliação do jurista Walter Maierowitch, colunista do UOL, o comentário público de Gilmar Mendes gera justificativa para um pedido de impeachment do magistrado. “Infelizmente, estamos assistindo a isso: ministros antecipando juízos fora dos autos. Isso não pode em um Estado Democrático de Direito”, disse Maierowitch.
“Papagaio inoportuno“
Em outro trecho, o colunista do UOL continuou: ”vou mais longe. Isso é motivo para impeachment. O juiz não pode contrariar a Constituição. Gilmar Mendes é um papagaio há muito tempo, como se ele fosse um formador de opinião. Ele usa esse tipo de estratégia e qual o resultado? As pessoas certamente cobrando o Supremo como tribunal político em que ministros se intrometem em tudo e pré-julgam, que é o que ele faz sempre. Ele é um papagaio inoportuno, está o tempo todo contra a Constituição e atenta a Lei Orgânica da Magistratura que proíbe o juiz de se manifestar fora dos autos“, continuou.
Tribunal político
Se, até um colunista do UOL, veículo francamente de viés petista, enxerga abuso, arbitrariedade e violação a Carta Magna na conduta de Mendes, realmente é por que a justiça no país já perdeu a credibilidade faz tempo e não há mais como disfarçar. Temos visto ministros do STF agindo como se fossem políticos ou celebridades constantemente sendo entrevistados e fazendo declarações de teor político-ideológico em público, sem o menor constrangimento. Demonstrando que se sentem acima das leis, da Constituição Federal e das instituições. Pois, sabem que não serão, sequer, repreendidos, muito menos, punidos. Contudo, convém que não brinquem com o poder com tanta segurança, assim. Futuramente, a composição do Senado pode vir a alcançar uma maioria conservadora capaz de tocar para frente um processo de impeachment de Gilmar ou de outros ministros do Supremo que têm se destacado por condutas arbitrárias ou violadoras do Estado Democrático de Direito.
Presunção de inocência
O presidente Lula, também, acredita que Bolsonaro está confessando culpa quando pede anistia aos condenados do 8 de janeiro, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar. Para Lula, os julgamentos ainda nem terminaram e Bolsonaro já se antecipa pedindo anistia. Porém, o jornalista Kennedy Alencar o interpelou dizendo que já há várias condenações. Mas, Lula insistiu que Bolsonaro estaria se antecipando, admitindo culpa, pois, a maioria não teria sido julgada, ainda. O presidente Lula ainda disse na entrevista que espera que Bolsonaro conte com o respeito ao princípio basilar do Direito no país que é a ‘presunção de inocência’, algo com que ele não teria contado no julgamento da Lava-Jato.
“Julgamento” antecipado
Ora, se o próprio presidente Lula, que não é juiz, diz acreditar que Bolsonaro confessa culpa ao pedir anistia, isso é uma demonstração de que não faz uso da apregoada presunção de inocência ao “julgar” Bolsonaro réu confesso antes do devido processo legal. Baseia-se no “achismo“. E o que dizer de ministros como Gilmar Mendes, que antecipa-se aos autos e “julga” Bolsonaro na entrevista ao Estadão, opinando que o considera réu confesso? A observadores isentos, é óbvio que o princípio da presunção de inocência deverá passar longe neste processo sobre um suposto golpe. A sinalização de um veredicto desfavorável ao ex-presidente aparece mais, a cada dia.
Anistia pelo Poder Executivo
Bolsonaro, sabendo das motivações políticas para condená-lo, disse à revista Oeste, veículo de viés bolsonarista, que gostaria que a anistia viesse do próprio Poder Executivo. Mas, não convém nutrir esse tipo de esperança considerando que, Lula, até o momento, não tem demonstrado nenhuma disposição para avaliar com condescendência os atos de 8 de janeiro ou a suposta intencionalidade do governo Bolsonaro em empreender um golpe de Estado.
