Prefeituras de 227 municípios têm disponíveis R$ 1,7 milhão para atender mulheres com a sobrevivência em risco e outras situações emergenciais na área de assistência social. O recurso, liberado pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, é distribuído conforme o porte do município e deve ser solicitado até o dia 27 deste mês nos escritórios regionais da Secretaria.
Agora, todos os 399 municípios paranaenses passam a ter verba, especificada como Benefício Eventual, para proteger as mulheres que precisam do apoio do poder público. Aqueles não contemplados com essa liberação têm disponível recursos, para a mesma finalidade, pelo Piso Paranaense de Assistência Social.
“Com esse recurso extra, as prefeituras poderão dar mais atenção às mulheres que precisem ser afastadas de casa para preservar sua integridade física e emocional”, destaca a coordenadora da Política da Mulher, da Secretaria da Família, Ana Cláudia Machado.
Segundo a coordenadora de Proteção Social Básica, Gladys Tortato, o apoio financeiro do Benefício Eventual é destinado a auxiliar famílias em casos de vulnerabilidade temporária, além de urgências quanto a nascimentos, mortes e calamidades públicas.
“O apoio financeiro permite que administrações municipais atendam casos em que a estrutura do município não permita o devido acolhimento”, explica a coordenadora. Gladys ressaltou a necessidade de o município ter a regulamentação do uso do Benefício Eventual aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
No caso de atendimento às mulheres em situação de risco, o dinheiro pode ser usado para pagar hotel, aluguel social, ou mesmo a passagem para que a vítima possa se deslocar a outra cidade, para casa de parentes ou para instituições de acolhimento.
ORIENTAÇÃO
A Coordenação da Política da Mulher promove no dia 24 (terça-feira) videoconferência com os técnicos da assistência social de todo Estado e gestores municipais para explicar como usar o recurso para atender casos extremos de violência.
Os valores foram autorizados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), que estabeleceu como prioridade o atendimento de mulheres em situação de risco e violência, e de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco, que estejam em trânsito, como custeio de passagens.
O repasse é feito do Fundo Estadual para o Fundo Municipal da Assistência Social, tornando a operação simples e rápida. Seu uso é orientado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o que confere transparência ao processo.
