As tarifas de pedágio poderão ter redução de até 50% no Paraná, com expectativa até de ultrapassar esse patamar na disputa da nova concessão. Esse cálculo, elaborado em conjunto entre o Governo do Estado e a União, pode derrubar o valor cobrado atualmente em algumas praças pela metade, com garantia de execução das obras previstas no edital de concessão.
Essa é a expectativa do secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “Tenho convicção de que haverá uma grande diminuição já que não vai existir limite de desconto. Vai vencer a empresa que oferecer o maior porcentual”, disse em entrevista coletiva na quinta-feira (5), no Palácio Iguaçu.
Os contratos em vigor terminam em 27 de novembro. A perspectiva é que a nova concessão, dividida inicialmente em seis lotes, vá a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) nos primeiros meses de 2022, após avaliação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A tarifa média atual das tarifas é de R$ 16,30. Valor que cai para R$ 11,30 imediatamente, ao começar o leilão na Bolsa de Valores. Com a disputa das empresas pelos lotes, a tendência é de reduzir ainda mais, alcançando entre 45% e 50%, já que vencerá a concessão aquela que ofertar o maior desconto”, afirmou.
O secretário citou como exemplo a praça de Jataizinho, na Região Norte, próximo a Londrina. O pedágio mais caro do Paraná tem atualmente tarifa de R$ 24,60. Valor que cai imediatamente para R$ 11,89, como preço base para o início da disputa. A oferta de um desconto de 25%, por exemplo, derrubaria o custo para o usuário para R$ 8,91.
“Isso sem contar o desconto fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por tag e mais uma fatia para quem é usuário frequente”, explicou Sandro Alex.
A proposta final desenvolvida por técnicos dos governos estadual e federal prevê o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com garantia de obras a partir de um seguro-usuário – aporte financeiro para garantir a execução do contrato. O valor do seguro é proporcional ao porcentual de desconto concedido à tarifa.
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 18%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto porcentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto porcentual a partir de 18%.
O valor será assegurado por lote e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas por área concedida – um comitê com representantes dos governos federal e estadual, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e da população será criado para definir, a cada cinco anos, a forma de usar os recursos.
“Estará previsto em contrato essa revisão. É esse grupo que vai escolher se o montante volta como mais obras, não previstas inicialmente, ou em mais descontos na tarifa”, disse o secretário. As decisões deverão passar por audiência pública e pelas agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
OUTROS EXEMPLOS
Na prática, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 já vai a leilão com uma redução média de 30%. Ou seja, antes do desconto concedido pela concessionária, a tarifa cai para R$ 11,30.
Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual.
Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10%, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.
INVESTIMENTOS
A concessão rodoviária está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%).
O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Construções, modernizações e revitalizações que precisam necessariamente ocorrer nos primeiros anos do acordo. Somente após todas as execuções estipulados em contratos serem concluídas é que as empresas poderão cobrar o valor cheio da tarifa – antes disso o desconto será de 40%.
O pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).
As obras incluem a duplicação de 1.783 quilômetros, sendo 90% realizadas até o sétimo ano do acordo. O pacote também contempla a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas, 260 quilômetros de vias marginais e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.
A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos.
FUTURO
Sandro Alex reforçou que os novos acordos contemplarão gatilhos para a implantação da cobrança por quilômetro rodado, decretando o fim da necessidade das praças de cobrança de pedágio. “Ainda não dominamos a tecnologia para esse tipo de cobrança, mas estimo que em cinco anos no máximo partiremos para isso. Vai permitir que o processo seja extremamente justo, com o usuário pagando exatamente pelo que transitou”, comentou.
