O Governador Beto Richa anunciou na segunda-feira, dia 21, em São Paulo, durante o primeiro Fórum Nacional de Direito do Consumidor no Mercado de Combustíveis, que o Governo do Paraná enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei de combate às fraudes metrológicas – quando o painel da bomba medidora indica uma quantidade de combustível maior que a injetada no veículo. A proposta prevê a cassação da licença dos postos que reincidirem na fraude.
A “bomba baixa” consiste na substituição de componentes da sua placa eletrônica. Em alguns casos, o fraudador desativa o sistema por controle remoto na chegada da fiscalização. “O Paraná tem tomado todas as medidas necessárias para combatermos as fraudes de combustíveis e preservar o direto do consumidor de ter acesso a combustível apropriado com preço justo”, afirmou Beto Richa. “Além disso, o combate a essa prática visa preservar a arrecadação do Estado”, declarou.
PROTOCOLO
No evento, o Governador Beto Richa e o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinaram protocolo de intenções para formação de uma força-tarefa nos dois Estados para combate às fraudes e adulterações de combustíveis. A iniciativa foi proposta pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom).
“O Governo do Paraná renova o compromisso de atuar em parceria com o sindicado e de combater o comércio desleal de combustíveis. Com essa força-tarefa, teremos um combate específico e mais intransigente”, afirmou Richa. As operações de fiscalização são realizadas no Estado pela Receita Estadual, em parceria com o Ministério Público, Procon, Ipem-PR, Imetro e Polícia Militar.
A força-tarefa terá como função promover ações de combate às irregularidades, implementar medidas de orientação aos consumidores e reprimir todo e qualquer crime contra a ordem econômica e tributária, entre outras.
FRAUDE
Em São Paulo, 7% das bombas inspecionadas pelo IPEM, em 2015, apresentaram irregularidades, o que equivalia a quase 4.500 equipamentos. Algumas bombas reduziam em até 4,5% o combustível fornecido ao cliente. No Brasil, nos últimos 12 meses, 165 postos foram interditados, segundo os dados na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Por tudo isso, o sindicato tomou a iniciativa de promover este fórum e pedir o apoio legal e operacional dos governadores.
COMBUSTÍVEL LEGAL
Na abertura do evento, Thomaz Lucchini Coutinho, membro do Conselho Consultivo do Sindicom, frisou a importância do Combustível Legal, iniciativa recém-lançada pela entidade para esclarecer a população e ajudar as autoridades a combater as fraudes que prejudicam a livre concorrência, o erário e os consumidores.
As principais delas são as adulterações no conteúdo ou na quantidade do combustível oferecido e a inadimplência fiscal, por meio da qual devedores contumazes usam o não recolhimento de impostos como modelo de negócio, deixando de repassar aos Estados dinheiro que deveria ser investido em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
