Dados da Receita Federal de maio de 2024 revelam que a atual situação econômica brasileira impactou fortemente os pequenos empreendedores. Cerca de 35,4% das 5 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional estão com impostos em atraso, totalizando 1,77 milhão de negócios em situação irregular, o que pode comprometer suas operações.
Cumprir com as obrigações fiscais é de extrema importância e um dever para qualquer cidadão que deseja evitar multas e outras penalidades legais. Para pequenos empreendedores, essa responsabilidade se torna ainda mais importante, pois o pagamento regular de impostos garante que a empresa opere de forma regular e sustentável.
Aqueles que possuem negócios em formato de MEI (Microempreendedor Individual) se beneficiam de um sistema tributário simplificado, em que é necessário o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia única que unifica todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário do Simples Nacional, ao dia 20 de cada mês. Além disso, é necessário também fazer a declaração anual de faturamento.
A contadora e especialista em finanças Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, explica que as consequências da inadimplência fiscal podem afetar não só o lucro, mas também a situação previdenciária. “Estar em irregularidade com os impostos do MEI pode gerar muitos impactos negativos, como ser inscrito na Dívida Ativa do governo federal, o que impede a realização de empréstimos em bancos públicos; perder benefícios como aposentadoria, auxílio maternidade e doença; pagar multas com juros; ter CNPJ cancelado e a empresa excluída do Simples Nacional.”, explica.
“Os efeitos da irregularidade do DAS impactam não apenas a pessoa jurídica, mas também a pessoa física. Por isso, é crucial manter-se regularizado e, se necessário, buscar a orientação de um profissional para auxiliar na regularização.”, conclui Dora.
Então, como regularizar o DAS?
O processo de regularização do MEI é bastante simples e pode ser feito em qualquer época do ano. Enquanto as dívidas não forem inscritas na Dívida Ativa, você pode quitá-las pelo portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/). Para o pagamento à vista, é necessário emitir um boleto com todos os valores pendentes, acrescidos dos juros e multas legais.
Se preferir, é possível optar pelo parcelamento da dívida em até 60 vezes, com uma entrada e parcelas mínimas de R$50. A aprovação do pedido de parcelamento está condicionada ao pagamento da primeira parcela. Caso a primeira parcela não seja paga até a data de vencimento, o pedido de parcelamento será cancelado, e você poderá fazer uma nova solicitação. Após negociar a totalidade do valor ou pagar a primeira parcela, seu CNPJ será regularizado.
A situação já fica diferente para os débitos inscritos na ‘Dívida Ativa’. “Nesse caso, o parcelamento deverá ser solicitado junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Caso a situação esteja muito complicada, é recomendável consultar e contratar os serviços de um contador de confiança.”, sugere Dora.
Estar regularizado abre portas para novas oportunidades de negócios, como a possibilidade de participar de licitações públicas e obter financiamentos com condições diferenciadas, além de ter controle sobre a situação financeira da empresa e poder gerir melhor as entradas e saídas do caixa.
