O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, defende que os municípios brasileiros tenham a devida contrapartida do Governo Federal na Reforma Tributária.
“A criação de um imposto único é bem-vinda se houver correspondência fiscal, ou seja, que os recursos sejam alocados na proporção dos serviços que o ente federativo presta”, disse Greca.
A afirmação foi feita na 76ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em Salvador. Na opinião do prefeito curitibano, “há muita concentração de recursos no Governo Federal”.
Na capital baiana, onde Greca participou na terça-feira, dia 8, do painel A Reforma Tributária e os Municípios, ele defendeu a melhor distribuição dos recursos da União e cobrou mais atenção às cidades por parte do Governo Federal.
“É importante que o presidente Bolsonaro cumpra a promessa de campanha: de mais Brasil e menos Brasília”, afirmou Greca.
Para ele, a reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reuniu administradores municipais de todo o país, tem grande relevância no momento em que se discutem as reformas tributária e política. “É muito importante que não tirem recursos das cidades, que é onde a população vive”.
Segundo Greca, a realização do evento em Salvador faz lembrar um sermão do padre Antonio Vieira que dizia ‘que o Brasil inteiro dá e Lisboa tira’. “Agora podemos repetir o sermão dizendo que o Brasil inteiro dá e Brasília tira. É hora de distribuir esses recursos”, frisou.
Imposto único
No painel A Reforma Tributária e os Municípios, o prefeito esteve acompanhado do secretário municipal de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, que também preside a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). No painel foram analisadas e debatidas as propostas legislativas da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, e seus impactos para os municípios.
A PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a unificação de diversos tributos, como o PIS/Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS. Já a PEC 110, projeto de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a extinção do ISS com a criação de um imposto único.
Com a unificação proposta, a previsão é que somente as capitais tenham perdas de R$ 13,5 bilhões se as propostas forem aprovadas como estão. A perda para Curitiba pode chegar a R$ 390,5 milhões em arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS).
O ISS é a principal fonte de arrecadação do município, responsável, de janeiro a agosto, por uma receita de R$ 874 milhões, 8,3% a mais em termos reais (já descontada a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado.
