Os boletos do IPTU 2024 começaram a ser entregues pelos Correios no dia 20 de fevereiro. A emissão da guia para pagamento também já está disponível pelo Curitiba App e pelo site da Prefeitura.
O vencimento é 20 de março para pagamento à vista, com desconto de 10%, e também da primeira parcela. O IPTU poderá ser parcelado em dez vezes, de março a dezembro, sempre com vencimento dia 20. Se a data cair em um fim de semana ou feriado, o IPTU poderá ser pago até o próximo dia útil subsequente.
Esse é o segundo ano consecutivo em que o desconto para pagamento à vista será de 10%. Até 2022, a redução era de 4%.
O IPTU 2024 incide sobre 966.843 imóveis, dos quais 135 mil (14%) serão isentos, volume maior que no ano passado, de 127 mil.
Como nos anos anteriores, o contribuinte receberá em casa o documento para pagamento à vista e da primeira parcela. As demais parcelas devem ser emitidas no site da Prefeitura ou pelo Curitiba App.
Pela internet é possível gerar o documento de arrecadação municipal (DAM) de um mês ou de todas as parcelas de uma só vez. Para isso, é necessário informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal do Imóvel, além do CPF ou CNPJ.
O DAM pode ser pago nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. Também é possível pagar pelo PIX, por cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.
Os bancos conveniados para pagamento do IPTU 2024 são Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos.
Correção
A maioria dos imóveis terão o IPTU 2024 corrigido apenas pela inflação acumulada, de 4,68%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
Imóveis cujo IPTU ainda está defasado e a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que começou no ano passado e ainda não foi completada, terão correção seguindo a lógica aplicada no ano passado.
O reajuste máximo será de 22,68% (inflação mais 18%), exceto para os casos em que o valor da correção seja inferior a R$ 250.
“A atualização da PGV foi feita escalonada em 2023 e 2024, com limitadores para blindar o contribuinte de aumentos expressivos dando equilíbrio fiscal e transparência no IPTU. Tudo em busca da justiça fiscal e social”, diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.
Débito Automático
Para quem optar pelo débito automático, a primeira parcela será debitada no dia 28 de março e as demais todo dia 20.
Basta fazer a solicitação diretamente a seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizar seus cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).
Quem não tem acesso à internet pode emitir as guias no atendimento presencial (com ou sem agendamento) nos núcleos da Finanças nas Ruas da Cidadania ou na sede da Prefeitura.
Taxa de Coleta de Lixo
A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) 2024 também terá correção apenas pela inflação. Dessa forma, a TCL pode variar entre R$ 185,29 e R$ 407,63, para unidades residenciais, conforme área e número de coletas semanais. A taxa de lixo não residencial vai de R$ 316,66 a R$ 1.013,30, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400 m², e realização de seis coletas semanais, e o valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até três coletas semanais.
O prazo para impugnação do IPTU 2024 é até 20 de março e a solicitação pode ser realizada pelo Processo Eletrônico de Curitiba (Procec).
Canais de atendimento
A Prefeitura reforçou o atendimento ao contribuinte e é possível tirar dúvidas sobre o IPTU 2024 no Portal da Secretaria de Finanças, pelo atendimento telefônico exclusivo pela Central 156, disponível pelo telefone 156; o App Curitiba 156; ou o site do 156. O contribuinte também pode tirar dúvidas pelo WhatsApp da Prefeitura no (41) 9876-2903.
O atendimento presencial está disponível nos dez núcleos regionais da Secretaria de Finanças localizados nas Ruas da Cidadania e na sede da Prefeitura, no Centro Cívico, e é realizado com ou sem agendamento. Se quiser ser atendido com hora marcada, o contribuinte deve realizar agendamento prévio no link https://agendaonline.curitiba.pr.gov.br/#!/login.
O IPTU é a segunda fonte de arrecadação do município, atrás apenas do ISS. O recurso do IPTU se transforma em benfeitorias para a população, como obras, investimentos, ampliação de serviços de saúde, educação e segurança.
