O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no dia 27, quarta-feira, o Decreto 8.049/2024, regulamentando o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin). A proposta deste fundo é fomentar projetos de infraestrutura rural e logística a partir de ações focadas no desenvolvimento sustentável do Estado.
O Feiin foi sancionado no último mês de julho, mas ainda precisava ser regulamentado. Com isso, o fundo fica vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e se torna plenamente funcional tanto em termos de captação de recursos quanto no próprio fomento de investimentos sustentáveis em todo o Paraná.
Pelo decreto, o fundo será abastecido por compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica na Usina de Itaipu, pela exploração de petróleo e gás natural no Paraná, pela exploração de recursos minerais no Estado e dos royalties da exploração de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto em São Mateus do Sul.
Esses valores serão geridos por um Conselho Deliberativo coordenado pela Sefa e composto pela Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado, além de titulares da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Instituto Água e Terra.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o Feiin é uma ferramenta importante para o crescimento do Paraná, potencializando ainda mais os investimentos públicos nas mais variadas regiões. “É um investimento fundamental para o desenvolvimento econômico e social de todo o Estado”, destaca. “Vamos usar os recursos para investimento nas rodovias, vias rurais, e potencializar a sustentabilidade e meio ambiente”, ressalta.
Como explica Ortigara, a ideia é fazer com que os royalties que até então eram destinados para capitalização do Fundo de Previdência do Estado, sejam usados para beneficiar as próximas gerações de paranaenses.
“O Fundo de Previdência está equilibrado, então tudo que vier de exploração agora vai para esse fundo, para investir na sua infraestrutura”, afirma o secretário. “Ele representa um investimento fundamental para o desenvolvimento econômico e social de nossa região, e nos permitirá alavancar projetos que trazem benefícios duradouros para a população do Paraná, garantindo um crescimento equilibrado e resiliente para as futuras gerações”.
