Duas importantes BRs que ligam Curitiba ao interior do Paraná, um trecho da 277 e a 376, além da PR-151 (região de Jaguariaíva), ganharão um conjunto de obras. Os projetos constavam inicialmente no caderno de encargos quando as rodovias passaram a ser administradas pela iniciativa privada, em 1997, e que não tinham mais previsão de execução. O governo do Paraná deverá apresentar nos próximos 60 dias, em comum acordo com a concessionária, as modificações prioritárias que devem ser feitas nas estradas.
As intervenções fazem parte do acordo de leniência assinado entre a Rodonorte, que administra os trechos, e o Ministério Público Federal (MPF), homologado no dia 23, terça-feira, pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Ao assumir “que errou ao não adotar políticas adequadas de transparência e controle de seus negócios”, a Rodonorte se comprometeu a pagar R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em novembro de 2021 – R$ 715 milhões em decorrência da infração e R$ 35 milhões em multa aplicada com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Após a anuência do MPF, serão mais 210 dias para elaboração dos projetos executivos, que também precisam da concordância de todos os envolvidos para que as obras sejam iniciadas”, relata Rodrigo Lopes de Assis, advogado do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER). “Haverá um seguro-garantia durante a execução. Caso a concessionária não entregue, terá de pagar um valor”, completa.
OBRAS E PEDÁGIO
Do montante, R$ 365 milhões são para a execução de obras nas rodovias. Outros R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários do pedágio no Paraná, com a redução em 30% do valor em todas as praças administradas pela empresa.
A redução começou a valer a partir de zero hora de sábado (27) e deve durar pelo menos 12 meses. Na BR-376, ligação entre a capital do Estado e Apucarana, o valor do pedágio para carros varia atualmente entre R$ 11,60 e R$ 12,40 por praça. Com a redução, deve ficar entre R$ 8,12 e R$ 8,70.
As medidas são fruto da Operação Integração, braço da Lava Jato, que investiga corrupção nos contratos de pedágio no Paraná. “O acordo já está valendo, homologado, e envolveu única exclusivamente o Ministério Público Federal e a concessionária. Mas isso não exclui a judicialização por outras partes, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”, explica o advogado Rodrigo Lopes de Assis.
