Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR); da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR); da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi); da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); do Ministério Público (MP); da Defensoria Pública (DP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE/PR) se reuniram no dia 13 de dezembro, quarta-feira, no TJPR, durante a reunião “Movimento para ação integrada no enfrentamento à violência doméstica para 2024”. Na ocasião, discutiu-se a criação de um grupo de trabalho para execução de políticas públicas contra a violência doméstica e familiar, com foco na prevenção do feminicídio e aprimoramento da assistência às vítimas. “Através desse diálogo vamos integrar e criar diretrizes para um plano de ação em comum, além de conciliar ideias e esforços”, explicou a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPR (Cevid).
Durante a reunião, as autoridades expuseram o que está sendo desenvolvido nas suas áreas e o que precisa ser melhorado para que as políticas de enfrentamento ao problema da violência de gênero sejam mais efetivas. A coordenadora da Cevid do TJPR apontou que uma das principais falhas no atual sistema é o compartilhamento de informações entre as entidades e citou a importância do termo de compartilhamento assinado com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) esta semana. “Temos que criar uma agenda mínima com pautas estruturantes que devem ser convergentes, somando esforços”, concordou Leandre dal Ponte, secretária da Semipi, que ressaltou a importância da caravana “Paraná unido pelas mulheres” e outras ações do governo estadual, sugerindo que seja estabelecido um plano de metas.
Paraná como modelo para o país
A presidente da OAB/PR, Marilena Winter, disse acreditar que uma ação integrada pode reverter a realidade atual no estado. Só até novembro de 2023 foram registrados 52 mil novos casos de violência doméstica judicializadas e 242 casos de feminicídio tentados ou consumados, números que colocam o Paraná em terceiro lugar no panorama brasileiro. “Eu acredito que o Paraná pode vir a ser um modelo para o país no combate à violência de gênero, com metas, análise econômica dos problemas e um olhar também para os homens que cometem essas ações”, ressaltou a presidente da OAB/PR. A deputada estadual Márcia Huçulak se comprometeu a colaborar na avaliação de metas e apoiar ações integradas. “Estamos em um momento em que é preciso criar um grupo de trabalho com ações de prevenção, assistência e reabilitação”, afirmou a deputada.
Um dos principais problemas apontados foi a necessidade de atendimento jurídico e atendimento humanizado com assistentes sociais e psicólogos para as mulheres, além de espaços adequados de acolhimento de vítimas e filhos nas delegacias, assim como a presença de médicos nas delegacias de mulheres para exames de corpo de delito. Para a delegada Luciana de Novaes, chefe da Divisão de Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Paraná, as mulheres não temem mais ir até à delegacia denunciar as agressões. “A dificuldade não é criar políticas públicas, mas propor ações efetivas”, afirmou a delegada.
Assistência jurídica e capacitação para advogados
Entre as ações propostas na reunião se destacam a necessidade de maior presença da Defensoria Pública nas delegacias para oferecer assistência jurídica, a capacitação dos advogados sobre a Lei Maria da Penha, a melhoria na comunicação entre juízes e a rede de apoio às vítimas, o auxílio no preenchimento de pedidos de medidas protetivas de urgência nas delegacias por pessoal especializado, o aprimoramento de sistemas estatísticos sobre os dados que envolvem a violência doméstica e familiar e o investimento em campanhas de divulgação e formação, especialmente nas escolas. “Investimos em prevenção com palestras e divulgação e, na repressão, com a criação da monitoração simultânea que avisa quando o agressor está se aproximando da vítima”, anunciou o coronel Saulo de Tarso Sanson Silva, coordenador de Operações Integradas da SESP/PR. O novo mecanismo de proteção entrará em ação a partir de fevereiro de 2024. Outra ação a ser colocada em prática é um módulo específico para feminicídio nas ocorrências da Polícia Militar.
A PGE/PR anunciou novas ações que terão um impacto positivo no trabalho da Defensoria Pública, que informou estar realizando um mapeamento das delegacias de mulheres para ampliar sua atuação. Para o Ministério Público, o compartilhamento de dados é uma das principais ações que precisam ser aprimoradas, investindo na melhoria do canal de comunicação entre o Judiciário e os profissionais que atendem diretamente as mulheres que sofreram a violência. Um documento conjunto será elaborado pelos participantes do grupo de trabalho criado na reunião que será divulgado em breve.
